![\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/CPI.jpg\")
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Os vereadores Cl\u00e1udio Chagas, Geverton da Sa\u00fade, Paulo J\u00fanior e Vanderlan Correia que fazem o bloco de oposi\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o (SE). (Foto: Redes Sociais)<\/p><\/div>\n
Arquivada pela C\u00e2mara de vereadores depois de seis meses de trabalho, a CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) da Merenda Escolar pode n\u00e3o terminar em pizza em S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. Ontem (11), o relat\u00f3rio final, que apontou irregularidades foi protocolado junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) da Comarca de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) encaminhando o relat\u00f3rio produzido pela CPI, denominada CPI da Merenda Escolar, que foi arquivado pela maioria dos parlamentares na \u00faltima sess\u00e3o legislativa do ano passado.<\/p>\n
Os documentos foram entregues na Promotoria da \u00c1rea da Educa\u00e7\u00e3o da Comarca de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, ao Procurador Chefe do MPF\/SE, que j\u00e1 acompanha o caso envolvendo as fraudes na Merenda Escolar, e ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cl\u00f3vis Barbosa de Melo.<\/p>\n
Conforme os Vereadores denunciantes as representa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para garantir os interesses da coletividade e resguardar seus direitos. \u201cAs tr\u00eas a\u00e7\u00f5es fazem parte da prerrogativa parlamentar de fiscalizar atos e a\u00e7\u00f5es do poder executivo. Foram Constatadas diversas irregularidades no relat\u00f3rio apresentado pela comiss\u00e3o, ap\u00f3s a decis\u00e3o dos parlamentares do bloco de apoio a administra\u00e7\u00e3o municipal em arquivar o relat\u00f3rio, resolvemos protocolar a representa\u00e7\u00e3o, pois as fraudes na aquisi\u00e7\u00e3o da merenda escolar n\u00e3o poder\u00e1 ter esse desfecho, afirmou o Vereador Paulo J\u00fanior\u201d.<\/p>\n
Entre as irregularidades encontrada durante as investiga\u00e7\u00f5es, est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n -Falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o do conselho de alimenta\u00e7\u00e3o escolar;\u2028- n\u00e3o cumprimento do card\u00e1pio de merenda, cuja exig\u00eancia do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar – PNAE;\u2028- falta frequente de alimentos que comp\u00f5em o card\u00e1pio de alimenta\u00e7\u00e3o escolar;\u2028- pagamento antecipado de faturas as empresas sem que os itens de alimenta\u00e7\u00e3o estivessem sido entregues nas depend\u00eancias da SEMED ou escolas do munic\u00edpio;\u2028- processos de dispensas de licita\u00e7\u00e3o e preg\u00e3o irregulares, com superfaturamento de produtos;\u2028- evid\u00eancias de forma\u00e7\u00e3o de cartel entre as empresas com a coniv\u00eancia da gest\u00e3o pois realizavam as cota\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os de alimentos com demais empresas participantes desse sistema; \u2028- o numero de pessoal de apoio para preparo da alimenta\u00e7\u00e3o nas unidades de ensino era insuficiente, entre outras irregularidades.<\/p>\n Mas n\u00e3o ficaram somente nisso. Consta do relat\u00f3rio o indiciamento civil e criminal da ex-prefeita Rivanda Farias [Batalha], do ex-pregoeiro oficial e do Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.<\/p>\n O Vereador Vanderlan (PMDB) tamb\u00e9m destacou que a leitura e aprecia\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio desobedeceram ao que determina os dispositivos do regimento interno da c\u00e2mara, onde os vereadores n\u00e3o tiveram conhecimento antecipadamente da pauta da sess\u00e3o, bem como n\u00e3o houve distribui\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio encaminhado pela CPI. Afirmando que a sess\u00e3o e pass\u00edvel de nulidade.<\/p>\n Entenda o Caso<\/strong><\/p>\n No dia 12 de junho de 2015, ap\u00f3s Requerimento assinado por 13 dos 15 vereadores do munic\u00edpio, foi instaurada a CPI para apurar as fraudes na aquisi\u00e7\u00e3o de merenda escolar, conforme mat\u00e9ria veiculada pelo programa do SBT Conex\u00e3o Rep\u00f3rter, apresentado pelo Jornalista Roberto Cabrine. O prazo para a conclus\u00e3o da CPI inicialmente foi de 90 dias, sendo prorrogado ate 12 de dezembro.<\/p>\n Os membros escolhidos foram: o vereador l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Paulo J\u00fanior (PSL<\/strong>), Morgan Prado (PSDB)<\/strong> e Michael Almeida (PT do B)<\/strong>, esses dois \u00faltimos do bloco de situa\u00e7\u00e3o. (Com informa\u00e7\u00f5es do jornalista Gilmar Carvalho\/NENot\u00edcias)<\/strong><\/p>\n Acompanhe o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Arquivada pela C\u00e2mara de vereadores depois de seis meses de trabalho, a CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) da Merenda Escolar pode n\u00e3o terminar em pizza em S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. Ontem (11), o relat\u00f3rio final, que apontou irregularidades foi protocolado junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) da Comarca de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":87879,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,38,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-87877","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-municipios","9":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87877"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=87877"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87877\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/87879"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=87877"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=87877"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=87877"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}