{"id":87724,"date":"2016-01-07T23:09:22","date_gmt":"2016-01-08T02:09:22","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=87724"},"modified":"2016-01-09T07:03:23","modified_gmt":"2016-01-09T10:03:23","slug":"artigo-auto-de-resistencia-e-seus-possiveis-efeitos-na-pratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/artigo-auto-de-resistencia-e-seus-possiveis-efeitos-na-pratica\/","title":{"rendered":"Artigo: ‘auto de resist\u00eancia’ e seus poss\u00edveis efeitos na pr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

*Fabio Lemos Lopes<\/strong><\/em><\/p>\n

\"Fabio<\/a>

Fabio Lemos \u00e9 Bacharel em gest\u00e3o p\u00fablica, especialista em viol\u00eancia, criminalidade em politicas p\u00fablicas e acad\u00eamico de direito. (Foto: arquivo\/pessoal)<\/p><\/div>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 08 de 21 de dezembro de 2012, entrou em vig\u00eancia ap\u00f3s ser aprovada em 13 de outubro de 2015, e publicada esse ano, no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o), sendo a sua aprova\u00e7\u00e3o protagonizada pela ministra de Estado chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Republica Maria do Ros\u00e1rio.<\/p>\n

S\u00e3o 22 artigos da resolu\u00e7\u00e3o que levam a efeito os seus comandos. Ela efetivamente disp\u00f5e sobre a \u201cAboli\u00e7\u00e3o de designa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, como autos de resist\u00eancia ou resist\u00eancia seguida de morte\u201d em registro de ocorr\u00eancias policiais, bem como, inqu\u00e9ritos policiais – sendo substitu\u00edda pelo termo \u201cles\u00e3o corporal decorrente de oposi\u00e7\u00e3o a interven\u00e7\u00e3o policial\u201d ou \u201chomic\u00eddio decorrente de oposi\u00e7\u00e3o a interven\u00e7\u00e3o policial\u201d, de acordo com o caso. Entretanto, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma simples mudan\u00e7a de termos, a resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que, policiais que no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es que se envolverem em confrontos com bandidos, e que esse, ocasione les\u00e3o ou morte n\u00e3o poder\u00e3o prestar socorro, o local dever\u00e1 ser periciado, armas apreendidas, o policial de imediato far\u00e1 procedimento de registro de ocorr\u00eancia na delegacia… J\u00e1 o delegado apurar\u00e1 de forma c\u00e9lere atrav\u00e9s da instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial, mesmo havendo de fato a antijuricidade da a\u00e7\u00e3o (excludentes de ilicitude a exemplo da leg\u00edtima defesa) os autos ser\u00e3o encaminhados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, corregedoria e no \u00e2mbito do MP (Minist\u00e9rio P\u00fablico) o inqu\u00e9rito ser\u00e1 distribu\u00eddo a membros do tribunal do j\u00fari.<\/p>\n

Esses s\u00e3o efeitos imediatos da resolu\u00e7\u00e3o, havendo tamb\u00e9m efeitos administrativos na vida profissional do policial militar, tais como: O afastamento da atividade fim, o fim do instituto da bravura e a veda\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o por parte do servi\u00e7o velado da policia militar, exce\u00e7\u00e3o aos crimes de natureza militar. Enquanto o clamor da sociedade aponta para penas mais duras o contrassenso mais uma vez se oportuniza, protagonizada pelos congressista e ativista dos direitos humanos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica possivelmente haver\u00e1 um efeito in\u00e9rcia das for\u00e7as policiais, a medida que percebam a \u201c ortopedia funcional\u201d que essa medida trar\u00e1, o engessamento. O auto de resist\u00eancia \u00e9 considerado pelos ativistas dos direitos humanos como mais um entulho criado na \u00e9poca dos governos militares. \u00c9 obvio que a ferramenta do auto de resist\u00eancia n\u00e3o pode justificar arbitrariedade pontual de policiais, nem criar m\u00e1scara para encobrir homic\u00eddios, atrav\u00e9s da fraude processual.<\/p>\n

O que \u00e9 flagrantemente incoerente \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o estabelecer pericia oficial, celeridade no inqu\u00e9rito e at\u00e9 previs\u00e3o financeira para que sejam cumpridas suas metas para apurar homic\u00eddio contra um poss\u00edvel meliante. Todavia, n\u00e3o disponibilizam esse mesmo aparato para elucidar ou ate evitar o crime contra o trabalhador.<\/p>\n

Provavelmente nenhum policial de bom senso vai querer passar por esse emaranhado de incertezas de que, se sua a\u00e7\u00e3o fora leg\u00edtima ou n\u00e3o a depender do olhar do julgador. A reflex\u00e3o \u00e9 se a resolu\u00e7\u00e3o diminuir\u00e1 o recrudescimento da viol\u00eancia ou a mesma vem colocar a vida de policiais em risco? \u00c9 sabido que o policial em um confronto pode n\u00e3o ter mais que um ou dois segundos para analisar, julgar e agir tomando a decis\u00e3o que salvar\u00e1 a sua vida ou a de outrem. Com essa medida o mesmo policial refletir\u00e1 se vale a pena passar por todo esse constrangimento.<\/p>\n

*Fabio Lemos Lopes:<\/strong> Bacharel em gest\u00e3o p\u00fablica, especialista em viol\u00eancia, criminalidade em politicas p\u00fablicas e acad\u00eamico de direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  *Fabio Lemos Lopes A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 08 de 21 de dezembro de 2012, entrou em vig\u00eancia ap\u00f3s ser aprovada em 13 de outubro de 2015, e publicada esse ano, no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o), sendo a sua aprova\u00e7\u00e3o protagonizada pela ministra de Estado chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Republica […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":87726,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,7],"tags":[],"class_list":{"0":"post-87724","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"category-policia"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87724"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=87724"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87724\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/87726"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=87724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=87724"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=87724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}