![\"Exame](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/gabarito-enem-oficial.jpg\")
<\/a>Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem)<\/p><\/div>\n
A decis\u00e3o do tribunal foi divulgada no dia 3 de dezembro do ano passado. O \u00f3rg\u00e3o acolheu recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e julgou que Inep deve disponibilizar o acesso ao espelho de reda\u00e7\u00e3o do Enem junto com a divulga\u00e7\u00e3o da nota individual de cada candidato. Noficado, o Inep tem at\u00e9 15 de fevereiro deste ano para se manifestar, prazo que j\u00e1 extrapola a data da divulga\u00e7\u00e3o da nota das provas e, portanto, n\u00e3o obriga a entrega do espelho da reda\u00e7\u00e3o ao estudante. O Inep diz que j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n
Pelas regras atuais, o Inep divulga no come\u00e7o do ano as notas obtidas pelos participantes no Enem. Meses depois, divulga \u2013 apenas para fins pedag\u00f3gicos \u2013 o espelho da reda\u00e7\u00e3o, que detalha a corre\u00e7\u00e3o dos textos. Todos os anos, h\u00e1 estudantes que discordam da corre\u00e7\u00e3o. Atualmente, eles ainda n\u00e3o podem recorrer ao Inep pedindo uma revis\u00e3o das notas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em favor dos estudantes foi ajuizada pelo MPF em 2014, pedindo que o instituto modificasse o edital do exame daquele ano sob o argumento de que a publicidade tardia prejudicaria o estudante. Como a nota do Enem pode ser utilizada para participa\u00e7\u00e3o em diversos programas educacionais, o objetivo do pedido \u00e9 garantir aos candidatos tempo h\u00e1bil de solicitar a corre\u00e7\u00e3o de eventual equ\u00edvoco ou irregularidade.<\/p>\n
O pedido j\u00e1 havia sido rejeitado anteriormente pela 2\u00aa Vara Federal de Florian\u00f3polis. Agora o TRF4 entendeu que as regras vigentes devem ser modificadas Como o exame tem grande import\u00e2ncia na vida do estudante, deve ser respeitado o princ\u00edp\u00edo de publicidade garantido na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, o Inep disse que o acesso \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o tem fins meramente pedag\u00f3gicos, apenas para que o estudante saiba mais detalhes sobre o pr\u00f3prio desempenho, n\u00e3o cabendo recurso. Isso est\u00e1 estabelecido em Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mantido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e pelo MPF.<\/p>\n
O Inep explicou ainda o processo de corre\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o: “Compete lembrar que a corre\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do Enem j\u00e1 prev\u00ea recursos de of\u00edcio, sendo avaliada por dois corretores. A discrep\u00e2ncia entre as notas dos dois corretores independentes foi reduzida em 2013 para 100 pontos (em 2012, era 200). Se houver diferen\u00e7a acima de 100 pontos, a reda\u00e7\u00e3o \u00e9 submetida ao crivo de um terceiro corretor. Caso permane\u00e7a a diferen\u00e7a, a reda\u00e7\u00e3o fica a cargo de uma banca de tr\u00eas especialistas”.<\/p>\n
Em 2015, 5,7 milh\u00f5es de estudantes fizeram o Enem, quando o tema da reda\u00e7\u00e3o foi \u201cA persist\u00eancia da viol\u00eancia contra a mulher na sociedade brasileira\u201d. Al\u00e9m da sele\u00e7\u00e3o para vagas em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, por meio do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), com a nota do Enem, o estudante de baixa renda pode tentar uma vaga na educa\u00e7\u00e3o superior por meio do programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos em institui\u00e7\u00f5es particulares de educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n
O resultado do exame tamb\u00e9m \u00e9 requisito para receber o benef\u00edcio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ci\u00eancia sem Fronteiras e ingressar em vagas gratuitas dos cursos t\u00e9cnicos oferecidos pelo Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Sisutec). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado ainda como certifica\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
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