{"id":87310,"date":"2015-12-24T11:25:20","date_gmt":"2015-12-24T14:25:20","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=87310"},"modified":"2015-12-27T11:57:40","modified_gmt":"2015-12-27T14:57:40","slug":"cartao-dinheiro-ou-cheque-o-preco-deve-ser-igual-diz-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/cartao-dinheiro-ou-cheque-o-preco-deve-ser-igual-diz-stj\/","title":{"rendered":"Cart\u00e3o, dinheiro ou cheque, o pre\u00e7o deve ser igual, diz STJ"},"content":{"rendered":"
\"Cart\u00e3o<\/a>

Cart\u00e3o de cr\u00e9dito, dinheiro ou cheque, o pre\u00e7o deve ser igual. (Foto: arquivo\/STJ)<\/p><\/div>\n

O\u00a0valor\u00a0para pagar as compras de Natal com cart\u00e3o de cr\u00e9dito tem que ser o mesmo caso o pagamento seja feito em dinheiro. A regra \u00e9 uma consequ\u00eancia de uma recente decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao julgar um caso envolvendo direito do consumidor. A decis\u00e3o considera que cobrar pre\u00e7os diferenciados na venda com cart\u00e3o e com dinheiro \u00e0 vista \u00e9 pr\u00e1tica abusiva.<\/p>\n

\u201cToda decis\u00e3o que venha ao encontro dos princ\u00edpios e fundamentos do CDC, fortalecendo o consumidor nas rela\u00e7\u00f5es de\u00a0consumo, s\u00e3o auspiciosamente recebidas\u201d, afirmou o diretor-geral do Procon-DF, Paulo M\u00e1rcio Sampaio, ao comentar a decis\u00e3o do STJ. Atualmente, o Procon-DF realiza um ciclo de palestras para lojistas para informar e esclarecer a orienta\u00e7\u00e3o adotada pelo STJ.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito Federal (ACDF), Cleber Pires, explicou que a\u00a0venda\u00a0com cart\u00e3o de cr\u00e9dito tem um custo operacional. Para cada opera\u00e7\u00e3o realizada, o comerciante paga \u00e0 administradora do cart\u00e3o entre 3% a 4% do valor da transa\u00e7\u00e3o. \u201cEsse custo operacional est\u00e1 embutido no pre\u00e7o, j\u00e1 recai naturalmente sobre o valor total, mas hoje o consumidor est\u00e1 atento, a concorr\u00eancia \u00e9 grande e todo benef\u00edcio para o consumidor \u00e9 bem-vindo\u201d, afirmou.<\/p>\n

A dentista L\u00edgia Ara\u00fajo Barbosa, 31 anos, soube da decis\u00e3o do STJ pela televis\u00e3o. \u201cDo ponto de vista do consumidor, acho muito positivo. O cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 uma forma depagamento\u00a0que facilita muito, \u00e9 conveniente e seguro\u201d, afirmou. Segundo ela, a decis\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 ben\u00e9fica para o comerciante, apesar da cobran\u00e7a do custo administrativo pelas administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

\u201cAs vantagens superam as desvantagens, por isso n\u00e3o acho correta a cobran\u00e7a de um pre\u00e7o diferenciado para o pagamento com cart\u00e3o\u201d, disse. A dentista tem o h\u00e1bito de utilizar o cart\u00e3o de cr\u00e9dito, mas evita o pagamento caso o comerciante cobre um pre\u00e7o mais caro em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento em dinheiro. \u201cSe for oferecido desconto para pagamento \u00e0 vista, prefiro pagar \u00e0 vista\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na decis\u00e3o do STJ, o relator do caso, ministro Humberto Martins, salientou que o estabelecimento comercial tem a garantia do pagamento feito com cart\u00e3o, j\u00e1 que a administradora assume a responsabilidade pelos riscos da opera\u00e7\u00e3o. Uma vez autorizada a transa\u00e7\u00e3o, o consumidor recebe quita\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, a compra com cart\u00e3o \u00e9 considerada um pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STJ considera a cobran\u00e7a abusiva quando o comerciante oferece pre\u00e7o menor para o consumidor que paga em dinheiro ou cheque em compara\u00e7\u00e3o a quem paga com cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Segundo o julgador, tal pr\u00e1tica constitui infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica.(Resp 1479039).<\/p>\n

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Ascom\/STJ<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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