![\"Foto:](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/s11-e1450268164623.jpg\")
<\/a>Foto: Inlustrativa<\/p><\/div>\n
Vinhos e aguardentes pagar\u00e3o uma al\u00edquota menor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ao inv\u00e9s dos 10 ou 20% para os vinhos, propostos na MP original, o texto aprovado estabelece para os vinhos o reajuste de 6% em 2016 e 5% a partir de 2017 em diante.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, as mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o valer\u00e3o a partir de 1\u00b0 de janeiro do ano que vem. O texto original previa o reajuste a partir 1\u00ba de dezembro deste ano. A MP 690\/2015 faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo.<\/p>\n
Nas vota\u00e7\u00f5es das emendas e dos destaques, os deputados aprovaram emenda do deputado Ot\u00e1vio Leite (PSDB-RJ) modificando o texto que j\u00e1 havia sido aprovado. Com isso, foi retirado do texto da medida provis\u00f3ria o aumento do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) incidentes nas receitas de direito de autor e de imagem.<\/p>\n
Em outra vota\u00e7\u00e3o, os deputados aprovaram emenda do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) incluindo os licores no grupo das chamadas bebidas quentes. O texto do projeto de lei de convers\u00e3o que foi aprovado pelos deputados ser\u00e1 encaminhado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 MP 692, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPJ) sobre ganhos de capital, cuja vota\u00e7\u00e3o deveria ocorrer hoje, os l\u00edderes partid\u00e1rios juntamente com o presidente da C\u00e2mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiram adiar a vota\u00e7\u00e3o para amanh\u00e3 (16) pela manh\u00e3.<\/p>\n
Ainda hoje, os deputados devem votar em segundo turno a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 74\/15) dos Precat\u00f3rios. A PEC, que j\u00e1 foi aprovada em 1\u00ba turno, muda o regime especial de pagamento de precat\u00f3rios para viabilizar sua quita\u00e7\u00e3o por parte de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
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