{"id":86956,"date":"2015-12-13T10:16:44","date_gmt":"2015-12-13T13:16:44","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=86956"},"modified":"2015-12-15T09:25:05","modified_gmt":"2015-12-15T12:25:05","slug":"stf-disse-em-1992-que-senado-tinha-poder-para-barrar-o-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/stf-disse-em-1992-que-senado-tinha-poder-para-barrar-o-impeachment\/","title":{"rendered":"STF disse, em 1992, que Senado tinha poder para barrar o impeachment"},"content":{"rendered":"

\u00a0por Felipe Recondo, Jota<\/strong><\/em><\/p>\n

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O JOTA mostrou, nessa sexta-feira, que este rito \u00e9 condizente com o que defendem a presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff. (Foto: Fabio Rodrigues)<\/p><\/div>\n

Em 1992, o ent\u00e3o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sydney Sanches, convocou os colegas para uma sess\u00e3o administrativa. Em alguns dias, ele assumiria a presid\u00eancia do processo de impeachment contra o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Fernando Collor.<\/p>\n

Sydney Sanches queria definir com os colegas um rito processual que garantisse ordem ao julgamento pelo Senado e evitasse disputas jur\u00eddicas que travariam o caso. Um roteiro definido pelo Supremo, pensou ele com raz\u00e3o, n\u00e3o daria margem a d\u00favidas e n\u00e3o abriria chances para nulidades.<\/p>\n

Os ministros redigiram ent\u00e3o um roteiro que foi apresentado ao Senado. O passo-a-passo foi ent\u00e3o publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o como um ato do \u201cSenado Federal como \u00f3rg\u00e3o Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

O JOTA mostrou, nessa sexta-feira, que este rito \u00e9 condizente com o que defendem a presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, e o advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams.<\/p>\n

O Supremo consignou, em 1992, que o Senado pode arquivar a den\u00fancia que vier da C\u00e2mara dos Deputados. N\u00e3o precisa, necessariamente, instaurar o processo contra a presidente.<\/p>\n

O entendimento conflita com o que expressado pelo presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em entrevista concedida ao portal G1: \u201cAcho equivocada [a tese] e n\u00e3o deve prevalecer no STF. [O afastamento] se d\u00e1 ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o feita pelo Senado. O Senado recebe a den\u00fancia em ato meramente formal, ato vinculado\u201d<\/p>\n

Conforme o rito definido pelo Supremo, a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara autoriza o Senado a instaurar o processo. Mas antes de faz\u00ea-lo, o Senado deve submeter a den\u00fancia contra a presidente da Rep\u00fablica ao voto do plen\u00e1rio.<\/p>\n

Esse regramento ser\u00e1 levada em considera\u00e7\u00e3o pelo ministro Edson Fachin no voto que levar\u00e1 ao plen\u00e1rio do STF na pr\u00f3xima quarta-feira, definindo as etapas do processo de impedimento da presidente. E foi ressaltado por Dilma, Rena, Janot e Adams nas suas manifesta\u00e7\u00f5es enviadas ao Supremo.<\/p>\n

VEJA O RITO DO IMPEACHMENT<\/strong><\/p>\n

Pelo roteiro previsto em 1992, o Senado Federal recebe a resolu\u00e7\u00e3o aprovada pela da C\u00e2mara dos Deputados, \u201cque autoriza a abertura do processo de impeachnent contra o presidente da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Depois, procede a \u201cleitura da den\u00fancia popular e da autoriza\u00e7\u00e3o dada pela C\u00e2mara dos Deputados no expediente da sess\u00e3o seguinte\u201d. Em seguida, encaminha os atos a uma comiss\u00e3o especial, composta por integrantes das legendas, respeitada a proporcionalidade partid\u00e1ria.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Especial eleger\u00e1, em at\u00e9 48 horas, seu presidente e respectivo relator. O parecer dever\u00e1 ser emitido no prazo de 10 dias, \u201cversando o conhecimento, ou n\u00e3o, da den\u00fancia popular\u201d. Nesse prazo de dez dias, a comiss\u00e3o pode proceder \u00e0s dilig\u00eancias que julgar necess\u00e1rias.<\/p>\n

Em seguida, o parecer \u00e9 lido no expediente da sess\u00e3o do Senado. \u201cPublica\u00e7\u00e3o dessa pe\u00e7a opinativa no Di\u00e1rio do Congresso Nacional e em avulsos, que dever\u00e3o ser distribu\u00eddos entre os Senadores\u201d.<\/p>\n

Depois, o parecer seria inclu\u00eddo na \u201cordem do dia da sess\u00e3o seguinte\u201d para ser discutido e votado em um turno apenas.<\/p>\n

\u201cSe rejeitado, dar-se-\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o an\u00f4mala do processo, com o consequente arquivamento dos autos\u201d, definiu o Supremo. \u201cSe aprovado, por maioria simples de votos, reputar-se-\u00e1 pass\u00edvel de delibera\u00e7\u00e3o a den\u00fancia popular oferecida\u201d.<\/p>\n

Neste \u00faltimo caso, a presidente seria notificada para, no prazo de 20 dias, responder \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o. \u201cTem-se, neste momento, por formalmente instaurado o processo de impeachment contra o Presidente da Rep\u00fablica\u201d, estabeleceu o STF.<\/p>\n

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