Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que concede abono especial, de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio e transit\u00f3rio, no valor de 12,42% do valor da gratifica\u00e7\u00e3o natalina dos servidores estaduais. O Projeto possibilita que bancos parceiros antecipem a segunda parcela do 13\u00b0 para os servidores, cujos encargos ser\u00e3o cobertos pelo abono. A primeira parcela foi paga no m\u00eas de anivers\u00e1rio dos servidores.<\/p>\n
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A medida abrange\u00a0servidores p\u00fablicos, ativos e inativos, civis ou militares, empregados p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado ou pelo Sergipeprevid\u00eancia e cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n
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O Projeto de Lei dever\u00e1 ser votado na pr\u00f3xima semana. Caso seja aprovado, o servidor que n\u00e3o optar pela antecipa\u00e7\u00e3o junto aos bancos, tamb\u00e9m receber\u00e1 o abono de 12,42%, mas ter\u00e1 o 13\u00b0 sal\u00e1rio parcelado em seis vezes. As parcelas ser\u00e3o pagas a partir\u00a0da remunera\u00e7\u00e3o de janeiro de 2016.<\/p>\n
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Quem desejar fazer a antecipa\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo no valor integral poder\u00e1 utilizar linha de cr\u00e9dito disponibilizada pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, atrav\u00e9s de sua rede de ag\u00eancias, via Internet e Caixas Eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
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O secret\u00e1rio estadual da Fazenda, Jeferson Passos, explicou que o Projeto de Lei prev\u00ea minimizar os efeitos do parcelamento, com o pagamento de abono salarial no valor de 12,42% da parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio a que o servidor faz jus. \u201cDessa forma, os servidores poder\u00e3o contratar junto ao banco a antecipa\u00e7\u00e3o do 13\u00ba e os custos da antecipa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o compensados pelo Estado\u201d, explicou.<\/p>\n
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De acordo com Passos, em fun\u00e7\u00e3o de o Estado n\u00e3o ter conseguido mais uma vez acessar os recursos dos dep\u00f3sitos judiciais e enfrentar seguidas frustra\u00e7\u00f5es da arrecada\u00e7\u00e3o proveniente de transfer\u00eancias federais \u2013 especialmente a redu\u00e7\u00e3o de R$ 35 milh\u00f5es da primeira cota do FPE para dezembro \u2013 tornou-se necess\u00e1rio parcelar o pagamento da segunda parte do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n
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\u201cA receita oriunda do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados inicialmente prevista para o ano de 2015 era da ordem de R$ 3,233 bilh\u00f5es, mas, no entanto, somente dever\u00e1 ser repassado ao Estado o valor de R$ 3,100 bilh\u00f5es, resultando em uma frustra\u00e7\u00e3o de receita da ordem de R$ 133 milh\u00f5es\u201d, informou o gestor.<\/p>\n
Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social\u00a0<\/em><\/strong> \u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que concede abono especial, de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio e transit\u00f3rio, no valor de 12,42% do valor da gratifica\u00e7\u00e3o natalina dos servidores estaduais. O Projeto possibilita que bancos parceiros antecipem a segunda parcela do 13\u00b0 para os servidores, cujos encargos ser\u00e3o cobertos pelo abono. A primeira parcela foi paga […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-86885","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86885"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86885"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86885\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=86885"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=86885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nGoverno de Sergipe<\/em><\/strong><\/p>\n