{"id":86880,"date":"2015-12-10T17:13:19","date_gmt":"2015-12-10T20:13:19","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=86880"},"modified":"2015-12-11T06:33:33","modified_gmt":"2015-12-11T09:33:33","slug":"tre-absolve-ze-franco-suzana-angelica-e-passos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tre-absolve-ze-franco-suzana-angelica-e-passos\/","title":{"rendered":"TRE julga improcedentes a\u00e7\u00f5es contra ex-deputados sem mandato; PRE\/SE analisa recorrer da decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

\"TRE<\/a>

TRE absolve Z\u00e9 Franco, Suzana, Ang\u00e9lica e Passos.(Foto:arquivo\/Alese)<\/p><\/div>\n

No \u00faltimo dia de julgamentos dos casos de desvios de recursos das subven\u00e7\u00f5es da Assembleia legislativa de Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE\/SE) declarou improcedentes as a\u00e7\u00f5es da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE\/SE) contra os ex-deputados Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es, Susana Azevedo, Jos\u00e9 do Prado Franco Sobrinho e Ant\u00f4nio Passos. A PRE estuda recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

No entendimento do juiz relator do caso, Fernando Escrivani, para que seja aplicada a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral nos casos de conduta vedada, como distribuir verbas ou bens em ano eleitoral, \u00e9 necess\u00e1rio que seja comprovado o benef\u00edcio a alguma candidatura, o que, segundo o juiz, n\u00e3o aconteceu nestes casos.<\/p>\n

O juiz destacou, entanto, que esse entendimento sobre a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral n\u00e3o significa que n\u00e3o ocorreram il\u00edcitos. “Nos casos de Susana Azevedo, Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es e Z\u00e9 Franco, existem ind\u00edcios claros de improbidade administrativa e at\u00e9 crime, que dever\u00e3o ser analisados nas esferas competentes”, completou.<\/p>\n

PRE<\/strong>\u00a0– No entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, a conduta vedada cometida pelos ex-deputados se caracteriza pela simples distribui\u00e7\u00e3o de verbas no per\u00edodo vedado pela legisla\u00e7\u00e3o, independente de benef\u00edcio direto ao algum candidato. A PRE analisa agora recorrer da decis\u00e3o ao Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n

Argumentos<\/strong>\u00a0–\u00a0 O principal argumento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral na a\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a Lei Eleitoral pro\u00edbe expressamente, no ano de elei\u00e7\u00f5es, \u201ca distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 nos casos de calamidade p\u00fablica, de estado de emerg\u00eancia ou de programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior, o que n\u00e3o foi o caso das verbas de subven\u00e7\u00e3o da Alese.<\/p>\n

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, para configurar a conduta vedada n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar o uso eleitoreiro da distribui\u00e7\u00e3o dos bens e valores. Apenas o fato de distribuir os recursos durante o per\u00edodo proibido por lei configura a conduta vedada e gera a perda do mandato para o candidato.<\/p>\n

A lei prev\u00ea ainda que haja proporcionalidade na aplica\u00e7\u00e3o das penas, por isso, de acordo com o MP Eleitoral, a gravidade dos fatos no caso dos ex-deputados Z\u00e9 Franco, Susana Azevedo e Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es requer a aplica\u00e7\u00e3o de todas as penas previstas, no caso, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 106,4 mil, o m\u00e1ximo permitido pela lei que rege as elei\u00e7\u00f5es, o reconhecimento de que a sua conduta \u00e9 merecedora da cassa\u00e7\u00e3o de diploma (caso, evidentemente, eles tivessem sido eleito).<\/p>\n

Se no julgamento do caso, o TRE\/SE reconhecesse que as condutas merecem cassa\u00e7\u00e3o, tal reconhecimento teria como consequ\u00eancia, segundo decis\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral, a inelegibilidade dos ex-deputados pelo prazo de oito anos.<\/p>\n

Relembre o caso<\/strong>\u00a0– Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE\/SE) ajuizou 25 a\u00e7\u00f5es contra 23 deputados da legislatura vigente \u00e0 \u00e9poca na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplica\u00e7\u00e3o de verbas de subven\u00e7\u00e3o social. Tamb\u00e9m foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Al\u00e9m de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibi\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milh\u00f5es desviados de sua finalidade.<\/p>\n

Entenda o caso
\n<\/strong>
\nEm dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral ajuizou 24 a\u00e7\u00f5es contra 23 deputados da legislatura vigente \u00e0 \u00e9poca e uma ex-deputada.<\/p>\n

O levantamento inicial identificou, segundo a Procuradoria, um desvio de verba de subven\u00e7\u00f5es de cerca de R$ 12 milh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, alguns deputados estaduais e federais desviaram verbas p\u00fablicas, que deveriam ser destinadas para institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas, para utilizar em campanhas pol\u00edticas. Com isso, o \u00f3rg\u00e3o abriu procedimentos para investigar os casos de desvio.<\/p>\n

As audi\u00eancias foram divididas em tr\u00eas etapas. A primeira ouviu as testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o, e vai at\u00e9 o m\u00eas de maio. Em seguida foram ouvidas as testemunhas de defesa, e os deputados envolvidos nos processos.<\/p>\n

Cassados
\n<\/strong>
\nAugusto Bezerra (DEM)-julgado 20\/11\/2015
\nPaulinho das Varzinhas (PT do B)-julgado em 23\/11\/2015
\nSamuel Barreto (PSL)-julgado em 27\/11\/2015
\nJo\u00e3o Daniel (PT)- julgado em 30\/11\/2015
\nAdelson Barreto (PTB)-julgado em 01\/12\/2015
\nGustinho Ribeiro (PSD)-julgado em 02\/12\/2015
\nJeferson Andrade (PSD)-julgado em 02\/12\/2015
\nVen\u00e2ncio Fonseca (PP)-julgado em 03\/12\/2015
\nZezinho Guimar\u00e3es (PMDB)-julgado em 03\/12\/2015<\/p>\n

Multa M\u00e1xima (R$ 106.410 mil)
\n<\/strong>
\nAugusto Bezerra (DEM)-julgado em 20\/11\/2015
\nPaulinho das Varzinhas (PT do B)-julgado em 23\/11\/2015
\nSamuel Barreto (PSL)-julgado em 27\/11\/2015
\nJo\u00e3o Daniel (PT)- julgado em 30\/11\/2015
\nAdelson Barreto (PTB)-julgado em 01\/12\/2015
\nRaimundo Vieira (PSL)-julgado em 01\/12\/2015
\nGustinho Ribeiro (PSD)-julgado em 02\/12\/2015
\nJeferson Andrade (PSD)-julgado em 02\/12\/2015
\nVen\u00e2ncio Fonseca (PP)-julgado em 03\/12\/2015
\nZezinho Guimar\u00e3es (PMDB)-julgado em 03\/12\/2015
\nZeca Da Silva (PMDB)-julgado em 03\/12\/2015<\/p>\n

Multa (R$ 95 mil)
\n<\/strong>
\nMaria Mendon\u00e7a (PP)-julgado em 27\/11\/2015
\nGilson Andrade (PTC)-julgado em 03\/12\/2015<\/p>\n

Multa (R$ 40 mil)
\n<\/strong>
\nAnt\u00f4nio dos Santos (PSC)-julgado em 19\/11\/2015
\nArnaldo Bispo (DEM)-julgado 20\/11\/2015
\nConcei\u00e7\u00e3o Vieira (PT)-julgado 20\/11\/2015
\nFrancisco Gualberto (PT)-julgado em 23\/11\/2015
\nGaribaldi Mendon\u00e7a (PMDB)-julgado em 23\/11\/2015
\nAna L\u00facia (PT)-julgado em 27\/11\/2015
\nLuiz Mitidieri (PSD)-julgado em 30\/11\/2015<\/p>\n

Ineleg\u00edveis
\n<\/strong>
\nAugusto Bezerra (DEM)-julgado 20\/11\/2015
\nPaulinho das Varzinhas (PT do B)-julgado em 23\/11\/2015
\nSamuel Barreto (PSL)-julgado em 27\/11\/2015
\nJo\u00e3o Daniel (PT)- julgado em 30\/11\/2015
\nAdelson Barreto (PTB)-julgado em 01\/12\/2015
\nRaimundo Vieira (PSL)-julgado em 01\/12\/2015
\nGustinho Ribeiro (PSD)-julgado em 02\/12\/2015
\nJeferson Andrade (PSD)-julgado em 02\/12\/2015
\nVen\u00e2ncio Fonseca (PP)-julgado em 03\/12\/2015
\nZezinho Guimar\u00e3es (PMDB)-julgado em 03\/12\/2015
\nZeca Da Silva (PMDB)-julgado em 03\/12\/2015<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do G1 SE e MPF<\/em><\/strong><\/p>\n

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