![\"Consequ\u00eancia](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/03\/Deputado-Ze-Franco-Maira-Prudente12-e1441070171465.gif\")
<\/a>Consequ\u00eancia do reconhecimento seria inelegibilidade por oito anos; tamb\u00e9m foi pedida aplica\u00e7\u00e3o de multa m\u00e1xima, no valor de R$ 106,4 mil.
(Foto: Ag\u00eancia Alese)<\/p><\/div>\n
Neste processo, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE\/SE) pediu o reconhecimento gravidade da conduta do ex-deputado, com a consequente inelegibilidade de Z\u00e9 Franco por oito anos, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o da multa m\u00e1xima prevista, de R$ 106,4 mil.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es da PRE\/SE, que envolveram visitas \u00e0s associa\u00e7\u00f5es, oitiva de testemunhas, an\u00e1lise de documentos e quebra de sigilo banc\u00e1rio das entidades envolvidas, o deputado agiu diretamente para destinar verbas a uma entidade de fachada, controlada por um aliado pol\u00edtico. Assim, contribuiu para o desvio dos recursos em proveito pr\u00f3prio e de terceiros. Na visita feita pelo MP Eleitoral e no pr\u00f3prio depoimento do presidente, Nailton Alves de Oliveira, ficou claro que a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem atividades regulares, sendo sua sede um simples espa\u00e7o f\u00edsico usado para festas e outros eventos.<\/p>\n Nailton tentou justitificar o uso das verbas com a constru\u00e7\u00e3o de um complexo esportivo, mas n\u00e3o conseguiu comprovar os gastos. A quebra de sigilo banc\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o revelou o verdadeiro destino das verbas e o real beneficiado pelos recursos: William Ara\u00fajo Fontes, vice-prefeito de Riach\u00e3o do Dantas. Para operacionalizar o esquema, Fontes contou com o apoio de seu filho, Jo\u00e3o Guilherme G\u00f3is Fontes, que atuava como tesoureiro da entidade.<\/p>\n Os dados banc\u00e1rios demonstraram que pelo menos R$ 250 mil foram sacados da conta da entidade atrav\u00e9s de cheques diversos e depositados imediatamente na conta de William Fontes. Outro benefici\u00e1rio de um cheque de R$ 200 mil, Oldenar de Melo, ap\u00f3s descontar seu cheque, transferiu R$ 178 mil para a conta do vice-prefeito.<\/p>\n Para o MP, esta foi apenas uma opera\u00e7\u00e3o para tentar dificultar o rastreamento dos recursos, tendo Oldenar Melo descontado sua \u201ccomiss\u00e3o\u201d na transa\u00e7\u00e3o antes de repassar o valor a Fontes. De acordo com o levantamento do MP Eleitoral, pelo menos R$ 457,2 mil (91,4%) dos recursos de subven\u00e7\u00e3o recebidos pela associa\u00e7\u00e3o do Tanque Novo foram entregues a William Fontes e Oldemar Melo.<\/p>\n O interesse de Z\u00e9 Franco nas opera\u00e7\u00f5es fica comprovado atrav\u00e9s da liga\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre ele e o vice-prefeito de Riach\u00e3o do Dantas: os dois fazem parte do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT), sendo Fontes presidente do diret\u00f3rio municipal em Riach\u00e3o. A pr\u00f3pria ida de Fontes para o partido foi estimulada pelo ex-deputado Z\u00e9 Franco, como fica claro em declara\u00e7\u00f5es do vice-prefeito \u00e0 imprensa.<\/p>\n Para a PRE\/SE, est\u00e1 comprovada a responsabilidade de Z\u00e9 Franco nos desvios de recursos por ele distribu\u00eddos em ano eleitoral, ao escolher uma entidade de fachada, informalmente presidida por um aliado pol\u00edtico, e nela concentrar grande volume de verbas de subven\u00e7\u00e3o, facilitando esquema de desvio de recursos.<\/p>\n Os ind\u00edcios da investiga\u00e7\u00e3o mostram a pr\u00e1tica de crimes de peculato, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, lavagem de dinheiro, al\u00e9m de improbidade administrativa e il\u00edcitos eleitorais, como distribui\u00e7\u00e3o irregular de verbas. A gravidade dos fatos, no entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, imp\u00f5em a aplica\u00e7\u00e3o de todas as san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Argumentos<\/strong>\u00a0– O principal argumento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral na a\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a Lei Eleitoral pro\u00edbe expressamente, no ano de elei\u00e7\u00f5es, \u201ca distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 nos casos de calamidade p\u00fablica, de estado de emerg\u00eancia ou de programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior, o que n\u00e3o foi o caso das verbas de subven\u00e7\u00e3o da Alese.<\/p>\n De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, para configurar a conduta vedada n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar o uso eleitoreiro da distribui\u00e7\u00e3o dos bens e valores. Apenas o fato de distribuir os recursos durante o per\u00edodo proibido por lei configura a conduta vedada e gera a perda do mandato para o candidato.<\/p>\n A lei prev\u00ea ainda que haja proporcionalidade na aplica\u00e7\u00e3o das penas, por isso, de acordo com o MP Eleitoral, a gravidade dos fatos no caso do ex-deputado Z\u00e9 Franco requer a aplica\u00e7\u00e3o de todas as penas previstas, no caso, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 106,4 mil, o m\u00e1ximo permitido pela lei que rege as elei\u00e7\u00f5es, o reconhecimento de que a sua conduta \u00e9 merecedora da cassa\u00e7\u00e3o de diploma (caso, evidentemente, ele tivesse sido eleito).<\/p>\n Se no julgamento do caso, o TRE\/SE reconhecer que a conduta merece cassa\u00e7\u00e3o, tal reconhecimento tem como consequ\u00eancia, segundo decis\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral, a inelegibilidade do ex-deputado pelo prazo de oito anos.<\/p>\n \u00a0Acompanhe o SE Not\u00edcias noTwitter<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> Nesta quinta-feira, 10\/12, a partir das 14h, tamb\u00e9m ser\u00e1 julgado no Tribunal Regional Eleitora caso do ex-deputado Jos\u00e9 do Prado Franco Sobrinho, o Z\u00e9 Franco. O processo \u00e9 resultado das investiga\u00e7\u00f5es da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PR\/SE) de repasse irregular e desvios de recursos das verbas de subven\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado. As […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26826,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-86873","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86873"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86873"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86873\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26826"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86873"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=86873"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=86873"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nRiach\u00e3o do Dantas<\/strong>\u00a0\u2013 O Minist\u00e9rio P\u00fablico analisou a rela\u00e7\u00e3o de Z\u00e9 Franco com a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio Tanque Novo, que recebeu R$ 500 mil do R$ 1,5 milh\u00e3o que o parlamentar tinha dispon\u00edvel. Apenas a concentra\u00e7\u00e3o de tantos recurso sem uma \u00fanica entidade j\u00e1 chamou a aten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, pois demonstra que o parlamentar tinha um interesse especial em repassar os recursos \u00e0 associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"