![\"Consequ\u00eancia](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/susana-e1436982591884.jpg\")
<\/a>Consequ\u00eancia do reconhecimento seria inelegibilidade por oito anos; tamb\u00e9m foi pedida aplica\u00e7\u00e3o de multa m\u00e1xima, no valor de R$ 106,4 mil.(Foto: arquivo\/Cleverton Ribeiro\/TCE)<\/p><\/div>\n
Neste processo, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE\/SE) pediu o reconhecimento gravidade da conduta da ex-deputada, com a consequente inelegibilidade de Susana por oito anos, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o da multa m\u00e1xima prevista, de R$ 106,4 mil.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es da PRE\/SE, que envolveram visitas \u00e0s associa\u00e7\u00f5es, oitiva de testemunhas, an\u00e1lise de documentos e quebra de sigilo banc\u00e1rio das entidades envolvidas, a ex-deputada agiu diretamente para destinar verbas a entidades de fachada, e, em pelo menos um caso, recebeu parte dos recursos de volta.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico analisou a rela\u00e7\u00e3o de Susana Azevedo com a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), que recebeu R$ 300 mil do R$ 1,5 milh\u00e3o que a ex-deputada tinha dispon\u00edvel.<\/p>\n
A ent\u00e3o parlamentar tamb\u00e9m havia indicado verbas para a Associa\u00e7\u00e3o Sergipana dos Produtores de Eventos (Aspe), mas, em suas alega\u00e7\u00f5es finais, apresentou documentos comprovando que, por iniciativa sua, providenciou a suspens\u00e3o da transfer\u00eancia dos recursos antes que esses fossem repassados \u00e0 associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Amanova<\/strong>\u00a0– No caso da Amanova, a coleta de provas mostrou que a associa\u00e7\u00e3o recebeu R$ 2,325 milh\u00f5es em subven\u00e7\u00f5es, sendo R$ 940 mil de Augusto Bezerra, R$ 1,085 milh\u00e3o de Paulo Hagenbeck e R$ 300 mil da ent\u00e3o deputada Suzana Azevedo.<\/p>\n Antes do repasse, Bezerra fez pessoalmente um acordo com Nollet Feitosa, apontado como operador do esquema, para que ele indicasse a associa\u00e7\u00e3o que receberia os recursos. Segundo os depoimentos, o acerto era de que a Amanova e os colaboradores da fraude ficariam com 10% do valor enquanto o restante seria devolvido ao deputado.<\/p>\n A cada repasse da Alese \u00e0 associa\u00e7\u00e3o, os diretores da Amanova e Nollet Feitosa eram informados por uma assessora do deputado e convocados a realizar os saques no banco e a entrega do dinheiro. Segundo depoimento do gerente do Banco do Estado de Sergipe (Banese) respons\u00e1vel pela conta da Amanova, em pelo menos duas ocasi\u00f5es os saques foram acompanhados pessoalmente por Augusto Bezerra, que orientou diretamente a coloca\u00e7\u00e3o de seu nome como benefici\u00e1rios de v\u00e1rios cheques.<\/p>\n A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 comprovada por 12 cheques da Amanova nominais a Augusto Bezerra, em que o pr\u00f3prio Bezerra assinou os documentos no verso, endossando os cheques e sacando os valores na boca do caixa. O valor desses saques soma R$ 478 mil, 62% de todo valor destinado pelo deputado \u00e0 entidade.<\/p>\n Segundo Nollet Feitosa, ap\u00f3s encerrados os repasses de Augusto Bezerra, o esquema foi aproveitado por Paulinho das Varzinhas, que repassava recursos \u00e0 entidade e recebia os valores em dinheiro vivo, entregue por aquele em seu gabinete da Assembleia, atrav\u00e9s de uma de suas assessoras. Pela sua rela\u00e7\u00e3o com a AMANOVA, os dois deputados tiveram seus mandatos cassados pelo TCE no final de novembro.<\/p>\n O mesmo expediente foi utilizado por Susana Azevedo. O contato de Nollet Feitosa era com Rose, assessora da ex-parlamentar h\u00e1 mais de 20 anos. Para comprovar seu depoimento, Feitosa apresentou troca de mensagens com Rose, que se estendeu de maio a setembro de 2014, nas quais a assessora pressiona o operador a entregar os valores. Todas as datas das conversas e o depoimento de Nollet casam com a movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria das verbas de subven\u00e7\u00e3o na conta da entidade, comprovando a veracidade das informa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a ex-parlamentar n\u00e3o apresentou qualquer justificativa para destinar t\u00e3o elevado valor a entidade que n\u00e3o prestava qualquer servi\u00e7o relevante \u00e0 comunidade.<\/p>\n Argumentos<\/strong>\u00a0– O principal argumento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral na a\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a Lei Eleitoral pro\u00edbe expressamente, no ano de elei\u00e7\u00f5es, \u201ca distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 nos casos de calamidade p\u00fablica, de estado de emerg\u00eancia ou de programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior, o que n\u00e3o foi o caso das verbas de subven\u00e7\u00e3o da Alese.<\/p>\n De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, para configurar a conduta vedada n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar o uso eleitoreiro da distribui\u00e7\u00e3o dos bens e valores. Apenas o fato de distribuir os recursos durante o per\u00edodo proibido por lei configura a conduta vedada e gera a perda do mandato para o candidato.<\/p>\n A lei prev\u00ea ainda que haja proporcionalidade na aplica\u00e7\u00e3o das penas, por isso, de acordo com o MP Eleitoral, a gravidade dos fatos no caso da ex-deputada Susana Azevedo requer a aplica\u00e7\u00e3o de todas as penas previstas, no caso, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 106,4 mil, o m\u00e1ximo permitido pela lei que rege as elei\u00e7\u00f5es, o reconhecimento de que a sua conduta \u00e9 merecedora da cassa\u00e7\u00e3o de diploma (caso, evidentemente, ela tivesse sido eleito).<\/p>\n Se no julgamento do caso, o TRE\/SE reconhecer que a conduta merece cassa\u00e7\u00e3o, tal reconhecimento tem como consequ\u00eancia, segundo decis\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral, a inelegibilidade da ex-deputada pelo prazo de oito anos.<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em> Acompanhe o SE Not\u00edcias noTwitter<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta quinta-feira, 10\/12, a partir das 14h, tamb\u00e9m ser\u00e1 julgado no Tribunal Regional Eleitoral o pedido de declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade e multa para a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Susana Azevedo. 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