![\"Consequ\u00eancia](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/Ang\u00e9lica.jpg\")
<\/a>Consequ\u00eancia do reconhecimento seria inelegibilidade por oito anos; tamb\u00e9m foi pedida aplica\u00e7\u00e3o de multa m\u00e1xima, no valor de R$ 106,4 mil(Foto: arquivo\/Ag\u00eancia Alese)<\/p><\/div>\n
Neste processo, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE\/SE) pediu o reconhecimento gravidade da conduta da ex-deputada, com a consequente inelegibilidade de Ang\u00e9lica por oito anos, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o da multa m\u00e1xima prevista, de R$ 106,4 mil.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado das investiga\u00e7\u00f5es da PRE\/SE sobre a irregularidade do repasse das verbas de subven\u00e7\u00e3o, que eram um recurso, no valor de R$ 1,5 milh\u00e3o por ano, dispon\u00edvel para todos os deputados distribu\u00edrem entre entidades de cunho social.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es da PRE\/SE, que envolveram visitas \u00e0s associa\u00e7\u00f5es, oitiva de testemunhas, an\u00e1lise de documentos e quebra de sigilo banc\u00e1rio das entidades envolvidas, a deputado agiu diretamente para destinar verbas a entidades de sua fam\u00edlia ou de fachada. Assim, contribuiu para o desvio dos recursos e atividades assistencialistas, j\u00e1 que parte das associa\u00e7\u00f5es tinham como representantes aliados pol\u00edticos e familiares da ex-deputada.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico analisou a rela\u00e7\u00e3o de Ang\u00e9lica Guiimar\u00e3es com tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es, que juntas receberam R$ 760 mil dos R$ 1,5 milh\u00e3o que a parlamentar tinha dispon\u00edvel para distribuir.<\/p>\n
Itabaiana<\/strong>\u00a0– O Centro Social de Assist\u00eancia Serrana recebeu R$ 100 mil em verbas de subven\u00e7\u00e3o da ent\u00e3o deputada Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es. A institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o funciona no endere\u00e7o em que est\u00e1 registrada e, em seu depoimento, a presidente da entidade, Anna Kelly de Jesus Andrade, indicou mais de um endere\u00e7o para a entidade e n\u00e3o comprovou o efetivo funcionamento do Centro Social.<\/p>\n O endere\u00e7o onde a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 oficialmente registrada \u00e9 o mesmo da Construtora Serrano, de propriedade de Jos\u00e9 Milton Alves dos Santos, primo de Ana Kelly. No mesmo local, funcionou, em 2014, o comit\u00ea eleitoral de Jos\u00e9 Milton, que foi candidado a deputado estadual pelo Partido Social Liberal (PSL) com o nome de Z\u00e9 Milton de Z\u00e9 de Dona. J\u00e1 Ana Kelly foi candidata a deputada federal pelo mesmo partido, com o nome de Kelly de Z\u00e9 de Dona.<\/p>\n Para a PRE\/SE, a coincid\u00eancia entre os endere\u00e7os entre o centro social, a construtora e o comit\u00ea eleitoral \u00e9 um sinal de que a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 de fachada e s\u00f3 existe \u201cno papel\u201d.<\/p>\n A quebra de sigilo banc\u00e1rio comprovou que a entidade movimenta apenas as verbas de subven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo nenhuma outra atividade. A presidente da entidade afirmou que o centro social realiza transporte de pessoas doentes, atendimento odontol\u00f3gico e distribui\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios e cestas b\u00e1sicas, mas que n\u00e3o funcionou ao longo de todo anos de 2014 por falta de recursos, apesar do benef\u00edcio das subven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Acontece que valor R$ 100 mil de subven\u00e7\u00f5es recebidos pelo centro social em 2014 foi todo sacado em 40 dias ap\u00f3s o recebimento. Houve pagamentos a fornecedores e tamb\u00e9m cheques nominais a dirigentes da entidades e pessoas ligadas a eles. Pelo menos 90% dos recursos foi sacado em esp\u00e9cie, dificultando o rastreamento do destino dos recursos.<\/p>\n Moita Bonita<\/strong>\u00a0– A Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores Carentes de Moita Bonita recebeu R$ 275 mil em subven\u00e7\u00f5es, sendo R$ 80 mil repassados por Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es. A presidente da Associa\u00e7\u00e3o, Soraya Barreto, \u00e9 servidora da Assembleia e seu marido, Laelson Edmilson Costa Santos, j\u00e1 foi servidor da Alese, os dois nomeados pela pr\u00f3pria Ang\u00e9lica. Laelson j\u00e1 concorreu a diversos cargos eletivos pelo Partido Social Crist\u00e3o (PSC), o mesmo de Ang\u00e9lica, e, em sua resid\u00eancia, funcionaram comit\u00eas eleitorais no \u00faltimo pleito.<\/p>\n Segundo seus depoimentos, a associa\u00e7\u00e3o funcionava com uma van e um trator. A van servia para transporte de pessoas a Aracaju, Lagarto e Itabaiana, e o trator, para arar terras de pequenos agricultores. N\u00e3o havia crit\u00e9rios para o uso dos equipamentos da associa\u00e7\u00e3o e o servi\u00e7o de transporte de pessoas e aragem de terras continuava mesmo no per\u00edodo eleitoral. Mais de 40% dos recursos da associa\u00e7\u00e3o (R$ 119 mil) teriam sido gastos com a aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/p>\n Japoat\u00e3 \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Nossa Senhora do Desterro est\u00e1 intimamente ligada \u00e0 deputada por v\u00e1rios la\u00e7os e recebeu R$ 580 mil em subven\u00e7\u00f5es no ano de 2014.<\/p>\n A principal atividade da entidade \u00e9 gerir a Unidade de Sa\u00fade Mista Dra Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es, ou seja, um centro de sa\u00fade que tem o nome da ex-deputada. O marido de Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es, o m\u00e9dico Vanderbal Marinho, realizava atendimentos na unidade e recebia pagamentos da associa\u00e7\u00e3o. E a presidente da institui\u00e7\u00e3o at\u00e9 julho de 2014 era Maria Estela Guimar\u00e3es Santos, m\u00e3e da ex-deputada.<\/p>\n Mesmo quando sua m\u00e3e deixou de ser presidente da associa\u00e7\u00e3o, Ang\u00e9lica n\u00e3o perdeu a inger\u00eancia sobre a entidade, pois quando Maria Estela renunciou, o cargo foi assumido por Luiz Evil\u00e1sio da Silva, servidor do gabinete da deputada, mas que, como ele pr\u00f3prio reconheceu em depoimento \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, n\u00e3o desempenhava qualquer atividade na ALESE.<\/p>\n Em dezembro de 2014, ap\u00f3s o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es do MP Eleitoral, a ent\u00e3o deputada Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es informou que a entidade havia devolvido os R$ 580 mil \u00e0 Alese, sob alega\u00e7\u00e3o de que a transfer\u00eancia havia sido equivocada, pela entidade ter presta\u00e7\u00f5es de contas em aberto com a Assembleia.<\/p>\n No entendimento do MP Eleitoral, \u201ca devolu\u00e7\u00e3o dos valores, al\u00e9m de n\u00e3o corrigir a destina\u00e7\u00e3o indevida de recursos em ano eleitoral, confirma que a representada atuou para a libera\u00e7\u00e3o irregular da verba em favor da entidade que administra a unidade de sa\u00fade com o seu nome, e demonstra seu poder de comando sob a associa\u00e7\u00e3o, uma vez que, mesmo n\u00e3o ocupando qualquer cargo na entidade, agiu para que seu respons\u00e1vel formal providenciasse, sem qualquer provoca\u00e7\u00e3o da Alese, a devolu\u00e7\u00e3o de mais de meio milh\u00e3o de reais\u201d.<\/p>\n Para a PRE\/SE, a deputada contribuiu diretamente para que o dinheiro p\u00fablico fosse desviado, ao enviar verbas para entidades de fachada. A gravidade dos fatos, no entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, imp\u00f5em a aplica\u00e7\u00e3o de todas as san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Argumentos\u00a0<\/strong>– O principal argumento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral na a\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a Lei Eleitoral pro\u00edbe expressamente, no ano de elei\u00e7\u00f5es, \u201ca distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 nos casos de calamidade p\u00fablica, de estado de emerg\u00eancia ou de programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior, o que n\u00e3o foi o caso das verbas de subven\u00e7\u00e3o da Alese.<\/p>\n De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, para configurar a conduta vedada n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar o uso eleitoreiro da distribui\u00e7\u00e3o dos bens e valores. Apenas o fato de distribuir os recursos durante o per\u00edodo proibido por lei configura a conduta vedada e gera a perda do mandato para o candidato.<\/p>\n A lei prev\u00ea ainda que haja proporcionalidade na aplica\u00e7\u00e3o das penas, por isso, de acordo com o MP Eleitoral, a gravidade dos fatos no caso da ex-deputada Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es requer a aplica\u00e7\u00e3o de todas as penas previstas, no caso, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 106,4 mil, o m\u00e1ximo permitido pela lei que rege as elei\u00e7\u00f5es, o reconhecimento de que a sua conduta \u00e9 merecedora da cassa\u00e7\u00e3o de diploma (caso, evidentemente, ele tivesse sido eleito).<\/p>\n Se no julgamento do caso, o TRE\/SE reconhecer que a conduta merece cassa\u00e7\u00e3o, tal reconhecimento tem como consequ\u00eancia, segundo decis\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral, a inelegibilidade da ex-deputada pelo prazo de oito anos.<\/p>\n Acompanhe o SE Not\u00edcias noTwitter<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> Nesta quinta-feira, 10\/12, a partir das 14h, o Tribunal Regional Eleitoral realiza a \u00faltima sess\u00e3o para julgamento dos casos de repasse irregular e desvios de recursos das verbas de subven\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado (Alese). Entre os casos analisados, est\u00e1 o da ex-deputada, ex-presidente da Alese e atual conselheira do Tribunal de Contas do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40546,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-86867","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86867"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86867"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86867\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=86867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=86867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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