{"id":86850,"date":"2015-12-10T08:51:49","date_gmt":"2015-12-10T11:51:49","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=86850"},"modified":"2015-12-10T10:58:04","modified_gmt":"2015-12-10T13:58:04","slug":"senado-aprova-pec-que-abre-janela-para-troca-de-partidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/senado-aprova-pec-que-abre-janela-para-troca-de-partidos\/","title":{"rendered":"Senado aprova PEC que abre janela para troca de partidos"},"content":{"rendered":"

Os senadores aprovaram ontem (9), em dois turnos e com 61 votos favor\u00e1veis, parte da PEC 113\/2015 para possibilitar que os detentores de mandatos eletivos possam deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional, sem perder o mandato. A desfilia\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o ser\u00e1 considerada para fins de distribui\u00e7\u00e3o dos dinheiro do Fundo Partid\u00e1rio e do acesso gratuito ao tempo de r\u00e1dio e televis\u00e3o.<\/p>\n

\"Plen\u00e1rio<\/a>

Plen\u00e1rio do Senado (Arthur Monteiro\/Ag\u00eancia Senado\/VEJA)<\/p><\/div>\n

Essa possibilidade de mudan\u00e7a de partido sem perda de mandato fazia parte da proposta de emenda constitucional que trata da reforma pol\u00edtica j\u00e1 aprovada pelos deputados. O restante do texto, inclusive com a possibilidade do fim de reelei\u00e7\u00e3o para presidente, governador e prefeito, vai ser examinado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). O relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), explicou que s\u00f3 havia consenso para que fosse votado ainda esse ano o artigo da PEC que trata da \u201cjanela eleitoral\u201d.<\/p>\n

Partido da Mulher<\/strong><\/p>\n

Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) registraram o caso do Partido da Mulher Brasileira, criado em setembro \u00faltimo. O PMB conta com 20 deputados, dos quais duas mulheres. A entrada no novo partido tem sido a brecha dos novos deputados para sair de suas legendas sem perder o mandato.<\/p>\n

\u2014 A proposta significa, na pr\u00e1tica, criarmos um instrumento constitucional para estancar a deforma\u00e7\u00e3o do processo pol\u00edtico brasileiro e, especialmente, o processo partid\u00e1rio \u2014 declarou Renan Calheiros.<\/p>\n

Valadares tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o caso do PMB.<\/p>\n

– Estou tomando conhecimento de que j\u00e1 s\u00e3o 20 deputados inscritos no Partido das Mulheres, sendo que apenas duas mulheres. V\u00ea-se que essa foi uma manobra exclusivamente para mudar de partido. O deputado leva consigo o fundo partid\u00e1rio, d\u00e1 preju\u00edzo \u00e0queles partidos que se organizaram ao longo de tantos e tantos anos, subtraindo parcelas importantes do fundo partid\u00e1rio \u2014 afirmou Valadares.<\/p>\n

Liminar<\/strong><\/p>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu em 10 de novembro uma liminar para restabelecer o prazo de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiem aos novos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imediatamente antes da entrada em vigor da Lei 13.165\/2015. Esse prazo venceu nesta quarta-feira.<\/p>\n

A lei da minirreforma eleitoral excluiu a cria\u00e7\u00e3o de nova legenda como hip\u00f3tese de justa causa para a desfilia\u00e7\u00e3o sem perda de mandato por infidelidade partid\u00e1ria.<\/p>\n

Promulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, a data de promulga\u00e7\u00e3o da PEC, ser\u00e1 definida ap\u00f3s um acordo entre os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n

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AG\u00caNCIA SENADO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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