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<\/a>Estado, Uni\u00e3o, FHS, trabalhadores da sa\u00fade e popula\u00e7\u00e3o poder\u00e3o participar do ato. (Foto: Arquivo \/ Infonet)<\/p><\/div>\n
\u201cO momento \u00e9 de defini\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso resolver o impasse, seja mediante acordo ou por decis\u00e3o judicial\u201d, salienta o Procurador Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o e da Cidad\u00e3, Ramiro Rockenbach.
\nO secret\u00e1rio estadual de sa\u00fade, representantes da Uni\u00e3o e da FHS, foram notificados para prestar esclarecimentos, dirimir d\u00favidas e buscar solu\u00e7\u00f5es sobre o caso. Trabalhadores da sa\u00fade e popula\u00e7\u00e3o poder\u00e3o participar do ato que \u00e9 aberto a todos.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong>\u00a0– O Estado de Sergipe, a Uni\u00e3o e a FHS s\u00e3o r\u00e9us de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo MPF, ap\u00f3s constatar graves irregularidades na gest\u00e3o compartilhada entre a Secretaria de Estado da Sa\u00fade e a FHS, que resultaram numa d\u00edvida de R$ 138 milh\u00f5es na falta de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com isso, o MPF pediu que o Estado de Sergipe reassumisse integralmente a administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade; que a Uni\u00e3o auxiliasse o Estado nos servi\u00e7os de sa\u00fade, com apoio t\u00e9cnico e financeiro, direta e continuamente, por um per\u00edodo de 12 meses. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 uni\u00e3o, o MP requereu que fosse condenada a instituir e manter programa de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o sobre a gest\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade durante um per\u00edodo de quatro anos, com periodicidade semestral e divulga\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina oficial eletr\u00f4nica. Tamb\u00e9m foi requerido que, para cada eventual descumprimento, seja aplicada multa de R$ 10 mil.<\/p>\n Em audi\u00eancia realizada no final de janeiro, o Mpf apresentou proposta de acordo condicionado \u00e0 abertura das contas da sa\u00fade. O Estado de Sergipe n\u00e3o aceitou e a Justi\u00e7a Federal acolheu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico que acabou recebendo, via Banco Central do Brasil, todas as informa\u00e7\u00f5es financeiras da sa\u00fade e est\u00e1 analisando os dados.<\/p>\n Acompanhe o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o tramita na Justi\u00e7a Federal com o n\u00famero 0802992-42.2014.4.05.8500 (processo judicial eletr\u00f4nico).<\/p>\n