{"id":86641,"date":"2015-12-03T17:33:46","date_gmt":"2015-12-03T20:33:46","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=86641"},"modified":"2015-12-04T21:15:32","modified_gmt":"2015-12-05T00:15:32","slug":"jackson-barreto-assina-convenios-para-diminuir-deficit-carcerario-em-sergipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/jackson-barreto-assina-convenios-para-diminuir-deficit-carcerario-em-sergipe\/","title":{"rendered":"Governador assina conv\u00eanios para diminuir d\u00e9ficit carcer\u00e1rio em Sergipe"},"content":{"rendered":"
A realiza\u00e7\u00e3o de videoconfer\u00eancias de audi\u00eancias de cust\u00f3dia e a implanta\u00e7\u00e3o de tornozeleiras eletr\u00f4nicas tornam-se realidade em Sergipe gra\u00e7as ao Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o firmado entre o governador Jackson Barreto e o Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) nesta quinta-feira, 03. Por meio deste ato, o tr\u00e2mite processual no estado se tornar\u00e1 mais c\u00e9lere, permitindo que de dentro das unidades prisionais os detentos participem de audi\u00eancias. Para isso, o Governo do Estado disponibiliza conex\u00e3o, via link de dados, entre os Complexos Penitenci\u00e1rios Manoel Carvalho Neto (Copecam) e Advogado Ant\u00f4nio Jacinto Filho (Compajaf), as Cadeias P\u00fablicas de Nossa Senhora do Socorro e Areia Branca e o TJ.<\/div>\n
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Jackson Barreto assina conv\u00eanios para diminuir d\u00e9ficit carcer\u00e1rio em Sergipe. (Foto: Marcos Rodrigues\/ASN )<\/p><\/div>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m dessas novidades, o sistema prisional sergipano garantiu, gra\u00e7as ao cumprimento de metas propostas pelo Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), recursos na ordem de R$ 6 milh\u00f5es para implantar quatro unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade dentro dos pres\u00eddios, uma Central de Monitoramento Eletr\u00f4nico e outra Integrada de Alternativa Penal, e oficinas de capacita\u00e7\u00e3o profissional. De acordo com o secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Ant\u00f4nio Hora, Sergipe foi o \u00fanico do pa\u00eds a seguir as propostas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e conseguir o investimento.<\/div>\n
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Os investimentos no sistema penal sergipano, especificamente na ado\u00e7\u00e3o das videoconfer\u00eancias, v\u00e3o, al\u00e9m de tornar as fases processuais mais din\u00e2micas, permitir economia para o Estado e seguran\u00e7a para magistrados, servidores, partes envolvidas e sociedade participante do processo, j\u00e1 que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio o deslocamento f\u00edsico dos presos. Para colocar em pr\u00e1tica as audi\u00eancias \u00e0 dist\u00e2ncia, as unidades prisionais de Sergipe j\u00e1 foram adaptadas atrav\u00e9s da implanta\u00e7\u00e3o de salas. No Complexo Presidi\u00e1rio Manoel Carvalho Neto, por exemplo, s\u00e3o quatro espa\u00e7os, al\u00e9m de um anexo para advogados e defensores. As obras j\u00e1 foram conclu\u00eddas e a instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos est\u00e1 em finaliza\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Para o governador Jackson Barreto, a implanta\u00e7\u00e3o da videoconfer\u00eancia em Sergipe \u00e9 a garantia de que o Estado est\u00e1 se modernizando. \u201cSabemos perfeitamente o que significa isso para o Estado: economia, efici\u00eancia e celeridade. Vai diminuir os custos com escoltas, facilitar para que o processo ande sem atraso, e oferecer seguran\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o ao deslocamento. Enfim, estamos tratando da modernidade do ponto de vista do processo criminal e teremos agora como primeira experi\u00eancia o Copemcan\u201d, ressaltou.<\/div>\n
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A videoconfer\u00eancia j\u00e1 \u00e9 adotada em outros Estados, segundo comenta o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador Luiz Mendon\u00e7a. \u201cEsse conv\u00eanio surge para melhorar a vida dos sergipanos e o assinamos com muita alegria e orgulho. \u00c9 um recurso muito importante, pois a condu\u00e7\u00e3o do preso envolve um n\u00famero de policiais elevado e \u00e9 extremamente danoso, pois ao longo das investiga\u00e7\u00f5es percebe-se que no local onde o detento \u00e9 conduzido, ele tem contato com outros presos e, \u00e0s vezes, \u00e9 pactuado um assalto, homic\u00eddio, tr\u00e1fico de drogas, o que leva instabilidade para a sociedade, e, via de consequ\u00eancia, a inseguran\u00e7a\u201d, acrescentou.<\/div>\n
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De acordo com Ant\u00f4nio Hora, as videoconfer\u00eancias surgem para equilibrar o fluxo de sa\u00edda de detentos nos pres\u00eddios, visto que os processos s\u00e3o acelerados, e possibilita a diminui\u00e7\u00e3o da superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, que conta com um d\u00e9ficit de cerca de duas mil vagas.<\/div>\n
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O conv\u00eanio \u00e9 fruto da parceria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a com 15 Estados e o Distrito Federal para implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de apoio \u00e0s audi\u00eancias de cust\u00f3dia. Ao todo, ser\u00e3o assinados acordos para implanta\u00e7\u00e3o de centrais de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica em 12 Estados e 49 Centrais Integradas de Alternativas Penais em nove unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Para colocar o sistema em funcionamento, magistrados do Tribunal de Justi\u00e7a conheceram experi\u00eancias bem sucedidas de videoconfer\u00eancia, a exemplo do Rio de Janeiro, estado pioneiro nesse tipo de a\u00e7\u00e3o, cujo Sistema Integrado de Videoconfer\u00eancia, destinado a audi\u00eancias de r\u00e9us que se encontrem em pres\u00eddios no estado e penitenci\u00e1rias federais, \u00e9 considerado refer\u00eancia.<\/div>\n
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Monitoramento eletr\u00f4nico<\/b><\/div>\n
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As tornozeleiras eletr\u00f4nicas est\u00e3o em Sergipe desde julho, sendo utilizadas de modo experimental. Por\u00e9m, o Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe aprovou, no \u00faltimo dia 20 de novembro, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa que regulamenta o controle e o uso dessa modalidade de monitoramento de presos pela justi\u00e7a sergipana. O equipamento pode ser utilizado em suspeitos acusados por crimes cuja pena m\u00e1xima n\u00e3o seja superior a quatro anos, e indiv\u00edduos que estejam cumprindo medida protetiva de urg\u00eancia por serem acusadas de crimes envolvendo viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, como afastamento da resid\u00eancia ou restri\u00e7\u00e3o de contato com o ofendido. A Central de Monitoramento funcionar\u00e1 no bairro Am\u00e9rica, anexa ao Departamento do Sistema Prisional (Desipe).<\/div>\n
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A economia e a seguran\u00e7a proporcionada pelo monitoramento eletr\u00f4nico tamb\u00e9m s\u00e3o itens destacados pelo governador Jackson Barreto. \u201cAs tornozeleiras facilitam a a\u00e7\u00e3o do Estado e do poder judici\u00e1rio, pois haver\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de acompanhar de perto o preso, no sentido que n\u00e3o haja desvio de conduta. Por outro lado os custos ficam melhores, pois, se voc\u00ea mant\u00e9m um preso durante um m\u00eas na penitenci\u00e1ria, \u00e9 um gasto de R$ 3.500. J\u00e1 com o monitoramento eletr\u00f4nico, destinamos apenas R$ 340. Isso significa uma economia muito grande para o Estado\u201d, pontuou.<\/div>\n
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At\u00e9 o final do ano, ser\u00e3o 500 tornozeleiras eletr\u00f4nicas dispon\u00edveis em Sergipe, com isso, ser\u00e1 poss\u00edvel possibilitar n\u00e3o s\u00f3 desencarceramento, como diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de reincidentes do sistema prisional, favorecendo a ressocializa\u00e7\u00e3o. Para o desembargador Luiz Mendon\u00e7a, esta \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o estadual de baixo custo e grande efici\u00eancia. \u201cO governo fica com uma condi\u00e7\u00e3o maior sob as pessoas que preenchem as condi\u00e7\u00f5es de estar usando este equipamento e h\u00e1 um acompanhamento extremamente eficiente, pois existe orienta\u00e7\u00e3o via GPS, com localiza\u00e7\u00e3o de precis\u00e3o, no qual o juiz encarregado deste controle estabelece os limites que o suspeito pode atuar. \u00c0s vezes este tem que ficar detido na pr\u00f3pria resid\u00eancia, e se sair do espa\u00e7o determinado na monitora\u00e7\u00e3o, imediatamente \u00e9 percebido pelo centro de controle\u201d, explicou.<\/div>\n
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Novidades<\/b><\/div>\n
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Al\u00e9m da assinatura do conv\u00eanio entre o Estado e o Tribunal de Justi\u00e7a, o secret\u00e1rio de Justi\u00e7a informou novidades que Sergipe est\u00e1 adotando para diminuir o d\u00e9ficit carcer\u00e1rio. Uma delas \u00e9 a audi\u00eancia de cust\u00f3dia, que leva a presen\u00e7a de um juiz, no prazo m\u00e1ximo de 24 horas, todos os presos que foram detidos em flagrante.<\/div>\n
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\u201cNesse prazo, o juiz tem melhor condi\u00e7\u00e3o de avaliar se \u00e9 necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ou se o r\u00e9u pode responder em liberdade, sem preju\u00edzo ao processo e a sociedade. De acordo com os \u00edndices apresentados pelo juiz Di\u00f3genes, respons\u00e1vel por acompanhar o processo, em 50% dos casos de audi\u00eancia de cust\u00f3dia, o juiz relaxou a pris\u00e3o. Ou seja, deixamos de receber nos pres\u00eddios de Sergipe 80 presos por semana. Significa uma redu\u00e7\u00e3o aproximada de 320 presos por m\u00eas, o que, no somat\u00f3rio de um ano, teremos o total do excedente da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria que n\u00f3s temos hoje. Se mantivermos esses \u00edndices, no ano de 2016, agregado a outras a\u00e7\u00f5es que o governo vem implementando e com a cria\u00e7\u00e3o das duas novas unidades, vamos zerar a superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria\u201d, esclareceu o secret\u00e1rio de Justi\u00e7a, complementando que as audi\u00eancias de cust\u00f3dia foram implementadas em Sergipe h\u00e1 um m\u00eas.<\/div>\n
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Aliada a isso, h\u00e1 a Central Integrada de Alternativa Penal, que oferece ao poder judici\u00e1rio a possibilidade de aplicar penas adversas ao encarceramento para reduzir o fluxo de entrada de presos no sistema. \u201cSomando essa e as outras a\u00e7\u00f5es, o objetivo \u00e9 diminuir o fluxo de entrada de presos e, consequentemente, zerar a superpopula\u00e7\u00e3o\u201d, disse Hora.<\/div>\n
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Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/b><\/div>\n
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Na \u00faltima quarta-feira, 02, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, por meio do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), assinou conv\u00eanio com 15 Estados e o Distrito Federal para implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de apoio \u00e0s audi\u00eancias de cust\u00f3dia. Ao todo, ser\u00e3o assinados conv\u00eanios para a implanta\u00e7\u00e3o de centrais de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica em 12 Estados e de 49 Centrais Integradas de Alternativas Penais em nove unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Os conv\u00eanios foram assinados com os Estados do Rio Grande do Norte, Roraima, Acre, Cear\u00e1, Mato Grosso, Par\u00e1, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e S\u00e3o Paulo, num total de R$ 23,9 milh\u00f5es em recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) a serem investidos nas estruturas. Com a assinatura dos novos conv\u00eanios, o governo federal passar\u00e1 a apoiar 22 Estados com recursos do Funpen para implementa\u00e7\u00e3o da monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/div>\n
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Presen\u00e7as<\/b><\/div>\n
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Participaram tamb\u00e9m da solenidade a Procuradora Geral do Estado, Aparecida Gama; ju\u00edzes Di\u00f3genes Barreto, Dalqu\u00edria Ferreira, Elbe Carvalho e Marcos de Oliveira Pinto; secret\u00e1rio do Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Sales Neto; e t\u00e9cnicos da Secretaria de Justi\u00e7a (Sejuc).<\/div>\n
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Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social\u00a0<\/em><\/strong><\/div>\n
Governo de Sergipe\u00a0<\/em><\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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