{"id":86603,"date":"2015-12-01T23:00:50","date_gmt":"2015-12-02T02:00:50","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=86603"},"modified":"2015-12-03T07:55:18","modified_gmt":"2015-12-03T10:55:18","slug":"zeca-pagodinho-e-condenado-a-tres-anos-de-detencao-por-fraude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/zeca-pagodinho-e-condenado-a-tres-anos-de-detencao-por-fraude\/","title":{"rendered":"Zeca Pagodinho \u00e9 condenado a tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o por fraude"},"content":{"rendered":"
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Reda\u00e7\u00e3o, Correio 24h<\/strong><\/em><\/p>\n

O cantor Zeca Pagodinho foi condenado, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), a tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o em regime aberto por fraude em contratos de shows da 15\u00aa Expoagro, em 2008, e para o anivers\u00e1rio de Bras\u00edlia. Segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Bras\u00edlia, Zeca teve a pena convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e pagamento de multa.<\/p>\n

\"Zeca<\/a>

Zeca Pagodinho \u00e9 condenado a tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o por fraude
(Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/TV Globo)<\/p><\/div>\n<\/div>\n

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A justi\u00e7a ainda n\u00e3o definiu o valor da multa. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal (MP-DF), houve superfaturamento nas contrata\u00e7\u00f5es dos dois shows.<\/p>\n

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O pagamento do cach\u00ea de Zeca na apresenta\u00e7\u00e3o da 15\u00aa Expoagro foi de R$ 170 mil. J\u00e1 em shows realizados meses antes, os custos chegaram a cerca de R$ 200 mil pelo cach\u00ea art\u00edstico e outros servi\u00e7os.<\/p>\n<\/div>\n

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Em nota enviada ao site ‘Ego’, o advogado do cantor, Bernardo Botelho Pereira de Vasconcelos, afirmou que ele “n\u00e3o teve qualquer participa\u00e7\u00e3o ou inger\u00eancia no processo administrativo que entendeu ser necess\u00e1ria licita\u00e7\u00e3o para a sua contrata\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n

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Ainda na nota, Vasconcelos afirmou que a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 injusta e espera que a decis\u00e3o seja revista no recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJ-DF).<\/p>\n<\/div>\n

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Condenados<\/strong><\/p>\n

Outras quatro pessoas est\u00e3o envolvidas no caso. C\u00e9sar Augusto Gon\u00e7alves, Ivan Valadares de Castro e Luiz Bandeira da Rocha Filho, ex-ocupantes de cargos em comiss\u00e3o na Brasiliatur (empresa respons\u00e1vel na \u00e9poca pela contrata\u00e7\u00e3o dos shows), tamb\u00e9m foram condenados a 4 anos e 8 meses de deten\u00e7\u00e3o em regime semiaberto e ao pagamento de multa no valor de 2% dos dois contratos.<\/p>\n<\/div>\n

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Aldeyr do Carmo Cantuares, representante da empresa Star Com\u00e9rcio, Loca\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Gerais Ltda., recebeu condena\u00e7\u00e3o de 3 anos e 6 meses de deten\u00e7\u00e3o em regime aberto e a pagamento de multa no valor de 2% dos dois contratos.<\/p>\n<\/div>\n

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Leia a nota completa da defesa de Zeca Pagodinho:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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“O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios – MPDFT imputou ao artista Zeca Pagodinho a pr\u00e1tica do crime de dispensa ilegal de licita\u00e7\u00e3o.<\/em><\/div>\n

Na a\u00e7\u00e3o o MPDFT alegou que n\u00e3o foram observadas no processo administrativo as formalidades exigidas para a dispensa da licita\u00e7\u00e3o.<\/em>
\nPor relevante, destaque-se que o artista n\u00e3o teve qualquer participa\u00e7\u00e3o ou inger\u00eancia no processo administrativo que entendeu n\u00e3o ser necess\u00e1ria licita\u00e7\u00e3o para a sua contrata\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

O que o artista fez foi assinar contrato para realizar show em Bras\u00edlia. Para esse evento cobrou o cach\u00ea padr\u00e3o e usual da \u00e9poca e fez a apresenta\u00e7\u00e3o que constava do roteiro do show contratado.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o houve diferen\u00e7a entre o show de Bras\u00edlia e qualquer outro realizado na \u00e9poca, seja na sua dura\u00e7\u00e3o, seja no seu valor, conforme foi provado nos autos. Assim, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em superfaturamento, posto que o artista recebeu o que cobrava de todos.<\/em><\/p>\n

E antes de qualquer outra considera\u00e7\u00e3o, devemos lembrar que a contrata\u00e7\u00e3o de artistas n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o.<\/em>
\nE se n\u00e3o houve para a contrata\u00e7\u00e3o do show, como alega o MPDFT, a ado\u00e7\u00e3o dos procedimentos exigidos, isso n\u00e3o pode ser imputado ao artista, que n\u00e3o teve qualquer participa\u00e7\u00e3o no processo administrativo at\u00e9 a data da assinatura do contrato.<\/em><\/p>\n

A verdade \u00e9 que o artista realizou o show de Bras\u00edlia, e para isso cobrou o valor de tabela vigente na \u00e9poca.<\/em>
\nApesar desse fato, o Ju\u00edzo da 5\u00aa Vara Criminal de Bras\u00edlia entendeu por condenar o artista pelo crime de dispensa ilegal de licita\u00e7\u00e3o, alegando , tamb\u00e9m, que ele n\u00e3o tinha \u201cla\u00e7os com a cidade, ou mesmo que tivesse alguma representatividade especial para Bras\u00edlia\u201d.\u00a0<\/em>
\nA condena\u00e7\u00e3o \u00e9 absurda e n\u00e3o se sustenta na prova dos autos, nem mesmo diante dos fatos.<\/em><\/p>\n

V\u00ea-se assim que a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 injusta, e isso ser\u00e1 reconhecido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal quando, ao analisar o recurso, reformar a senten\u00e7a”.<\/em><\/p>\n

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