![\"Investiga\u00e7\u00e3o](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/Jo\u00e3o-Daniel-I.jpg\")
<\/a>Investiga\u00e7\u00e3o demonstrou que parlamentar desviou pelo menos R$ 367 mil de recursos das subven\u00e7\u00f5es. (Foto: Maria Od\u00edlia, da Ag\u00eancia Alese)<\/p><\/div>\n
Hoje, (segunda-feira, 30\/11), est\u00e1 agendado o julgamento do pedido de cassa\u00e7\u00e3o de mandato do deputado federal Jo\u00e3o Daniel, ajuizado pela Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE\/SE) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE\/SE). O processo \u00e9 resultado das investiga\u00e7\u00f5es de repasse irregular e desvios de recursos das verbas de subven\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado, em 2014, quando Daniel exercia mandato no parlamento estadual. As verbas de subven\u00e7\u00e3o eram um recurso, no valor de R$ 1,5 milh\u00e3o por ano, dispon\u00edvel para todos os deputados distribu\u00edrem entre entidades de cunho social.<\/span><\/span><\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral demonstraram que Jo\u00e3o Daniel desviou pelo menos R$ 367 mil de recursos das subven\u00e7\u00f5es, agindo diretamente para montar um esquema entre empresas, associa\u00e7\u00f5es e integrantes do Movimento Sem Terra, que \u00e9 sua base eleitoral.<\/span><\/span><\/p>\n O arranjo envolveu pelo menos duas entidades: a Associa\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola do Estado de Sergipe (Acase), que recebeu R$ 213 mil em subven\u00e7\u00f5es, e o Centro de Forma\u00e7\u00e3o em Agropecu\u00e1ria Dom Jos\u00e9 Brand\u00e3o de Castro (CFAC), destinat\u00e1rios de R$ 220 mil em repasses do parlamentar.<\/span><\/span><\/p>\n Al\u00e9m delas, tr\u00eas empresas colaboraram com os desvios: a BHS Servi\u00e7os, a Premium Consultoria a HG Servi\u00e7os de Transportes. O esquema funcionava com entidades recebendo as subven\u00e7\u00f5es e contratando as empresas para servi\u00e7os como realiza\u00e7\u00e3o de cursos e aluguel de carros.<\/span><\/span><\/p>\n A quebra de sigilo banc\u00e1rio das entidades e empresas demonstrou que assim que os pagamentos \u00e0s empresas eram realizados, o dinheiro era sacado ou redistribu\u00eddo entre os participantes do arranjo, sendo usado, inclusive, para pagar despesas de campanha de Jo\u00e3o Daniel.<\/span><\/span><\/p>\n Acase –<\/strong> No caso da Associa\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola do Estado de Sergipe, pelo menos R$ 204 mil dos R$ 213 mil repassados foram desviados. A respons\u00e1vel pelos desvios era Rita Henrique dos Santos, presidente da entidade. Rita se declarou, em ju\u00edzo, como integrante do MST e que essa condi\u00e7\u00e3o a levou ao cargo de presidente da associa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m a ter rela\u00e7\u00e3o de emprego com o Centro Dom Jos\u00e9 Brand\u00e3o de Castro, onde \u00e9 contratada como t\u00e9cnica agr\u00edcola.<\/span><\/span><\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o contratou as empresas BHS Servi\u00e7os (R$ 60 mil), a Premium Consultoria (89,2 mil) e a HG Servi\u00e7os de Transportes (R$ 60 mil) mas a presidente n\u00e3o conseguiu comprovar a realiza\u00e7\u00e3o dos cursos e transportes que justificassem os gastos. A BHS e a Premium, inclusive, pertencem \u00e0 mesma pessoa, Augusto Cesar Melo de Souza, ex-assessor parlamentar de Jo\u00e3o Daniel.<\/span><\/span><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 HG Servi\u00e7os, a Acase fez um dep\u00f3sito inicial de R$ 30 mil, em julho, em pleno per\u00edodo eleitoral. Logo em seguida, dois cheques nominais foram emitidos a Rita dos Santos, no valor total de R$ 18,1 mil. O restante dos recursos (R$ 11,9 mil) foi usado em um pagamento \u00e0 Artjet Comunica\u00e7\u00e3o Visual. Estes R$ 11,9 mil s\u00e3o o mesmo valor declarado por Jo\u00e3o Daniel em sua presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais de um contrato de loca\u00e7\u00e3o de carros com a HG Servi\u00e7os.<\/span><\/span><\/p>\n Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, fica claro que o deputado usou a empresa de loca\u00e7\u00e3o e a Acase para pagar suas despesas de campanha com dinheiro p\u00fablico.<\/span><\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, a HG Servi\u00e7os fez diversos dep\u00f3sitos nas contas de uma longa lista de militantes e dirigentes do MST em Sergipe, em valores que variam de R$ 500 a R$ 1,5 mil, irrigando com recursos p\u00fablicos a base pol\u00edtica do deputado durante as elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n Com as outras duas empresas, BHS e Premium, o sistema se repetiu: imediatamente ap\u00f3s os dep\u00f3sitos da associa\u00e7\u00e3o, eram feitas transfer\u00eancias para as contas de Rita, da pr\u00f3pria associa\u00e7\u00e3o, das outras duas empresas do esquema e a assentados do MST.<\/span><\/span><\/p>\n CFAC \u2013<\/strong> Os R$ 220 mil repassados para o Centro de Forma\u00e7\u00e3o em Agropecu\u00e1ria Dom Jos\u00e9 Brand\u00e3o de Castro (CFAC) tamb\u00e9m foram alvo de desvios em quase sua totalidade, de acordo com os dados coletados pela PRE\/SE.<\/span><\/span><\/p>\n Ap\u00f3s dos repasses de verbas da Alese, os recursos eram transferidos para outras contas da entidade, com o intuito de dificultar o rastreamento do dinheiro. Tamb\u00e9m eram emitidos diversos cheques nominais a dois funcion\u00e1rios da associa\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Santos e Francileide da Silva, que os depositavam em suas contas pessoais ou em outras contas da associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n A movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria registra ainda pagamentos \u00e0 HG Servi\u00e7os e \u00e0 BHS servi\u00e7os, al\u00e9m de um pagamento de R$ 5 mil a Rita Santos, repetindo o esquema Acase. Os repasses a assentados do MST em Sergipe, no valor m\u00e9dio de R$ 500 reais tamb\u00e9m aparecem nos dados banc\u00e1rios do CFAC. E o pagamento a empresas que prestaram servi\u00e7os ou fizeram doa\u00e7\u00f5es \u00e0 campanha de Jo\u00e3o Daniel se repetem.<\/span><\/span><\/p>\n Para a PRE\/SE, o deputado contribuiu diretamente para que o dinheiro p\u00fablico fosse desviado, ao enviar verbas para entidades de fachada e para uma entidade de classe diretamente ligada a seus interesses eleitorais.<\/span><\/span><\/p>\n Os ind\u00edcios mostram a pr\u00e1tica de crimes de peculato, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, lavagem de dinheiro e enriquecimento il\u00edcito, al\u00e9m de improbidade administrativa e il\u00edcitos eleitorais, como distribui\u00e7\u00e3o irregular de verbas e doa\u00e7\u00f5es ilegais de campanha. A gravidade dos fatos, no entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, imp\u00f5em a aplica\u00e7\u00e3o de todas as san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o, inclusive a cassa\u00e7\u00e3o do diploma.<\/span><\/span><\/p>\n Argumentos<\/strong> – O principal argumento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral na a\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a Lei Eleitoral pro\u00edbe expressamente, no ano de elei\u00e7\u00f5es, a \u201ca distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 nos casos de calamidade p\u00fablica, de estado de emerg\u00eancia ou de programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior, o que n\u00e3o foi o caso das verbas de subven\u00e7\u00e3o da Alese.<\/span><\/span><\/p>\n De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, para configurar a conduta vedada n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar o uso eleitoreiro da distribui\u00e7\u00e3o dos bens e valores. Apenas o fato de distribuir os recursos durante o per\u00edodo proibido por lei configura a conduta vedada e gera a perda do mandato para o candidato.<\/span><\/span><\/p>\n A lei prev\u00ea ainda que haja proporcionalidade na aplica\u00e7\u00e3o das penas, por isso, de acordo com o MP Eleitoral, a gravidade dos fatos no caso do deputado Jo\u00e3o Daniel requer a aplica\u00e7\u00e3o de todas as penas previstas \u2013 cassa\u00e7\u00e3o de mandato e multa \u2013 al\u00e9m de gerar outras investiga\u00e7\u00f5es, nas \u00e1reas c\u00edveis e criminais, j\u00e1 em andamento no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/span><\/span><\/p>\n \u00a0Acompanhe o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> Hoje, (segunda-feira, 30\/11), est\u00e1 agendado o julgamento do pedido de cassa\u00e7\u00e3o de mandato do deputado federal Jo\u00e3o Daniel, ajuizado pela Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE\/SE) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE\/SE). O processo \u00e9 resultado das investiga\u00e7\u00f5es de repasse irregular e desvios de recursos das verbas de subven\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado, em 2014, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49935,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-86518","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86518"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86518"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86518\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86518"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=86518"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=86518"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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