{"id":86516,"date":"2015-11-30T13:21:11","date_gmt":"2015-11-30T16:21:11","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=86516"},"modified":"2015-11-30T13:21:11","modified_gmt":"2015-11-30T16:21:11","slug":"entenda-por-que-o-ministerio-publico-pediu-a-cassacao-do-deputado-luiz-mitidieri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/entenda-por-que-o-ministerio-publico-pediu-a-cassacao-do-deputado-luiz-mitidieri\/","title":{"rendered":"Entenda por que o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a cassa\u00e7\u00e3o do deputado Luiz Mitidieri"},"content":{"rendered":"

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Nesta segunda-feira, 30\/11, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE\/SE) realiza o julgamento do pedido de cassa\u00e7\u00e3o de mandato do deputado estadual Luiz Mitidieri, ajuizado pela Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE\/SE). O processo \u00e9 resultado das investiga\u00e7\u00f5es de repasse irregular e desvios de recursos das verbas de subven\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado. As verbas de subven\u00e7\u00e3o eram um recurso, no valor de R$ 1,5 milh\u00e3o por ano, dispon\u00edvel para todos os deputados distribu\u00edrem entre entidades de cunho social.<\/p>\n

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\"Investiga\u00e7\u00e3o<\/a>

Investiga\u00e7\u00e3o demonstrou que parlamentar destinou recursos a algumas associa\u00e7\u00f5es em que os recursos foram desviados. ( Foto: C\u00e9sar Oliveira)<\/p><\/div>\n

Os dados coletados pela PRE indicam que Mitidieri destinou recursos a entidades de fachada que desviaram recursos da Alese, favorecendo suas bases eleitorais.<\/p>\n

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Vida \u2013<\/strong> Localizado na Zona Norte de Aracaju, o Vida \u2013 Centro de Forma\u00e7\u00e3o para o Futuro \u00e9 presidido por Givaldo do Santos, l\u00edder comunit\u00e1rio filiado ao Partido Social Democr\u00e1tico (PSD), o mesmo de Mitidieri. O Centro recebeu R$ 100 mil de subven\u00e7\u00f5es repassadas pelo deputado em 2014, ap\u00f3s pedido pessoal do presidente ao pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n

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Ouvido pela justi\u00e7a, Givaldo Santos alegou ter usado os recursos em festas e em cursos profissionalizantes, todos os eventos realizados atrav\u00e9s da Luzzy Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas, mas n\u00e3o foi capaz de comprovar a realiza\u00e7\u00e3o de nenhum festejo ou capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A propriet\u00e1ria da Luzzy Produ\u00e7\u00f5es, Edluzzy dos Santos, desmentiu a vers\u00e3o de Givaldo, garantindo que apenas vendeu notas fiscais ao l\u00edder comunit\u00e1rio. A cada pagamento da entidade, a Luzzy Produ\u00e7\u00f5es retinha 8% do valor, sua parte no neg\u00f3cio, e devolvia os recursos da Givaldo Santos.<\/p>\n

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Maria Ac\u00e1cia Ribeiro \u2013<\/strong> A Associa\u00e7\u00e3o Beneficente S\u00f3cio-Cultural Maria Ac\u00e1cia Ribeiro recebeu o R$ 320 mil de verbs da subven\u00e7\u00e3o da Alese em 2014, Sendo R$ 300 mil de indica\u00e7\u00e3o do deputado Gustinho Ribeiro e R$ 20 mil de Luiz Mitidieri, que s\u00e3o do mesmo partido, o PSD.<\/p>\n

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A entidade, ligada \u00e0 fam\u00edlia de Gustinho Ribeiro, n\u00e3o tem atividades regulares al\u00e9m de um forr\u00f3 semanal para os idosos, de acordo com depoimento de uma funcion\u00e1ria. Na movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria da entidade, foram constatados dois pagamentos de maior volume: R$ 58,8 mil \u00e0 empresa de publicidade Portal Badalando e R$ 83,8 mil \u00e0 empresa de constru\u00e7\u00e3o civil TT Service. Em depoimento, o respons\u00e1vel pela TT Service, Yolando Vieria de Melho Neto alegou ter realizado uma reforma na sede da entidade, mas n\u00e3o foi capaz de apresentar projeto ou registro no Conselho Regional de Engenharia, e n\u00e3o provou a efetiva realiza\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n

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J\u00e1 Deivid Gon\u00e7alves Lima, respons\u00e1vel pelo Portal Badalando, informou que recebeu o pagamento para realizar uma festa junina para a associa\u00e7\u00e3o. A comemora\u00e7\u00e3o, realizada em pra\u00e7a p\u00fablica, \u201cparou a cidade\u201d e contou com presen\u00e7a de membros do PSD, de acordo com Deivid Lima. Apesar de existir autoriza\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Aracaju para realizar a festa, Lima n\u00e3o conseguiu comprovar nenhum gasto no evento, por ter, segundo ele, perdido os recibos dos prestadores de servi\u00e7o em um furto.<\/p>\n

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Moita Bonita I<\/strong> \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores de Moita Bonita recebeu R$ 155 mil em verbas de subven\u00e7\u00e3o, sendo R$ 125 mil de Ven\u00e2ncio Fonseca e R$ 30 mil de Luiz Mitidieri. O \u00fanico recurso movimentado pela entidade s\u00e3o as verbas de subven\u00e7\u00e3o e ela \u00e9 desconhecida na comunidade.<\/p>\n

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Seu presidente, Fabiano Fonseca, alegou que a associa\u00e7\u00e3o distribui medicamentos e transportava pessoas, al\u00e9m de alugar um trator para preparar terrenos para agricultura. Mas as investiga\u00e7\u00f5es do MP Eleitoral comprovaram que a entidade n\u00e3o tem sede nem funcionamento regular.<\/p>\n

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O real respons\u00e1vel pela associa\u00e7\u00e3o \u00e9 Gilvan Fonseca, tio de Fabiano. A principal realiza\u00e7\u00e3o da entidade em 2014, segunda Gilvan, foi o \u201cMoita Fest\u201d, realizado durante o per\u00edodo eleitoral, e que contou com a presen\u00e7a dos deputados que lhe repassaram verbas de subven\u00e7\u00e3o. Na festa, Gilvan pediu publicamente votos para Ven\u00e2ncio e Fabio Mitidieri, filho de Luiz Mitidieri e candidato a deputado federal.<\/p>\n

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Para a PRE, os deputados contribu\u00edram para os desvios dos recursos, ao repassar verbas para uma entidade de fachada, incapaz de comprovar a aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro e que realizou uma festa com claro proveito eleitoral para os parlamentares.<\/p>\n

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Para o MPE, em todos os casos, houve gravidade na conduta do deputado, pois esse repassou verbas a entidades de fachada, contribuindo para o desvio de recursos, ao escolher repass\u00e1-los a entidades incapazes de aplic\u00e1-los em favor da sociedade, justificando-se a aplica\u00e7\u00e3o de todas as san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o, inclusive a cassa\u00e7\u00e3o do diploma.<\/p>\n

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Argumentos – O principal argumento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral na a\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a Lei Eleitoral pro\u00edbe expressamente, no ano de elei\u00e7\u00f5es, a \u201ca distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 nos casos de calamidade p\u00fablica, de estado de emerg\u00eancia ou de programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior, o que n\u00e3o foi o caso das verbas de subven\u00e7\u00e3o da Alese.<\/p>\n

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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, para configurar a conduta vedada n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar o uso eleitoreiro da distribui\u00e7\u00e3o dos bens e valores. Apenas o fato de distribuir os recursos durante o per\u00edodo proibido por lei configura a conduta vedada e gera a perda do mandato para o candidato.<\/p>\n

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A lei prev\u00ea ainda que haja proporcionalidade na aplica\u00e7\u00e3o das penas, por isso, de acordo com o MP Eleitoral, a gravidade dos fatos no caso do deputado Luiz Mitidieri requer a aplica\u00e7\u00e3o de todas as penas previstas \u2013 cassa\u00e7\u00e3o de mandato e multa \u2013 al\u00e9m de gerar outras investiga\u00e7\u00f5es, nas \u00e1reas c\u00edveis e criminais, j\u00e1 em andamento no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/div>\n
Procuradoria da Rep\u00fablica em Sergipe<\/strong><\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 Nesta segunda-feira, 30\/11, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE\/SE) realiza o julgamento do pedido de cassa\u00e7\u00e3o de mandato do deputado estadual Luiz Mitidieri, ajuizado pela Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE\/SE). O processo \u00e9 resultado das investiga\u00e7\u00f5es de repasse irregular e desvios de recursos das verbas de subven\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":61420,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-86516","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86516"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86516"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86516\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=86516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=86516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}