{"id":86458,"date":"2015-11-27T13:14:00","date_gmt":"2015-11-27T16:14:00","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=86458"},"modified":"2015-11-27T17:25:41","modified_gmt":"2015-11-27T20:25:41","slug":"capitao-samuel-barreto-e-cassado-e-condenado-a-pagar-multa-maxima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/capitao-samuel-barreto-e-cassado-e-condenado-a-pagar-multa-maxima\/","title":{"rendered":"Capit\u00e3o Samuel Barreto \u00e9 cassado e condenado a pagar multa de R$ 106 mil"},"content":{"rendered":"
\"Deputado<\/a>

Deputado Samuel Barreto \u00e9 cassado e condenado a pagar multa m\u00e1xima. (Foto: Ag\u00eancia Alese)<\/p><\/div>\n

\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

\n

\n

Em mais um dia de julgamentos do caso das verbas de subven\u00e7\u00e3o de Assembleia Legislativa de Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE\/SE) condenou o deputado Capit\u00e3o Samuel \u00e0 perda de mandato e multa m\u00e1xima de R$ 106 mil, e manteve o mandato da deputada Maria Mendon\u00e7a, condenando-a ao pagamento de multa de R$ 95 mil. J\u00e1 a deputada Ana L\u00facia Vieira recebeu multa de R$ 40 mil.<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
A condena\u00e7\u00e3o do Capit\u00e3o Samuel acolheu por unanimidade os pedidos da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE\/SE), enquanto a condena\u00e7\u00e3o de Maria Mendon\u00e7a atendeu parcialmente os pedidos, j\u00e1 que a procuradoria havia requerido a cassa\u00e7\u00e3o da parlamentar.<\/div>\n
<\/div>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Capit\u00e3o Samuel, a PRE indicou como caso mais grave a transfer\u00eancia de R$ 844 mil para a Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais Militares da PM e BM de Sergipe (Assomise). A entidade sequer atende os requisitos da lei estadual que rege a distribui\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es, porque \u00e9 uma entidade de classe, n\u00e3o prestando nenhum servi\u00e7o social \u00e0 comunidade. Some-se a isso o fato de os policiais e bombeiros militares serem a principal base de eleitores do deputado, ele mesmo militar, demostrando claro interesse eleitoral nesses repasses.<\/div>\n
<\/div>\n
No que diz respeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, a contabilidade da Assomise \u00e9 bastante confusa, com os recursos da verba de subven\u00e7\u00e3o sendo misturados aos recursos pr\u00f3prios da entidade, sem distin\u00e7\u00e3o de gastos. Boa parte da movimenta\u00e7\u00e3o financeira era feita atrav\u00e9s de cheques nominais a funcion\u00e1rios da associa\u00e7\u00e3o, que sacavam os valores na boca do caixa e devolviam \u00e0 tesouraria da entidade, numa opera\u00e7\u00e3o t\u00edpica de lavagem de dinheiro.<\/div>\n
<\/div>\n
Alguns desses cheques, inclusive, foram emitidos em nome de Jhonata Santos de Jesus (R$ 23 mil) e Geneci Matos Cunha (R$ 26,7 mil), funcion\u00e1rios do gabinete de Capit\u00e3o Samuel. Para a PRE, este \u00e9 um forte ind\u00edcio de que pelo menos parte do recurso da subven\u00e7\u00e3o foi apropriado pelo deputado. Esta \u00e9 uma das prov\u00e1veis origens dos R$ 55 mil que o parlamentar doou, em esp\u00e9cie, \u00e0 pr\u00f3pria campanha, como consta em sua presta\u00e7\u00e3o de contas ao TRE.<\/div>\n
<\/div>\n
Em seu voto, o Juiz relator Fernando Escrivani destacou a rela\u00e7\u00e3o estreita do deputado com a Assomise, o culto \u00e0 personalidade por ele fomentado com apoio da associa\u00e7\u00e3o e o conjunto de provas que ligam o deputado aos desvios e m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/div>\n
<\/div>\n
Itabaiana<\/strong>\u00a0– No caso da deputada Maria Mendon\u00e7a, o repasse que mereceu maior discuss\u00e3o no Tribunal foi o de R$ 300 mil para a Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia \u00e0 Maternidade de Itabaiana (Apami). De acordo com a PRE, a entidade \u00e9 vinculada \u00e0 fam\u00edlia da deputada h\u00e1 d\u00e9cadas e atualmente \u00e9 presidida por uma prima sua.<\/div>\n
<\/div>\n
Al\u00e9m disso, o principal fornecedor de alimentos da associa\u00e7\u00e3o \u00e9 outro primo da parlamentar, demonstrando a influ\u00eancia de Maria Mendon\u00e7a na entidade e os benef\u00edcios eleitorais que o trabalho assistencialista da Apami trariam \u00e0 sua elei\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
<\/div>\n
O juiz relator destacou a flagrante quebra do princ\u00edpio constitucional da impessoalidade na rela\u00e7\u00e3o entre Maria Mendon\u00e7a e a Apami. Refor\u00e7ou o clientelismo gerado por a\u00e7\u00f5es assistencialistas como as promovidas pela associa\u00e7\u00e3o, que contribuem para perpetuar o patrimonialismo e o coronelismo nas rela\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas no Brasil.<\/div>\n
<\/div>\n
Fernando Escrivani enfatizou a gravidade dos atos praticados por Maria Mendon\u00e7a e que a deputada “andou no fio da navalha da perda do mandato”. Mas ponderou que a quebra do princ\u00edpio da impessoalidade, apesar de grave e danosa, n\u00e3o \u00e9 suficiente para perda cargo, e fixou a multa em R$ 95 mil, decis\u00e3o seguida unanimemente pelo pleno do Tribunal.<\/div>\n
<\/div>\n
Multa<\/strong>\u00a0– No terceiro julgamento realizado nesta sexta-feira, o TRE\/SE condenou a deputada Ana L\u00facia a pagamento de multa de R$ 40 mil. A mesma pena j\u00e1 foi aplicada aos deputados Ant\u00f4nio dos Santos, Concei\u00e7\u00e3o Vieira, Arnaldo Bispo, Francisco Gualberto e Garibalde Mendon\u00e7a.<\/div>\n
<\/div>\n
Pr\u00f3ximos julgamentos<\/strong>\u00a0– O TRE\/SE j\u00e1 agendou para a pr\u00f3xima segunda-feira (30\/11), o julgamento de Jo\u00e3o Daniel e Luiz Mitidieri, os dois com pedido de cassa\u00e7\u00e3o. Para a ter\u00e7a, (01\/12), est\u00e3o previstos os julgamentos de Gilson Andrade e Adelson Barreto e Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase (suplente), os tr\u00eas com pedido de cassa\u00e7\u00e3o. Na pauta da quarta-feira (02\/12), est\u00e3o os deputados Jos\u00e9 de Oliveira Guimar\u00e3es, o Zezinho Guimar\u00e3es, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, o Gustinho Ribeiro e Jeferson Andrade, os tr\u00eas com pedido de cassa\u00e7\u00e3o. Para a quinta (03\/12), est\u00e3o previstos os casos de Ven\u00e2ncio Fonseca (cassa\u00e7\u00e3o) e Zeca da Silva (reconhecimento de inelegibilidade).<\/div>\n
<\/div>\n
Relembre o caso<\/strong>\u00a0– Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE\/SE) ajuizou 25 a\u00e7\u00f5es contra 23 deputados da legislatura vigente \u00e0 \u00e9poca na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplica\u00e7\u00e3o de verbas de subven\u00e7\u00e3o social. Tamb\u00e9m foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Al\u00e9m de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibi\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milh\u00f5es desviados de sua finalidade.<\/div>\n
<\/div>\n
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/em><\/strong><\/div>\n

Acompanhe o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter\u00a0<\/a>e no\u00a0Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 Em mais um dia de julgamentos do caso das verbas de subven\u00e7\u00e3o de Assembleia Legislativa de Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE\/SE) condenou o deputado Capit\u00e3o Samuel \u00e0 perda de mandato e multa m\u00e1xima de R$ 106 mil, e manteve o mandato da deputada Maria Mendon\u00e7a, condenando-a ao pagamento de multa de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":42433,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-86458","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86458"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86458"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86458\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42433"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86458"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=86458"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=86458"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}