![\"Processo](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2015\/05\/dsc_00461-e1448628166335.jpg\")
<\/a>Processo que apura o uso irregular de verbas tem
v\u00e1rios desdobramentos. (Foto: Marina Fontenele\/G1)<\/p><\/div>\n
Os pedidos foram ajuizados pela Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE\/SE), ap\u00f3s a investiga\u00e7\u00e3o de repasse irregular e desvios de recursos das verbas de subven\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado. As verbas de subven\u00e7\u00e3o eram um recurso, no valor de R$ 1,5 milh\u00e3o por ano, dispon\u00edvel para todos os deputados distribu\u00edrem entre entidades de cunho social.<\/p>\n
Durante as investiga\u00e7\u00f5es, o a PRE\/SE identificou que, em pelo menos dois casos, a deputada repassou recursos para entidades comandadas por familiares ou integrantes do seu partido, que n\u00e3o puderam comprovar a aplica\u00e7\u00e3o correta dos recursos. Al\u00e9m do pedido da cassa\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 tornar o deputado ineleg\u00edvel por oito anos, PRE\/SE tamb\u00e9m requereu aplica\u00e7\u00e3o de multa, no valor m\u00e1ximo de R$ 106.410. O principal argumento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral na a\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a Lei Eleitoral pro\u00edbe expressamente, no ano de elei\u00e7\u00f5es, a \u201ca distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 nos casos de calamidade p\u00fablica, de estado de emerg\u00eancia ou de programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior, o que n\u00e3o foi o caso das verbas de subven\u00e7\u00e3o da Alese.<\/p>\n
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, para configurar a conduta vedada n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar o uso eleitoreiro da distribui\u00e7\u00e3o dos bens e valores. Apenas o fato de distribuir os recursos durante o per\u00edodo proibido por lei configura a conduta vedada e gera a perda do mandato para o candidato. A lei prev\u00ea ainda que haja proporcionalidade na aplica\u00e7\u00e3o das penas, por isso, de acordo com o MP Eleitoral, a gravidade dos fatos no caso da deputada Maria Mendon\u00e7a requer a aplica\u00e7\u00e3o de todas as penas previstas \u2013 cassa\u00e7\u00e3o de mandato e multa \u2013 al\u00e9m de gerar outras investiga\u00e7\u00f5es, nas \u00e1reas c\u00edveis e criminais, j\u00e1 em andamento no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n
Maria Mendon\u00e7a<\/strong><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a Procuradoria Regional Eleitoral analisou os casos de repasses de subven\u00e7\u00f5es feitos por Maria Mendon\u00e7a a duas entidades: a Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia \u00e0 Maternidade de Itabaiana (Apami) e a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Malhador. A PRE destaca que os munic\u00edpios onde ficam essas entidades foram aqueles em que Maria Mendon\u00e7a teve maior \u00eaxito na elei\u00e7\u00e3o, sendo a candidata mais votada tanto em Malhador quanto em Itabaiana, num claro resultada da distribui\u00e7\u00e3o dessas verbas. No caso da Apami, a deputada repassou R$ 315 mil em 2014. A entidade foi fundada por seu pai, Chico de Miguel, lideran\u00e7a pol\u00edtica tradicional no munic\u00edpio.<\/p>\n Sempre foi gerenciada por seus familiares e hoje \u00e9 presidida por uma prima. Segundo a dirigente Maria Gois de Mendon\u00e7a, a institui\u00e7\u00e3o recebe subven\u00e7\u00f5es desde 2011 e realiza atividades assistencialistas como distribui\u00e7\u00e3o de cestas e medicamentos, a qualquer pessoa e sem plano de trabalho definido. A quebra de sigilo banc\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o demonstrou que as compras de alimentos e medicamentos eram feitas exclusivamente de empresas de outros familiares da deputada, apesar do com\u00e9rcio de Itabaiana ser conhecido pelo grande n\u00famero de estabelecimentos. A movimenta\u00e7\u00e3o financeira era feita atrav\u00e9s de saques de recursos na boca do caixa, uma opera\u00e7\u00e3o pouco comum no com\u00e9rcio.<\/p>\n A an\u00e1lise e cruzamentos dos dados demonstrou ainda que as principais empresas fornecedoras da Apami tamb\u00e9m forneceram servi\u00e7os \u00e0 campanha eleitoral de Maria, como no caso de postos de combust\u00edveis. Houve casos, inclusive, de empresas prestarem servi\u00e7os que n\u00e3o eram sua atividade final, como a Comercial e Empacotadora Ouro Verde Ltda, de seu primo Josias Mota, que vende g\u00eaneros aliment\u00edcios mas, \u00e0 campanha, forneceu refei\u00e7\u00f5es prontas (quentinhas).<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o, explica o MP Eleitoral, \u201caponta concretamente para a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos repassados \u00e0 Apami para o pagamento a fornecedores da campanha da representada\u201d, especialmente porque o valor gasto pela entidade junto \u00e0 fornecedora de combust\u00edvel J.Alves (R$ 27.234,15) n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com as atividades desenvolvidas pela institui\u00e7\u00e3o. Para a PRE, a responsabilidade da deputada na m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o das verbas fica clara, ao escolher entidade de sua fam\u00edlia, e nela concentrar um grande volume de verbas de subven\u00e7\u00e3o, sem que haja provas da correta utiliza\u00e7\u00e3o das verbas e com um claro benef\u00edcio \u00e0 sua candidatura.<\/p>\n O principal argumento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral na a\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a Lei Eleitoral pro\u00edbe expressamente, no ano de elei\u00e7\u00f5es, a \u201ca distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 nos casos de calamidade p\u00fablica, de estado de emerg\u00eancia ou de programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior, o que n\u00e3o foi o caso das verbas de subven\u00e7\u00e3o da Alese.<\/p>\n De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, para configurar a conduta vedada n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar o uso eleitoreiro da distribui\u00e7\u00e3o dos bens e valores. Apenas o fato de distribuir os recursos durante o per\u00edodo proibido por lei configura a conduta vedada e gera a perda do mandato para o candidato. A lei prev\u00ea ainda que haja proporcionalidade na aplica\u00e7\u00e3o das penas, por isso, de acordo com o MP Eleitoral, a gravidade dos fatos no caso do deputado Capit\u00e3o Samuel requer a aplica\u00e7\u00e3o de todas as penas previstas \u2013 cassa\u00e7\u00e3o de mandato e multa \u2013 al\u00e9m de gerar outras investiga\u00e7\u00f5es, nas \u00e1reas c\u00edveis e criminais, j\u00e1 em andamento no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n Capit\u00e3o Samuel<\/strong><\/p>\n A PRE\/SE identificou irregularidades no repasse das verbas de subven\u00e7\u00e3o destinadas pelo Capit\u00e3o Samuel a pelo menos tr\u00eas entidades: Associa\u00e7\u00e3o da Comunidade Evang\u00e9lica de Barra dos Coqueiros, Associa\u00e7\u00e3o Eulina Caroline Lima (Muribeca) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais Militares da PM e BM de Sergipe (Assomise). As tr\u00eas entidades concentraram R$ 1,044 milh\u00e3o de todo o recurso dispon\u00edvel para o parlamentar.<\/p>\n No caso mais grave, da Assomise, o Capit\u00e3o Samuel repassou a maior parcela das suas subven\u00e7\u00f5es, R$ 844 mil. A entidade sequer atende os requisitos da lei estadual que rege a distribui\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es, porque \u00e9 uma entidade de classe, n\u00e3o prestando nenhum servi\u00e7o social \u00e0 comunidade. Some-se a isso o fato de que os policiais e bombeiros militares s\u00e3o a principal base de eleitores do deputado, ele mesmo militar, demostrando claro interesse eleitoral nesses repasses. Por fim, existia a pr\u00f3pria inger\u00eancia do Capit\u00e3o Samuel na entidade, da qual j\u00e1 foi presidente, tendo passado o cargo ao vice-presidente da sua gest\u00e3o, Adriano Reis. No que diz respeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, a contabilidade da Assomise \u00e9 bastante confusa, com os recursos da verba de subven\u00e7\u00e3o sendo misturados aos recursos pr\u00f3prios da entidade, sem distin\u00e7\u00e3o de gastos.<\/p>\n Boa parte da movimenta\u00e7\u00e3o financeira era feita atrav\u00e9s de cheques nominais a funcion\u00e1rios da associa\u00e7\u00e3o, que sacavam os valores na boca do caixa e devolviam \u00e0 tesouraria da entidade, numa opera\u00e7\u00e3o t\u00edpica de lavagem de dinheiro. Alguns desses cheques, inclusive, foram emitidos em nome de Jhonata Santos de Jesus (R$ 23 mil) e Geneci Matos Cunha (R$ 26,7 mil), funcion\u00e1rios do gabinete de Capit\u00e3o Samuel. Para a PRE, este \u00e9 um forte ind\u00edcio de que pelo menos parte do recurso da subven\u00e7\u00e3o foi apropriado pelo deputado. Esta \u00e9 uma das prov\u00e1veis origens dos R$ 55 mil que o parlamentar doou, em esp\u00e9cie, \u00e0 pr\u00f3pria campanha, como consta em sua presta\u00e7\u00e3o de contas ao TRE. Outro indicativo de que Capit\u00e3o Samuel utilizou os recursos repassados pela Assomise \u00e9 de que empresas que prestaram servi\u00e7o para sua campanha receberam pagamentos da associa\u00e7\u00e3o, justamente no per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n \u00c9 o caso da Ampliato Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing Ltda. – ME, que recebeu R$ 31 mil da associa\u00e7\u00e3o, e da Rede de Postos Presidente. A associa\u00e7\u00e3o pagou R$ 942 mil reais em combust\u00edveis em 2014, enquanto possu\u00eda apenas um ve\u00edculo em seu patrim\u00f4nio. J\u00e1 a campanha de Capit\u00e3o Samuel pagou R$ 21 mil \u00e0 Rede Presidente, e teve sua presta\u00e7\u00e3o de contas rejeitada pelo TRE, justamente por incompatibilidade nos gastos com ve\u00edculos. Barra dos Coqueiros e Muribeca \u2013 Os casos da Associa\u00e7\u00e3o da Comunidade Evang\u00e9lica de Barra dos Coqueiros e da Associa\u00e7\u00e3o Eulina Caroline Lima, de Muribeca, se assemelham por serem, as duas, entidades de fachada. As duas receberam R$ 100 mil em subven\u00e7\u00f5es de Capit\u00e3o Samuel e tinham nessa verba a \u00fanica fonte de renda para funcionar. Na Barra dos Coqueiros, o pr\u00f3prio presidente da entidade, Jos\u00e9 Carlos de Jesus reconheceu que a entidade n\u00e3o te sede nem atividades fixas. Al\u00e9m disso, n\u00e3o conseguiu comprovar nenhum gasto que ele declarou pela entidade, como transporte de pessoas e aluguel de carros. Jos\u00e9 Carlos, que \u00e9 ex-funcion\u00e1rio do gabinete do Capit\u00e3o Samuel, realizava toda movimenta\u00e7\u00e3o financeira da entidade atrav\u00e9s de saques de cheques na boca do caixa, na clara inten\u00e7\u00e3o de dificultar o rastreamento dos recursos.<\/p>\n Em Muribeca, o respons\u00e1vel pela associa\u00e7\u00e3o, Ant\u00f4nio Benedito de Oliveira informou que a entidade n\u00e3o presta servi\u00e7os \u00e0 comunidade, apenas defende seus interesse junto ao poder p\u00fablicos. Com os recursos da subven\u00e7\u00e3o, em 2014, a principal atividade da associa\u00e7\u00e3o foi financiar a Cavalgada do Povoado Saco das Varas, evento tradicional da regi\u00e3o, realizado em pleno per\u00edodo eleitoral. \u00c0 cavalgada, compareceram o deputado e ent\u00e3o candidato a reelei\u00e7\u00e3o, capit\u00e3o Samuel, e o prefeito do munic\u00edpio, em clara atividade de campanha. Os pagamentos feitos \u00e0s empresas relacionadas ao evento tamb\u00e9m n\u00e3o foram comprovados e a movimenta\u00e7\u00e3o de dinheiro em esp\u00e9cia tamb\u00e9m era praxe da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para a PRE\/SE, o deputado contribuiu diretamente para que o dinheiro p\u00fablico fosse desviado, ao enviar verbas para entidades de fachada e para uma entidade de classe diretamente ligada a seus interesses eleitorais. Os ind\u00edcios mostram a pr\u00e1tica de crimes de peculato, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, lavagem de dinheiro, al\u00e9m de improbidade administrativa e il\u00edcitos eleitorais, como distribui\u00e7\u00e3o irregular de verbas e doa\u00e7\u00f5es ilegais de campanha. A gravidade dos fatos, no entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, imp\u00f5em a aplica\u00e7\u00e3o de todas as san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o, inclusive a cassa\u00e7\u00e3o do diploma.<\/p>\n \n \nAcompanhe o SE Not\u00edcias no Twitter<\/a> e no Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n \nFonte: Com informa\u00e7\u00f5es do MPF\/SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta sexta-feira (27) acontece o quarto dia de julgamentos, no \u00e2mbito eleitoral, dos parlamentares acusados de envolvimento no caso de desvio de verbas de subven\u00e7\u00f5es. 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