{"id":85300,"date":"2015-10-26T16:56:14","date_gmt":"2015-10-26T19:56:14","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=85300"},"modified":"2015-10-27T14:07:48","modified_gmt":"2015-10-27T17:07:48","slug":"tce-e-alese-firmam-tag-para-regulamentar-o-uso-de-verbas-indenizatorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tce-e-alese-firmam-tag-para-regulamentar-o-uso-de-verbas-indenizatorias\/","title":{"rendered":"TCE e Alese firmam TAG para regulamentar o uso de verbas indenizat\u00f3rias"},"content":{"rendered":"
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Com a perspectiva de disciplinar e dar maior transpar\u00eancia ao uso das verbas para o exerc\u00edcio da atividade parlamentar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), firmaram um Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o (TAG) na manh\u00e3 desta segunda-feira, 26.<\/p>\n

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TCE e Alese firmam TAG para regulamentar o uso de verbas indenizat\u00f3rias. (Foto: Cleverton Ribeiro\/TCE)<\/p><\/div>\n

Assinaram o documento o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que \u00e9 o respons\u00e1vel pelas contas do legislativo estadual; o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo; o primeiro secret\u00e1rio Jeferson Andrade; o conselheiro substituto Rafael Fons\u00eaca; e o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Jo\u00e3o Augusto Bandeira de Mello.<\/p>\n

Por meio do TAG, o presidente da Alese se compromete a apresentar, at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 13 de novembro, Projeto de Lei regulamentando a denominada ‘Verba para o Exerc\u00edcio da Atividade Parlamentar – VEAP’, que manter\u00e1 sua atual destina\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas n\u00e3o eventuais e imprevis\u00edveis dos deputados estaduais.<\/p>\n

“Este TAG visa dar maior seguran\u00e7a para os trabalhos da Mesa Diretora da Assembleia; maior transpar\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo, o que \u00e9 importante para a Casa e para o povo sergipano e uma demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que o legislativo de Sergipe pretende trabalhar com a melhor lisura poss\u00edvel e dentro dos padr\u00f5es da legalidade”, observou o conselheiro Carlos Alberto.<\/p>\n

A Termo foi elaborado ap\u00f3s requerimento da Assembleia, com vista ao estabelecimento de prazo para a altera\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de novas normas para os processos das verbas indenizat\u00f3rias. “Provocamos o TCE para que fiz\u00e9ssemos esse Termo para dar mais tranquilidade na governabilidade, na transpar\u00eancia da Casa”, observou Luciano Bispo.<\/p>\n

No Termo de Ajustamento est\u00e3o especificadas todas as despesas para as quais podem ser destinadas as verbas indenizat\u00f3rias. Al\u00e9m disso, a Assembleia dever\u00e1 elaborar demonstrativo com as despesas e public\u00e1-lo no seu Portal da Transpar\u00eancia at\u00e9 o d\u00e9cimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao ressarcimento das mesmas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram discutidos no TAG o procedimento de presta\u00e7\u00e3o de contas, o fluxo interno na Alese e como se dar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o no TCE. “O mais importante ser\u00e1 a transpar\u00eancia de todo o processo, j\u00e1 que todos esses disp\u00eandios v\u00e3o ter que constar no Portal da Transpar\u00eancia da Assembleia Legislativa. Vai ficar muito mais simples essa aproxima\u00e7\u00e3o entre a sociedade, o eleitor e o seu deputado”, disse o procurador Bandeira de Mello.<\/p>\n

Para o presidente do TCE, conselheiro Carlos Pinna, que recebeu a visita dos parlamentares ap\u00f3s a assinatura, a novidade representa um momento hist\u00f3rico. “Este ato dar\u00e1 sequ\u00eancia a uma s\u00e9rie de medidas que o Tribunal j\u00e1 vem tomando nessa \u00e1rea e agora concluir\u00e1 com o TAG”, afirmou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram no Tribunal para acompanhar a assinatura do TAG os deputados Ven\u00e2ncio Fonseca e Luiz Mitidieri, terceiro e quarto secret\u00e1rios da Alese, respectivamente.<\/p>\n

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Da Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o e M\u00eddias do TCE\u00a0<\/b><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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