{"id":85087,"date":"2015-10-20T17:01:36","date_gmt":"2015-10-20T20:01:36","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=85087"},"modified":"2015-10-20T19:12:01","modified_gmt":"2015-10-20T22:12:01","slug":"subvencoes-pre-protocola-ultimas-alegacoes-finais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/subvencoes-pre-protocola-ultimas-alegacoes-finais\/","title":{"rendered":"Procuradoria pede a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Adelson Barreto"},"content":{"rendered":"
\"Subven\u00e7\u00f5es:<\/a>

Subven\u00e7\u00f5es: PRE protocola \u00faltimas alega\u00e7\u00f5es finais Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Nessa segunda-feira (19), a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou as duas \u00faltimas alega\u00e7\u00f5es finais nos processos que investigam a aplica\u00e7\u00e3o de verbas de Subven\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Sergipe. Os processos seguem agora em fase de an\u00e1lise pelo juiz relator do caso, Fernando Fernando Escrivani Stefaniu.<\/p>\n

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Nos documentos entregues ontem ao Tribunal Regional Eleitoral, a PRE pediu inelegibilidade, aplica\u00e7\u00e3o de multa e cassa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado Adelson Barreto dos Santos. No caso do ex-deputado Arnaldo Bispo, a PRE reconsiderou a a\u00e7\u00e3o inicial, que pedia a inelegibilidade, e pediu apenas aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n

Outros casos \u2013<\/strong> Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 13 de outubro, foram apresentadas as alega\u00e7\u00f5es finais nos processos dos deputados Capit\u00e3o Samuel, Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra. Nos tr\u00eas casos, a PRE refor\u00e7ou a tese das a\u00e7\u00f5es apresentadas e pediu inelegibilidade, aplica\u00e7\u00e3o de multa e cassa\u00e7\u00e3o do mandato dos deputados.<\/p>\n

Em todos os processos, a pena de inelegibilidade prevista em lei \u00e9 de 8 anos sem poder se candidatar e a multa m\u00e1xima, requerida pela PRE, \u00e9 de R$ 106.410.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00f5es \u2013<\/strong> Em setembro de 2014, a PRE iniciou as investiga\u00e7\u00f5es da aplica\u00e7\u00e3o das verbas de subven\u00e7\u00e3o da Alese. Em tr\u00eas meses, o procurador Regional Eleitoral, R\u00f4mulo Almeida, e a procuradora Regional Eleitoral Substituta, Eunice Dantas, promoveram mais de 50 dilig\u00eancias em institui\u00e7\u00f5es beneficiadas com as verbas de subven\u00e7\u00e3o em todo o Estado. Nas investiga\u00e7\u00f5es eles ouviram mais de 80 pessoas.<\/p>\n

Em dezembro do mesmo ano, a PRE ajuizou a\u00e7\u00f5es contra 23 deputados estaduais da legislatura de 2011\/2015. Eles foram acusados de irregularidades no repasse e na aplica\u00e7\u00e3o de verbas de subven\u00e7\u00e3o social. Tamb\u00e9m foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Al\u00e9m de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibi\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, o levantamento identificou R$ 12,4 milh\u00f5es desviados de sua finalidade.<\/p>\n

Subven\u00e7\u00f5es –<\/strong> A verba de subven\u00e7\u00e3o \u00e9 um recurso de R$ 1,5 milh\u00e3o por ano, destinado a cada deputado, para distribui\u00e7\u00e3o entre entidades sem fins lucrativos. Em ano eleitoral, \u00e9 proibida a distribui\u00e7\u00e3o desse tipo de verba, de acordo com o artigo 73 \u00a710, da Lei 9.504\/97, conhecida como Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo a referida lei, a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende de qualquer proveito eleitoral, basta a simples distribui\u00e7\u00e3o de valores, bens ou benef\u00edcios no ano das elei\u00e7\u00f5es. No casos em que foi verificado o proveito eleitoral de algum candidato, al\u00e9m de ser refor\u00e7ada a gravidade da conduta, a PRE pediu que fosse reconhecida a pr\u00e1tica de uma segunda conduta proibida, prevista no art. 73, inciso IV, tamb\u00e9m da Lei 9.504\/97.<\/p>\n

Fonte: MPF\/SE<\/em><\/p>\n

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