![\"O](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/prefeitos-e1444469993699.jpg\")
<\/a>O documento constru\u00eddo pelos prefeitos ser\u00e1 entregue aos representantes dos tr\u00eas poderes da Uni\u00e3o. (Sandro Damasceno\/FNP)<\/p><\/div>\n
Durante a plen\u00e1ria deliberativa, os prefeitos defenderam a cria\u00e7\u00e3o de novas fontes exclusivas para o financiamento da sa\u00fade e aprovaram, em carta, a recria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF), desde que este recurso seja destinado, exclusivamente, para o custeio da sa\u00fade e partilhado com estados e munic\u00edpios. N\u00f3s precisamos de recursos para a sa\u00fade, que \u00e9 onde os problemas est\u00e3o hoje, afirmou o prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da FNP, Marcio Lacerda.<\/p>\n
A carta ser\u00e1 entregue aos presidentes da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, do Congresso Nacional, Renan Calheiros e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em audi\u00eancias que ainda ser\u00e3o agendadas pela FNP. Esperamos que essa mensagem de aten\u00e7\u00e3o para a sa\u00fade seja ouvida, completou Lacerda.<\/p>\n
Marco Regulat\u00f3rio das ONGs<\/strong><\/p>\n O marco regulat\u00f3rio das ONGs, regulamentado pela Lei n\u00ba 13019\/2014, tamb\u00e9m foi debatido na plen\u00e1ria deliberativa. A preocupa\u00e7\u00e3o levantada pelo grupo \u00e9 o impacto or\u00e7ament\u00e1rio que causar\u00e1 no ano subsequente, com a entrada em vigor da nova legisla\u00e7\u00e3o, em janeiro de 2016.<\/p>\n A FNP encaminhou oficio ao Congresso Nacional e ao governo federal pedindo que o in\u00edcio da vig\u00eancia seja adiado para janeiro de 2017. A Medida Provis\u00f3ria 684\/2015 est\u00e1 em fase de audi\u00eancias p\u00fablicas e sob relatoria do Deputado Eduardo Barbosa.<\/p>\n Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo dos munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n Durante a Plen\u00e1ria de prefeitos, o prefeito de Belo Horizonte, aproveitou a presen\u00e7a do secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do minist\u00e9rio da Fazenda, Afonso Arinos Mello de Franco Neto, para destacar que no \u00faltimo encontro com o ministro Joaquim Levy, foi sugerido a libera\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 50% dos montantes vi\u00e1veis \u00e0queles que j\u00e1 est\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito encaminhada. Houve uma concord\u00e2ncia de que isso poderia ser feito e gostar\u00edamos que o senhor levasse esse nosso questionamento ao ministro, pois at\u00e9 hoje n\u00e3o conseguimos entender a n\u00e3o libera\u00e7\u00e3o dos recursos, disse Lacerda.<\/p>\n Para apoiar os prefeitos nesta demanda, a FNP participou de diversas audi\u00eancias entre o governo federal e prefeitos brasileiros. Al\u00e9m de Levy, os prefeitos tamb\u00e9m estiveram reunidos com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, pleiteando apoio para a libera\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n Judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Em carta, prefeitos classificaram a situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade como uma medida urgente. O grupo de autoridades est\u00e3o em consenso de que n\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do poder Judici\u00e1rio formular pol\u00edticas p\u00fablicas e quanto mais intervir no desenvolvimento delas.<\/p>\n A plen\u00e1ria de prefeitos recebeu o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Jo\u00e3o dos Passos Martins Neto, que contribuiu com o debate. Para o procurador-geral, a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional \u00e9 proteger direitos, n\u00e3o transformar interesses em direitos atrav\u00e9s da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n Neto alertou a import\u00e2ncia de os prefeitos estarem atentos a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 8058\/2014, que institui o processo especial para o controle e interven\u00e7\u00e3o em pol\u00edticas p\u00fablicas pelo Poder Judici\u00e1rio. \u00c9 importante que todos tenham aten\u00e7\u00e3o para tramita\u00e7\u00e3o desse projeto de modo que possam discutir com parlamentares da regi\u00e3o a respeito do assunto no sentido de propor substitui\u00e7\u00e3o desse projeto de lei por outro que restrinja a interven\u00e7\u00e3o ao inv\u00e9s de estimul\u00e1-la, completou.<\/p>\n Nesse sentido, a prefeita de Guaruj\u00e1 (SP) e vice-presidente de Finan\u00e7as P\u00fablicas Maria Antonieta de Brito, sugeriu que os prefeitos se reunissem com o autor do projeto, o deputado Paulo Teixeira, para que ele retirasse o projeto.<\/p>\n Subfinanciamento da sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Para combater o subfinanciamento da sa\u00fade, os prefeitos deliberaram por apoiar a proposta da recria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF) desde que esse tributo seja aplicado exclusivamente \u00e0 sa\u00fade e partilhado entre estados e munic\u00edpios.<\/p>\n O prefeito de Aracaju (SE), vice-presidente Estadual, Jo\u00e3o Alves, tamb\u00e9m se posicionou de maneira a propor como um pleito da FNP a revis\u00e3o de valores e procedimentos que constam na tabela do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n Segundo o prefeito de Sorocaba (SP), vice-presidente de Mobilidade Urbana, Ant\u00f4nio Pannunzio, os munic\u00edpios n\u00e3o podem mais receber recursos que foram calculados h\u00e1 mais de 10 anos. A \u00fanica possibilidade de termos um impacto pol\u00edtico \u00e9 chamar a aten\u00e7\u00e3o do governo federal para o repasse de valores compat\u00edveis com os gastos, falou.<\/p>\n N\u00f3s administramos hoje a parte mais sens\u00edvel do estado para resolver os problemas da sa\u00fade. N\u00f3s temos que governar as nossas cidades e cabe a n\u00f3s pensar no que \u00e9 poss\u00edvel, a curto prazo, em pol\u00edticas p\u00fablicas poss\u00edveis, completou o prefeito de Canoas (RS), vice-presidente de Reforma Federativa, Jairo Jorge.<\/p>\n Projeto do Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS)<\/strong><\/p>\n Com a colabora\u00e7\u00e3o do subsecret\u00e1rio de Finan\u00e7as e Desenvolvimento Econ\u00f4mico de S\u00e3o Paulo (SP), Marcoantonio Marques de Oliveira, os prefeitos debateram o PLP 366\/2013, o qual apresenta um texto que a FNP e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais (Abrasf) n\u00e3o entendem como ideal aos munic\u00edpios. Os prefeitos defendem a aprova\u00e7\u00e3o do PLS 386\/2012, com a reda\u00e7\u00e3o aprovada no Senado.<\/p>\n \u00a0Acompanhe o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter\u00a0<\/a>e no\u00a0Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da FNP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Prefeitos brasileiros acordaram propostas relevantes em defesa dos munic\u00edpios, apresentadas em uma carta que ser\u00e1 entregue aos tr\u00eas poderes da Uni\u00e3o. O encontro de autoridades ocorreu nesta quinta-feira (8) durante a 68\u00aa Reuni\u00e3o Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Bras\u00edlia (DF). Entre os assuntos abordados pelo grupo esteve a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, opera\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":84769,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-84767","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84767"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84767"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84767\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84769"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}