{"id":84722,"date":"2015-10-07T18:57:57","date_gmt":"2015-10-07T21:57:57","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=84722"},"modified":"2015-10-07T18:57:57","modified_gmt":"2015-10-07T21:57:57","slug":"mpf-e-mpe-pedem-na-justica-que-estado-encaminhe-novo-projeto-de-lei-do-plano-estadual-de-educacao-a-assembleia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpf-e-mpe-pedem-na-justica-que-estado-encaminhe-novo-projeto-de-lei-do-plano-estadual-de-educacao-a-assembleia\/","title":{"rendered":"MPF e MPE pedem na Justi\u00e7a que Estado encaminhe novo Projeto de Lei do Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia"},"content":{"rendered":"
\"Foto:<\/a>

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/SE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-SE) ajuizaram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo que Justi\u00e7a obrigue o Poder Executivo a enviar, no prazo de 10 dias, novo projeto de lei do Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia Legislativa (Alese). O novo texto deve conter os principais pontos elaborados pelo F\u00f3rum Estadual de Educa\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada na \u00faltima sexta-feira (02).<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 pedido que a Justi\u00e7a determine \u00e0 Uni\u00e3o que envie equipe especializada ao Estado de Sergipe para acompanhar, orientar e emitir parecer t\u00e9cnico sobre o caso, inclusive a respeito do quadro verificado nas mais de 150 escolas visitadas pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos nas municipalidades sergipanas. Na a\u00e7\u00e3o, o MPF\/SE e o MP-SE explicam que o Estado n\u00e3o pode fazer o que fez a respeito do PEE, isto \u00e9, realizar cortes em pontos essenciais, via Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, sem levar em considera\u00e7\u00e3o o que foi debatido no \u00e2mbito das seis Confer\u00eancias Intermunicipais de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante as confer\u00eancias ocorreram 60 oficinas de trabalho para discuss\u00e3o do PEE, com a participa\u00e7\u00e3o de diversos segmentos da sociedade e do meio educacional de Sergipe. \u201cA atitude do Poder Executivo acabou alijando a participa\u00e7\u00e3o social da constru\u00e7\u00e3o do PEE, causando um total desalinhamento com o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 PNE, e comprometendo o \u00eaxito das metas e estrat\u00e9gias em Sergipe e no Pa\u00eds\u201d, afirma o procurador Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Ramiro Rockenbach. A a\u00e7\u00e3o proposta pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos ressalta que o Estado de Sergipe tentou passar a impress\u00e3o, n\u00e3o apenas aos parlamentares estaduais, mas a todos aqueles que acessarem o PEE, que o texto decorreu de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva ampla e democr\u00e1tica, o que, segundo a a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade. Afinal, a Mensagem do Projeto de Lei encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa, e depois aprovado, faz parecer que seu conte\u00fado foi elaborado pelo F\u00f3rum Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, quando na verdade n\u00e3o foi.<\/p>\n

Estrat\u00e9gias para educa\u00e7\u00e3o de qualidade<\/strong><\/p>\n

Para o MPF\/SE e o MP-SE, h\u00e1 estrat\u00e9gias para viabilizar uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade que devem ser apreciadas o quanto antes pela Assembleia Legislativa. Entre elas, na a\u00e7\u00e3o s\u00e3o destacados: assegurar que o Estado de Sergipe cumpra o seu dever constitucional de atuar prioritariamente no ensino fundamental e m\u00e9dio; viabilizar os mecanismos de valoriza\u00e7\u00e3o da carreira do magist\u00e9rio; garantir o aporte de recursos financeiros necess\u00e1rios para o cumprimento das metas de educa\u00e7\u00e3o previstas no PEE, entre outras.<\/p>\n

MPEduc<\/strong><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m s\u00e3o citadas as visitas realizadas pelo Projeto Minist\u00e9rio P\u00fablico pela Educa\u00e7\u00e3o (MPEduc), em agosto e setembro deste ano, em mais de 150 escolas sergipanas, em 40 munic\u00edpios. Nas visitas foram identificadas contradi\u00e7\u00f5es entre a realidade da educa\u00e7\u00e3o no Estado e a retirada de valores significativos do or\u00e7amento da pasta. \u201cEncontramos, nas escolas, irregularidades grav\u00edssimas na merenda escolar (morada de roedores), banheiros insalubres e impr\u00f3prios, cantina sem condi\u00e7\u00f5es de uso, estruturas prec\u00e1rias, computadores sem instala\u00e7\u00f5es, banheiro sem lavat\u00f3rio, rachaduras e infiltra\u00e7\u00f5es, falta de professores de v\u00e1rias disciplinas e muito mais. O quadro \u00e9 alarmante. Qual a raz\u00e3o de o Estado querer retirar cerca de meio bilh\u00e3o de reais, nos pr\u00f3ximos dez anos, de investimentos da educa\u00e7\u00e3o?\u201d, questiona o procurador Ramiro Rockenbach.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

Do dia 3 de setembro, o MPF e MP-SE impediram a san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da Lei do Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a Federal atendeu a\u00e7\u00e3o cautelar ajuizada ap\u00f3s a Assembleia Legislativa aprovar o PEE. No entanto, o Estado de Sergipe conseguiu suspender a decis\u00e3o com pedido ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa. Regi\u00e3o, e a lei foi publicada. O caso ainda est\u00e1 sendo discutido, j\u00e1 que em 7 de setembro, o MPF levou a quest\u00e3o ao Presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 pendente de julgamento.<\/p>\n

Fonte: MPF\/SE<\/em><\/p>\n

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