{"id":84697,"date":"2015-10-07T15:28:14","date_gmt":"2015-10-07T18:28:14","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=84697"},"modified":"2015-10-08T16:41:23","modified_gmt":"2015-10-08T19:41:23","slug":"tse-decide-prosseguir-com-acao-que-pede-cassacao-de-dilma-rousseff-e-michel-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tse-decide-prosseguir-com-acao-que-pede-cassacao-de-dilma-rousseff-e-michel-temer\/","title":{"rendered":"TSE decide prosseguir com a\u00e7\u00e3o que pede cassa\u00e7\u00e3o de Dilma"},"content":{"rendered":"
\"Foto:<\/a>

TSE decide prosseguir com a\u00e7\u00e3o. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Por cinco votos a favor, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sess\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira (6), prosseguir com a A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (AIME) 761 contra a presidente da Rep\u00fablica reeleita, Dilma Rousseff, seu vice, Michel Temer, e a coliga\u00e7\u00e3o Com a For\u00e7a do Povo, por suposto abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas Elei\u00e7\u00f5es 2014. Com o encerramento da vota\u00e7\u00e3o de hoje, que se deu com o voto-vista da ministra Luciana L\u00f3ssio, e do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o Tribunal agora se voltar\u00e1 para julgar o m\u00e9rito da quest\u00e3o.<\/p>\n

No seu voto-vista, a ministra Luciana L\u00f3ssio negou o prosseguimento da AIME por entender que n\u00e3o haveria provas robustas para a instala\u00e7\u00e3o do processo. Esse foi o mesmo entendimento da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que n\u00e3o conheceu do recurso. J\u00e1 o ministro Dias Toffoli acompanhou a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Gilmar Mendes e seguida pelos ministros Luiz Fux, Henrique Neves e Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, em favor do andamento do processo. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela coliga\u00e7\u00e3o Muda Brasil, que teve A\u00e9cio Neves como candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2014.<\/p>\n

Caber\u00e1, agora, \u00e0 Presid\u00eancia da Corte decidir se a relatoria da AIME ficar\u00e1 com o ministro Gilmar Mendes, primeiro a divergir do voto da relatora, ou com outro ministro do Tribunal.<\/p>\n

Julgamento<\/strong><\/p>\n

A ministra Maria Thereza havia decidido, individualmente, pelo arquivamento da AIME em fevereiro deste ano. No entanto, a coliga\u00e7\u00e3o Muda Brasil e A\u00e9cio Neves apresentaram recurso contra essa decis\u00e3o. No Plen\u00e1rio, a ministra-relatora votou por n\u00e3o conhecer do recurso e o ministro Gilmar Mendes, ent\u00e3o, pediu vista do processo.<\/p>\n

Na sess\u00e3o de 13 de agosto, Gilmar Mendes apresentou seu voto e abriu a diverg\u00eancia ao dar provimento ao recurso. Em seguida, o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha antecipou voto e aderiu \u00e0 diverg\u00eancia. Na mesma sess\u00e3o, foi a vez do ministro Luiz Fux pedir vista para examinar melhor a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No dia 25 de agosto, o ministro Luiz Fux apresentou seu voto-vista e acompanhou a diverg\u00eancia, juntamente com o ministro Henrique Neves que tamb\u00e9m votou pelo prosseguimento da AIME. Foi quando a ministra Luciana L\u00f3ssio pediu vista dos autos, cujo voto concluiu na sess\u00e3o de hoje.<\/p>\n

Em um longo voto, a ministra abordou cada um dos argumentos apresentados na AIME pela coliga\u00e7\u00e3o de A\u00e9cio Neves, alegando, em todos eles, n\u00e3o haver provas consistentes para o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o. Ao votar, o ministro Dias Toffoli seguiu a diverg\u00eancia pela instala\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

Pedido<\/strong><\/p>\n

O PSDB afirma, na AIME, que durante a campanha eleitoral de 2014 houve abuso de poder pol\u00edtico de Dilma pela pr\u00e1tica de desvio de finalidade na convoca\u00e7\u00e3o de rede nacional de emissoras de radiodifus\u00e3o; manipula\u00e7\u00e3o na divulga\u00e7\u00e3o de indicadores socioecon\u00f4micos \u2013 abuso cumulado com perpetra\u00e7\u00e3o de fraude; uso indevido de pr\u00e9dios e equipamentos p\u00fablicos para a realiza\u00e7\u00e3o de atos pr\u00f3prios de campanha e veicula\u00e7\u00e3o de publicidade institucional em per\u00edodo vedado.<\/p>\n

Sustenta, ainda, que ocorreu abuso de poder econ\u00f4mico e fraude, com a realiza\u00e7\u00e3o de gastos de campanha em valor que extrapola o limite informado; financiamento de campanha mediante doa\u00e7\u00f5es oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribui\u00e7\u00e3o de propinas; massiva propaganda eleitoral levada a efeito por meio de recursos geridos por entidades sindicais; transporte de eleitores por meio de organiza\u00e7\u00e3o supostamente n\u00e3o governamental que recebe verba p\u00fablica para participa\u00e7\u00e3o em com\u00edcio na cidade de Petrolina (PE); uso indevido de meios de comunica\u00e7\u00e3o social consistente na utiliza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio eleitoral gratuito no r\u00e1dio e na televis\u00e3o para veicular mentiras; despesas irregulares \u2013 falta de comprovantes id\u00f4neos de significativa parcela das despesas efetuadas na campanha \u2013 e fraude na dissemina\u00e7\u00e3o de falsas informa\u00e7\u00f5es a respeito da extin\u00e7\u00e3o de programas sociais.<\/p>\n

A legenda alega que os fatos analisados em seu conjunto d\u00e3o a exata dimens\u00e3o do comprometimento da normalidade e legitimidade do pleito presidencial de 2014. Argumenta, ainda, que mesmo as quest\u00f5es que, isoladamente, n\u00e3o sejam consideradas suficientes para comprometer a lisura do pleito, devem ser analisadas conjuntamente entre si.<\/p>\n

Fonte: TSE<\/em><\/p>\n

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