{"id":84601,"date":"2015-10-05T16:38:31","date_gmt":"2015-10-05T19:38:31","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=84601"},"modified":"2015-10-05T16:38:31","modified_gmt":"2015-10-05T19:38:31","slug":"subvencoes-mp-arquiva-investigacao-em-face-do-deputado-luiz-mitidieri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/subvencoes-mp-arquiva-investigacao-em-face-do-deputado-luiz-mitidieri\/","title":{"rendered":"Subven\u00e7\u00f5es: MP arquiva investiga\u00e7\u00e3o em face do deputado Luiz Mitidieri"},"content":{"rendered":"
\"Foto:<\/a>

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe, por interm\u00e9dio da Promotoria de Justi\u00e7a do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, resolveu arquivar o Inqu\u00e9rito Civil instaurado em face do deputado estadual Luiz Ant\u00f4nio Mitidieri, relativo ao caso dos repasses de subven\u00e7\u00f5es sociais pela Assembleia Legislativa. Os promotores de Justi\u00e7a Bruno Melo Moura, Jarbas Adelino e Maria Helena Sanches conclu\u00edram que n\u00e3o foi constatada a participa\u00e7\u00e3o do parlamentar em nenhuma irregularidade relacionada ao desvio de verbas.<\/p>\n

De acordo com o que foi apurado, o parlamentar direcionou sua quota das verbas de subven\u00e7\u00e3o, considerando os par\u00e2metros estabelecidos pela Promotoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico da Capital, \u00e0s seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o de Caridade de Lagarto (R$ 348.500,00), Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Beira Mar (R$ 105.000,00) e Centro de Forma\u00e7\u00e3o para o Futuro \u2013 Vida (R$ 100.000,00).<\/p>\n

Vale lembrar que, em raz\u00e3o da grande quantidade de institui\u00e7\u00f5es agraciadas (em m\u00e9dia 50 por deputado), a Promotoria de Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Aracaju, com o objetivo de garantir maior celeridade e efici\u00eancia \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es, adotou o crit\u00e9rio de buscar por entidades que receberam valores iguais ou superiores a R$ 100 mil, em 2014.<\/p>\n

No caso de Luiz Mitidieri, a Associa\u00e7\u00e3o de Caridade de Lagarto e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Beira Mar, apesar de indicadas pelo parlamentar, n\u00e3o foram efetivamente contempladas com dinheiro p\u00fablico, uma vez que n\u00e3o houve libera\u00e7\u00e3o pela Assembleia, fato que as deixou fora das apura\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o Centro de Forma\u00e7\u00e3o para o Futuro \u2013 Vida recebeu, de fato, os recursos, enquadrando-se nos padr\u00f5es da investiga\u00e7\u00e3o. No curso do Procedimento, descobriu-se que a entidade n\u00e3o funcionava no endere\u00e7o cadastral e que o presidente, em conluio com uma empres\u00e1ria, arquitetaram um esquema fraudulento, envolvendo a \u201cvenda\u201d de notas fiscais, mediante contrapresta\u00e7\u00e3o de 8% do valor de cada cheque depositado. As \u201cnotas frias\u201d serviram para simular a realiza\u00e7\u00e3o de eventos e desviar as verbas, configurando crime contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e lavagem de dinheiro. Quanto ao deputado estadual, n\u00e3o ficaram comprovados participa\u00e7\u00e3o, proveito econ\u00f4mico, ou vantagem de outra ordem, relativamente aos atos praticados pela empres\u00e1ria e pelo presidente da associa\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual Mitidieri n\u00e3o pode ser responsabilizado.<\/p>\n

Segundo a pe\u00e7a de arquivamento do Inqu\u00e9rito, \u201ca conduta do parlamentar ao indicar a referida associa\u00e7\u00e3o estava, \u00e0 \u00e9poca, de acordo com a Lei Estadual n\u00ba 5.210\/2003 e, portanto, n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0 norma de reg\u00eancia em sua conduta (princ\u00edpio da legalidade)\u201d. Outro ponto destacado \u00e9 que \u201co Deputado Estadual\u201d, indicou verba de subven\u00e7\u00e3o de maneira pulverizada e democr\u00e1tica para as entidades sociais, sendo o total de 79 (setenta e nove) que se beneficiaram diretamente com o recurso p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Para os agentes ministeriais, a situa\u00e7\u00e3o de Mitidieri \u00e9 diferente daquelas em que parlamentares realizaram saques de valores depositados nas contas da entidade, receberam em transfer\u00eancia on-line ou exigiram percentual do dinheiro enviado.<\/p>\n

Ao final, o documento do Minist\u00e9rio P\u00fablico pontua o seguinte: \u201c\u00e9 de conhecimento desta Promotoria de Justi\u00e7a que h\u00e1, em andamento no Tribunal Regional Eleitoral, a\u00e7\u00e3o judicial em face do aludido Deputado Estadual, por\u00e9m cumpre esclarecer que a an\u00e1lise dos elementos para a configura\u00e7\u00e3o do il\u00edcito eleitoral e il\u00edcito administrativo s\u00e3o independentes e diferentes. Assim, o resultado da presente investiga\u00e7\u00e3o em nada influir\u00e1 no resultado da a\u00e7\u00e3o eleitoral em andamento no Ju\u00edzo Eleitoral\u201d.<\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Bruno Melo Moura afirmou que as demais investiga\u00e7\u00f5es continuam em andamento e que outros casos tamb\u00e9m poder\u00e3o ser arquivados, se n\u00e3o forem detectadas irregularidades.<\/p>\n

Fonte: MP\/SE<\/em><\/p>\n

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