{"id":84516,"date":"2015-10-02T07:18:18","date_gmt":"2015-10-02T10:18:18","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=84516"},"modified":"2015-10-04T11:45:13","modified_gmt":"2015-10-04T14:45:13","slug":"stf-derruba-restricoes-a-tempo-de-tv-e-fundo-partidario-para-novos-partidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/stf-derruba-restricoes-a-tempo-de-tv-e-fundo-partidario-para-novos-partidos\/","title":{"rendered":"STF derruba restri\u00e7\u00f5es a tempo de TV e fundo partid\u00e1rio para novos partidos"},"content":{"rendered":"

Renan Ramalho, do G1<\/a>, em Bras\u00edlia<\/strong><\/em><\/p>\n

O\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF) decidiu nesta quinta-feira (1\u00ba) derrubar regras aprovadas em 2013 pelo Congresso que reduziram verbas do Fundo Partid\u00e1rio e tempo de propaganda na TV e no r\u00e1dio para novos partidos. Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que as normas feriam os princ\u00edpios do pluralismo pol\u00edtico e da liberdade de criar novas siglas.<\/p>\n

\"Com<\/a>

Com a decis\u00e3o do STF, o novo partido da ex-ministra Marina Silva, Rede Sustentabilidade, dever\u00e1 receber mais verbas e tempo de TV nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem. (Foto: Hans von Manteuffel\/ O Globo)<\/p><\/div>\n

O julgamento se deu sobre uma a\u00e7\u00e3o do partido Solidariedade que questionava uma lei de 2013, que impedia que parlamentares que mudassem de partido no meio do mandato transferissem para a nova legenda parte do Fundo Partid\u00e1rio e do tempo no r\u00e1dio e na TV da sigla de origem.<\/p>\n

A lei estabelece que a divis\u00e3o da maior parte do fundo e da propaganda eleitoral \u00e9 distribu\u00edda proporcionalmente ao tamanho das bancadas. A lei de 2013 deixava para os novos partidos uma parte \u00ednfima desses recursos, o que motivou o Solidariedade, criado \u00e0 \u00e9poca, a entrar com a a\u00e7\u00e3o para obter participa\u00e7\u00e3o nas fatias maiores.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o do STF, o novo partido da ex-ministra Marina Silva, Rede Sustentabilidade, dever\u00e1 receber mais verbas e tempo de TV nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, j\u00e1 que ao menos quatro deputados federais, oriundos de outras siglas, j\u00e1 decidiram migrar para a nova legenda. Qualquer outra sigla que receber deputados tamb\u00e9m aumenta seus recursos nas elei\u00e7\u00f5es seguintes \u00e0 migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lei eleitoral estipula que 90% do tempo de propaganda \u00e9 distribu\u00eddo conforme o tamanho da bancada de cada partido na C\u00e2mara; os outros 10% s\u00e3o divididos igualitariamente entre todas as 35 legendas oficialmente registradas no pa\u00eds. Do mesmo modo, a lei diz que 95% do Fundo Partid\u00e1rio \u00e9 distribu\u00eddo conforme as bancadas e somente 5% de forma igualit\u00e1ria entre todos.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF garante aos novos partidos a participa\u00e7\u00e3o na parte maior, mesmo que seus deputados tenham sido eleitos por outra legenda.<\/p>\n

Relator do caso na Corte, o ministro Luiz Fux chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de a lei de 2013 ter sido aprovada logo ap\u00f3s um julgamento, pelo pr\u00f3prio STF, que garantia \u00e0s novas siglas acesso maior \u00e0s verbas, conforme sua bancada. Ele considerou que a legisla\u00e7\u00e3o conter “fundamenta\u00e7\u00e3o absolutamente vazia para impor uma revers\u00e3o da jurisprud\u00eancia do STF”.<\/p>\n

“Al\u00e9m de o legislador n\u00e3o ter logrado em trazer novos e consistentes argumentos para infirmar o pronunciamento da Suprema Corte brasileira, referido diploma inviabiliza no curto prazo o funcionamento e o desenvolvimento das minorias pol\u00edtico-partid\u00e1rias, numa flagrante ofensa aos postulados fundamentais do pluralismo pol\u00edtico, da liberdade partid\u00e1ria”, afirmou.<\/p>\n

Votaram com Fux os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia e Marco Aur\u00e9lio Mello. Contr\u00e1rios a esse entendimento, por\u00e9m derrotados, votaram Edson Fachin, Teori Zavascki, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

Ao abrir a diverg\u00eancia, Fachin se posicionou pela “autoconten\u00e7\u00e3o” do STF diante de uma nova regra aprovada pelo Legislativo. Considerou ainda que, ao manter a divis\u00e3o do fundo e da propaganda conforme a bancada original de cada partido, a nova lei respeitou a escolha dos eleitores no momento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A democracia carece de partidos s\u00f3lidos, criados com representatividade e movimentos sociais com identidade clara, n\u00e3o para atender a mandat\u00e1rios circunstanciais insatisfeitos com as legendas pelas quais se elegeram, muito menos para agregar tempo de r\u00e1dio e televis\u00e3o ou cota do fundo partid\u00e1rio a partidos estabelecidos ou coliga\u00e7\u00f5es oportunistas, formadas sem harmonia de perfis program\u00e1ticos, apenas para alcan\u00e7ar representatividade pol\u00edtica que n\u00e3o conseguiram lograr por meio do sufr\u00e1gio”, afirmou.<\/p>\n

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