{"id":84449,"date":"2015-09-29T21:48:33","date_gmt":"2015-09-30T00:48:33","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=84449"},"modified":"2015-09-29T21:58:11","modified_gmt":"2015-09-30T00:58:11","slug":"dilma-sanciona-reforma-eleitoral-com-veto-a-doacoes-de-empresas-a-partidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/dilma-sanciona-reforma-eleitoral-com-veto-a-doacoes-de-empresas-a-partidos\/","title":{"rendered":"Dilma sanciona Reforma Eleitoral com veto a doa\u00e7\u00f5es de empresas a partidos"},"content":{"rendered":"
\"A<\/a>

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta ter\u00e7a-feira (29) a Lei da Reforma Pol\u00edtica aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetou sete itens, incluindo o trecho que permitia a doa\u00e7\u00e3o de empresas a campanhas eleitorais. (Foto: arquivo\/Planalto)<\/p><\/div>\n

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei da Reforma Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. A Lei 13.165 foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial que circula nesta ter\u00e7a-feira, 29. A presidente Dilma vetou o financiamento privado de campanha e a possibilidade de impress\u00e3o dos votos da urna eletr\u00f4nica, o que j\u00e1 era esperado.<\/p>\n

Segundo a justificativa, enviada ao Senado Federal, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) manifestaram-se pelos vetos aos dispositivos relativos ao financiamento empresarial a campanhas e pol\u00edticos por entenderem que “a possibilidade de doa\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es por pessoas jur\u00eddicas a partidos pol\u00edticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade pol\u00edtica e os princ\u00edpios republicano e democr\u00e1tico, como decidiu o Supremo Tribunal Federal – STF em sede de A\u00e7\u00e3o Direita de Inconstitucionalidade (ADI 4650\/DF), proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB”. Na raz\u00e3o do veto, o governo lembra que o STF determinou, inclusive, que a execu\u00e7\u00e3o dessa decis\u00e3o se aplique a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2016.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 impress\u00e3o dos votos da urna eletr\u00f4nica, os minist\u00e9rios do Planejamento e da Justi\u00e7a manifestaram-se contr\u00e1rios, lembrando que o pr\u00f3prio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) j\u00e1 se colocou contr\u00e1rio \u00e0 medida, apontando para os altos custos da implementa\u00e7\u00e3o. “A medida geraria um impacto aproximado de R$ 1,8 bilh\u00e3o entre o investimento necess\u00e1rio para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e as despesas de custeio das elei\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, esse aumento significativo de despesas n\u00e3o veio acompanhado da estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro, nem da comprova\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, em descumprimento do que disp\u00f5em os arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como o art. 108 da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2015.”<\/p>\n

Prazo para filia\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>
\nAo sancionar a do projeto de lei da reforma eleitoral, Dilma manteve o artigo aprovado no\u00a0Congresso\u00a0que determina que, para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, o candidato dever\u00e1 estar com a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria deferida pela legenda no m\u00ednimo seis meses antes da data da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, qualquer mudan\u00e7a no sistema eleitoral deve ocorrer no prazo de at\u00e9 um ano antes do pleito \u2013 ou seja, no caso das elei\u00e7\u00f5es de 2016, at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta (2).<\/p>\n

Outro ponto do projeto aprovado no Congresso mantido pela presidente na san\u00e7\u00e3o da lei foi o que trata da perda do mandato do detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa.<\/p>\n

Pela lei, ser\u00e1 considerada justa causa \u201cmudan\u00e7a substancial ou desvio reiterado do programa partid\u00e1rio\u201d e \u201cgrave discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pessoal\u201d. Al\u00e9m disso ser\u00e1 aceita a \u201cmudan\u00e7a de partido efetuada durante o per\u00edodo de trinta dias que antecede o prazo de filia\u00e7\u00e3o exigido em lei para concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o [m\u00ednimo de seis meses].<\/p>\n

Acompanhe o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter\u00a0<\/a>e no\u00a0Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o e G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei da Reforma Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. A Lei 13.165 foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial que circula nesta ter\u00e7a-feira, 29. A presidente Dilma vetou o financiamento privado de campanha e a possibilidade de impress\u00e3o dos votos da urna eletr\u00f4nica, o que j\u00e1 era […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":84451,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-84449","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84449"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84449"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84449\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84451"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}