{"id":84292,"date":"2015-09-23T20:46:17","date_gmt":"2015-09-23T23:46:17","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=84292"},"modified":"2015-09-24T17:32:14","modified_gmt":"2015-09-24T20:32:14","slug":"policiais-militares-devem-recolher-som-em-situacoes-envolvendo-perturbacao-de-sossego-alheio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/policiais-militares-devem-recolher-som-em-situacoes-envolvendo-perturbacao-de-sossego-alheio\/","title":{"rendered":"Policiais militares devem recolher som em situa\u00e7\u00f5es envolvendo perturba\u00e7\u00e3o de sossego alheio"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea est\u00e1 em casa querendo se concentrar para dormir ou estudar e o vizinho do lado ouve o som na maior altura sem respeitar os demais moradores da localidade. Essa situa\u00e7\u00e3o certamente j\u00e1 ocorreu com voc\u00ea ou com algu\u00e9m que voc\u00ea conhece, principalmente durante os finais de semana e feriados prolongados.<\/p>\n

Para minimizar os efeitos que podem resultar de uma discuss\u00e3o sobre som alto, a Pol\u00edcia Militar passou a trabalhar de maneira diferenciada durante flagrantes de contraven\u00e7\u00e3o penal de perturba\u00e7\u00e3o de sossego alheio, situa\u00e7\u00e3o prevista no artigo 42, da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais (Decreto-Lei n\u00ba 3688\/41).<\/p>\n

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O propriet\u00e1rio do som apreendido ser\u00e1 encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) somente poder\u00e1 recuperar o aparelho mediante autoriza\u00e7\u00e3o do juiz. (Foto: PM\/SE)<\/p><\/div>\n

Assim que recebem a informa\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 ocorrendo situa\u00e7\u00e3o desta natureza, os policiais seguem ao local indicado e apreendem o som do acusado de cometer a contraven\u00e7\u00e3o penal. Naquele momento da ocorr\u00eancia, \u00e9 lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO), onde o respons\u00e1vel pelo som se compromete (assinando documento) em comparecer a uma audi\u00eancia no Juizado Especial Criminal em dia e hor\u00e1rio informados durante o registro daquele fato.\u00a0O som do cidad\u00e3o, quer esteja dentro de uma casa, apartamento, bar, restaurante, igreja, ve\u00edculo ou qualquer outro local, \u00e9 apreendido e o dono do equipamento volta para casa sem o objeto que tanto importunava<\/p>\n

Para o major Cardoso, supervisor do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es em Seguran\u00e7a P\u00fablica (Ciosp), o novo procedimento \u00e9 importante para otimizar o atendimento a ocorr\u00eancias desta natureza. \u201cAntigamente o policial militar n\u00e3o podia lavrar o TCO no momento do fato e precisava encaminhar v\u00edtima e agente causador da contraven\u00e7\u00e3o penal a uma Delegacia de Pol\u00edcia Civil. Havia um desgaste desnecess\u00e1rio para os policiais e para as partes envolvidas. Agora o respons\u00e1vel pelo som \u00e9 liberado no local com o compromisso de comparecer a uma audi\u00eancia e o aparelho \u00e9 encaminhado ao Juizado Especial Criminal. Durante a audi\u00eancia, o juiz decidir\u00e1 a penalidade para o infrator\u201d, comentou o oficial da PM.<\/p>\n

Todos os policiais militares est\u00e3o aptos a atenderem ocorr\u00eancia desta natureza, bastando o cidad\u00e3o acionar o n\u00famero 190 e passando as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre o fato. \u201c\u00c9 importante que a v\u00edtima da perturba\u00e7\u00e3o de sossego informe uma pluralidade de pessoas que estejam incomodadas com o barulho para que possamos seguir ao local, apreender o material sonoro e lavrar o TCO. Cada unidade policial est\u00e1 informando aos policiais sobre esse novo procedimento, de maneira que todo o efetivo da Pol\u00edcia Militar possa se somar no sentido de coibir essa pr\u00e1tica que tem registros elevados junto ao Ciosp\u201d, comentou o major Cardoso.<\/p>\n

Sobre o barulho do som, vale lembrar que os policiais n\u00e3o precisam utilizar decibel\u00edmetro (equipamento\u00a0utilizado para realizar a medi\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de press\u00e3o sonora, e, consequentemente, intensidade de sons) no momento da apreens\u00e3o do material. Na pr\u00e1tica, o policial utilizar\u00e1 o bom senso para avaliar a potencialidade lesiva sonora em raz\u00e3o da dist\u00e2ncia do som. \u201cEntendemos que o som ouvido por cada cidad\u00e3o deve ser aquele que n\u00e3o ultrapasse o ambiente em que ele est\u00e1 ouvindo, independentemente do hor\u00e1rio. Se o som passa a invadir o domic\u00edlio de outras pessoas, j\u00e1 pode ocorrer contraven\u00e7\u00e3o penal de perturba\u00e7\u00e3o de sossego alheio. Havendo o flagrante da situa\u00e7\u00e3o, o policial militar n\u00e3o precisar\u00e1 de mandado para entrar na resid\u00eancia da pessoa que est\u00e1 cometendo um delito naquele instante\u201d, completou o major Cardoso.<\/p>\n

Libera\u00e7\u00e3o do aparelho sonoro<\/strong><\/p>\n

O propriet\u00e1rio do som apreendido e encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) somente poder\u00e1 recuperar o aparelho mediante autoriza\u00e7\u00e3o do juiz. Dever\u00e1 se comprometer em comparecer \u00e0 audi\u00eancia ora mencionada ou pode at\u00e9 se recusar a entregar o som. Entretanto, se o cidad\u00e3o se recusar a entregar o som, o caso ser\u00e1 encaminhado a uma Delegacia de Pol\u00edcia Civil para que o equipamento fique apreendido.<\/p>\n

At\u00e9 pouco tempo, o cidad\u00e3o abusava do som alto e a Pol\u00edcia seguia at\u00e9 o local. Ap\u00f3s a sa\u00edda dos policiais, aumentava-se o volume novamente. Entretanto, a nova situa\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: o cidad\u00e3o que fizer barulho e incomodar outras pessoas de maneira que fique caracterizada a contraven\u00e7\u00e3o penal em quest\u00e3o, n\u00e3o voltar\u00e1 para casa com o equipamento.<\/p>\n

No caso desta contraven\u00e7\u00e3o, o autor ser\u00e1 penalizado com pris\u00e3o simples, de quinze dias a tr\u00eas meses, ou multa que ser\u00e1 arbitrada pelo pr\u00f3prio juiz. Conclus\u00e3o: talvez seja melhor respeitar o espa\u00e7o do outro e n\u00e3o extrapolar no barulho.<\/p>\n

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Informa\u00e7\u00f5es da PM\/SE<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Voc\u00ea est\u00e1 em casa querendo se concentrar para dormir ou estudar e o vizinho do lado ouve o som na maior altura sem respeitar os demais moradores da localidade. Essa situa\u00e7\u00e3o certamente j\u00e1 ocorreu com voc\u00ea ou com algu\u00e9m que voc\u00ea conhece, principalmente durante os finais de semana e feriados prolongados. Para minimizar os efeitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":84295,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":{"0":"post-84292","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-policia"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84292"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84292"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84292\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84295"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84292"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84292"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84292"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}