{"id":84124,"date":"2015-09-18T09:38:41","date_gmt":"2015-09-18T12:38:41","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=84124"},"modified":"2015-09-18T09:38:41","modified_gmt":"2015-09-18T12:38:41","slug":"supremo-proibe-doacoes-de-empresas-para-campanhas-politicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/supremo-proibe-doacoes-de-empresas-para-campanhas-politicas\/","title":{"rendered":"Supremo pro\u00edbe doa\u00e7\u00f5es de empresas para campanhas pol\u00edticas"},"content":{"rendered":"
\"Foto:<\/a>

Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (17) proibir o financiamento privado de campanhas pol\u00edticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma a\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Pol\u00edticos e da Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Esses artigos autorizam as doa\u00e7\u00f5es de empresas para partidos pol\u00edticos e candidatos. Por oito votos a tr\u00eas, o Supremo entendeu que as doa\u00e7\u00f5es desequilibram a disputa eleitoral.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o do STF, as doa\u00e7\u00f5es de empresas nas elei\u00e7\u00f5es passam a ser proibidas. No entanto, a pol\u00eamica sobre o assunto n\u00e3o est\u00e1 encerrada. Semana passada, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O texto aguarda decis\u00e3o da presidenta Dilma Rousseff sobre san\u00e7\u00e3o ou veto. Se a presidenta sancionar a lei, ser\u00e1 preciso uma nova a\u00e7\u00e3o para questionar a validade das doa\u00e7\u00f5es no Supremo, devido a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria adotada pelo tribunal.<\/p>\n

Para entrar em vigor nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano que vem, eventual san\u00e7\u00e3o deve ser efetivada at\u00e9 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito.<\/p>\n

Os tr\u00eas \u00faltimos votos sobre a quest\u00e3o foram proferidos na sess\u00e3o desta qunta-feira. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, aafirmou que as empresas podem fazer doa\u00e7\u00f5es e defender seus interesses no Legislativo. No entanto, limites de contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rios para coibir abusos. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tolera a pr\u00e1tica abusiva, o exerc\u00edcio abusivo do poder econ\u00f4mico.\u201d<\/p>\n

A ministra Carmen L\u00facia votou contra a continuidade do financiamento privado de campanhas pol\u00edticas. Para a ministra, a influ\u00eancia das doa\u00e7\u00f5es desiguala a disputa eleitoral entre os partidos e internamente, pois o candidato passa a representar os interesse das empresas e n\u00e3o do cidad\u00e3o em sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Para a ministra Rosa Weber, o poder econ\u00f4mico das doa\u00e7\u00f5es de empresas desequilibra o jogo politico. \u201cA influencia do poder econ\u00f4mico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo pol\u00edtico de cartas marcadas, que faz o eleitor um fantoche.\u201d<\/p>\n

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, proferido no ano passado. Segundo o ministro, as \u00fanicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e repasses do Fundo Partid\u00e1rio, garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pela regra atual, as empresas podem doar at\u00e9 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da elei\u00e7\u00e3o. Para pessoas f\u00edsicas, a doa\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.<\/p>\n

O fim do financiamento privado recebeu votos do relator, ministro Luiz Fux, e dos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aur\u00e9lio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen L\u00facia. Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor das doa\u00e7\u00f5es de empresas. Edson Fachin n\u00e3o votou, porque substituiu Barbosa.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

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