{"id":83953,"date":"2015-09-14T15:41:31","date_gmt":"2015-09-14T18:41:31","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=83953"},"modified":"2015-09-14T15:42:17","modified_gmt":"2015-09-14T18:42:17","slug":"deputados-votam-esta-semana-texto-que-altera-estatuto-do-desarmamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/deputados-votam-esta-semana-texto-que-altera-estatuto-do-desarmamento\/","title":{"rendered":"Deputados votam esta semana texto que altera Estatuto do Desarmamento"},"content":{"rendered":"
\"Foto:<\/a>

Foto: Marcello Casal \/ Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n

Em quatro dias, deputados podem decidir se mudam ou n\u00e3o as regras previstas no atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826). Criado h\u00e1 12 anos, o estatuto, no per\u00edodo de 2003 a 2014, resultou na retirada de circula\u00e7\u00e3o de mais de 130 mil armas no pa\u00eds. A proposta, na \u00e9poca, era adotar uma medida para reduzir o n\u00famero de homic\u00eddios. Hoje, muitos parlamentares questionam a efic\u00e1cia da lei.<\/p>\n

Em 2012, o deputado Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (PMDB-SC) foi o autor de uma proposta (PL 3.722\/12) que revogava o estatuto. O texto avan\u00e7ou este ano, quando foi criada uma comiss\u00e3o especial para analisar as regras. Na \u00faltima semana, o relator do PL, deputado Laud\u00edvio Carvalho (PMDB-MG), apresentou substitutivo ao que foi proposto por Peninha. Carvalho recuou em muitos pontos, retomando previs\u00f5es do estatuto, como a quantidade de muni\u00e7\u00f5es permitidas por ano e mantendo requisitos criados para o come rcio de armas de fogo, munic o es e acesso rios. Por outro lado, fez altera\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas, reduzindo, por exemplo, a idade minima exigida para a aquisi\u00e7\u00e3o de armas, de 25 para 21 anos.<\/p>\n

\u201cComo o Congresso pode aprovar a redu\u00e7\u00e3o da maioridade e uma pessoa com 21 anos continuar sem poder comprar uma arma? Isso \u00e9 uma incoer\u00eancia\u201d, afirmou. S\u00e3o pontos como esse que prometem esquentar a sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o, marcada para o pr\u00f3ximo dia 17. Na reuni\u00e3o em que foi apresentado o parecer, a divis\u00e3o de opini\u00f5es j\u00e1 tinha ficado clara e um pedido de vista adiou a decis\u00e3o sobre o texto que, se aprovado, vai ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara para depois ser apreciado pelo Senado.<\/p>\n

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que foi contr\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, segue a mesma linha em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do limite para o acesso a armas. O parlamentar cita outros pontos do texto que, segundo ele, devem ser integralmente rejeitados, como a amplia\u00e7\u00e3o do direito ao porte para outras categorias, al\u00e9m das previstas pelo estatuto. O relator incluiu na rela\u00e7\u00e3o de categorias com direito ao porte, deputados, senadores, agentes de tr\u00e2nsito, aposentados das pol\u00edcias e das For\u00e7as Armadas e servidores do Poder Judici\u00e1rio, entre outros profissionais.<\/p>\n

\u201cEle [o relator] permite o porte de arma para uma s\u00e9rie de categorias, entre as quais a dos taxistas. \u00c9 risco maior para os pr\u00f3prios taxistas, seja porque no tr\u00e2nsito normalmente h\u00e1 conflitos, seja porque ser\u00e3o vistos como alvos f\u00e1ceis de ladr\u00f5es que queiram roubar armas. \u00c9 uma irresponsabilidade\u201d, disse Molon.<\/p>\n

Para ele, a proposta \u201c\u00e9 preocupante\u201d porque cria condi\u00e7\u00f5es para que um n\u00famero maior de pessoas tenha acesso a arma, \u201caumentando o risco para a sociedade\u201d. Da mesma opini\u00e3o, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a flexibiliza\u00e7\u00e3o do estatuto \u201c\u00e9 uma forma de dizer que queremos uma guerra na sociedade civil\u201d. Segundo Valente, o movimento pela revoga\u00e7\u00e3o da atual lei \u00e9 resultado da press\u00e3o da ind\u00fastria de armamento nacional. \u00c9 uma viola\u00e7\u00e3o da cultura da paz\u201d, completou.<\/p>\n

O relator Laud\u00edvio Carvalho reagiu, garantindo que o parecer n\u00e3o tem esse objetivo. \u201cN\u00e3o estamos armando a popula\u00e7\u00e3o, Estamos devolvendo o direito de defesa ao cidad\u00e3o a partir do momento em que o Estado \u00e9 incompetente para garantir a seguran\u00e7a\u201d, defendeu, destacando levantamentos que mostram a ocorr\u00eancia de mais de 50 mil mortes anualmente por arma de fogo, \u201cque n\u00e3o s\u00e3o causadas por cidad\u00e3os de bem\u201d.<\/p>\n

Registro e porte<\/strong><\/p>\n

Alvo tamb\u00e9m de cr\u00edticas, o ponto do substitutivo que trata do registro e porte de armas traz uma mudan\u00e7a significativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas atuais. Enquanto o estatuto define que a validade dessas duas certid\u00f5es \u00e9 tr\u00eas anos, sendo exigida a repeti\u00e7\u00e3o de exames peri\u00f3dicos para que sejam renovadas, Carvalho estabelece, em seu texto, que o registro das armas de fogo ser\u00e1 feito apenas uma vez. Para o relator, o documento equivale a um t\u00edtulo de propriedade com validade nacional e, por isso, \u201cn\u00e3o teria sentido uma renova\u00e7\u00e3o perio dica\u201d. O registro d\u00e1 direito exclusivamente a ter a arma dentro de casa ou nos limites de propriedades rurais e depend\u00eancias.<\/p>\n

O relator lembrou que mesmo com validade indeterminada, \u201co registro pode ser cassado se o cidad\u00e3o cometer alguma ilicitude. Isso \u00e9 um incentivo para tirar as armas da ilegalidade, porque uma pessoa que tem que sair, por exemplo, de uma propriedade rural para renovar o registro acaba n\u00e3o indo\u201d, afirmou.<\/p>\n

A validade do porte de arma, de acordo com o parecer, passa dos atuais tr\u00eas anos para dez anos. Carvalho garantiu que, mesmo com essas altera\u00e7\u00f5es, o texto endurece a atual lei. O argumento do parlamentar \u00e9 que, al\u00e9m de manter a exig\u00eancia dos exames previstos no Estatuto do Desarmamento para conceder registro e porte, ele incluiu novas obrigatoriedades, no caso de porte. \u201cEu endureci a lei. No atual estatuto, para ter o registro e porte, voc\u00ea precisa se submeter a exames. Agora, voc\u00ea faz uma \u00fanica vez. No relat\u00f3rio, mantenho a exig\u00eancia para porte e acrescento a obrigatoriedade de um curso de capacitac a o especi fica, com durac a o mi nima de dez horas e aprova\u00e7\u00e3o em prova pr\u00e1tica\u201d, disse. No parecer, Carvalho sugere que o cadastramento de armas seja sempre gratuito, para tornar a iniciativa mais atrativa e aumentar o controle.<\/p>\n

As explica\u00e7\u00f5es n\u00e3o convenceram os parlamentares, que preferem a manuten\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento. Tanto a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para porte quanto a eterniza\u00e7\u00e3o do registro dificultam o controle sobre como s\u00e3o e quais s\u00e3o as armas que est\u00e3o no Brasil. [A validade de tr\u00eas anos prevista no estatuto] \u00e9 uma maneira de saber quantas e quais armas foram roubadas\u201d, avaliou Alessandro Molon.<\/p>\n

Molon defendeu a rejei\u00e7\u00e3o total do texto, mas admite que h\u00e1 chances de a proposta ser aprovada na comiss\u00e3o especial. \u201cMas, em plen\u00e1rio, minha expectativa \u00e9 que seja rejeitada. Se for para mudar o estatuto, tem que ser para torn\u00e1-lo mais r\u00edgido\u201d, defendeu.<\/p>\n

Muni\u00e7\u00f5es e armas<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao texto original apresentado para revogar o Estatuto do Desarmamento, Carvalho recuou na altera\u00e7\u00e3o do n\u00famero de armas permitidas. Enquanto o autor do PL sugeriu que a quantidade passasse para dez por cidad\u00e3o, o relator considerou que seis armas de fogo, como previsto na lei vigente, s\u00e3o suficientes. Nessa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter duas armas curtas de porte, duas armas longas de alma raiada e duas armas longas de alma lisa.<\/p>\n

Tambe m ficou mantidao n\u00famero ma ximo anual de 50 cartuchos para cada arma de fogo de uso permitido, com exce\u00e7\u00e3o para atividades de cac a e tiro desportivo por colecionadores, atiradores e cac adores desportivos e para uso diretamente em estandes, agremiac o es de cac a, escolas de tiro e empresas de instruc a o de tiro.<\/p>\n

\u201cO deputado Peninha prop\u00f4s mudar para 50 muni\u00e7\u00f5es por m\u00eas. Estou mantendo 50 muni\u00e7\u00f5es por ano porque \u00e9 o suficiente, mesmo com o argumento de pessoas que defendem mais para que possam treinar. O treinamento tem que ser feito nas escolas de tiro e n\u00e3o em uma propriedade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Carvalho manteve os requisitos exigidos para a concessa o do porte e criou categorias de armas no lugar das classifica\u00e7\u00f5es por arma especi fica. Nesse caso, se o cidada o tem o porte para categoria armas curtas de repetic a o, ele podera portar um revo lver nos calibres 38, 32 ou 22. Caso seja habilitado para mais de uma categoria, todas ter\u00e3o que ser descritas no Certificado de Registro de Porte de Armas de Fogo.<\/p>\n

O relator lembrou que as atuais tipifica\u00e7\u00f5es de crimes relacionados foram conservadas e sugeriu o agravamento de algumas penas. \u201cQuero tirar da clandestinidade aquele que foi empurrado pelo atual estatuto e dizer que a lei \u00e9 pesada. N\u00e3o afrouxei a lei, pelo contr\u00e1rio\u201d, afirmou, ao comparar a pena m\u00ednima para porte ilegal de arma \u2013 que varia entre 1 e 3 anos, de 2 a 4 anos e, dependendo das circunst\u00e2ncias da pr\u00e1tica, de 12 a 20 anos, segundo o substitutivo.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

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