{"id":83644,"date":"2015-09-04T20:07:37","date_gmt":"2015-09-04T23:07:37","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=83644"},"modified":"2015-09-04T20:20:29","modified_gmt":"2015-09-04T23:20:29","slug":"angelica-guimaraes-tem-r-15-milhao-bloqueados-por-prejudicar-imagem-da-assembleia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/angelica-guimaraes-tem-r-15-milhao-bloqueados-por-prejudicar-imagem-da-assembleia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a bloqueia R$ 1,5 milh\u00e3o da Conselheira Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es"},"content":{"rendered":"

Informa\u00e7\u00f5es do NE<\/a> Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n

A Justi\u00e7a determinou nesta sexta-feira, 4, a transfer\u00eancia de R$ 1.500.000,00 para conta judicial espec\u00edfica.\u00a0O dinheiro foi bloqueado em raz\u00e3o da indisponibilidade de bens da ex-presidente da Assembleia Legislativa Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es, atualmente exercendo o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.<\/p>\n

Ang\u00e9lica responde a a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual por danos provocados \u00e0 imagem do Poder Legislativo ao pagar “indevidamente” verbas de subven\u00e7\u00e3o em 2014.<\/p>\n

\"Ang\u00e9lica<\/a>

Ang\u00e9lica tem R$ 1,5 milh\u00e3o bloqueados por prejudicar imagem da Assembleia. (Foto: arquivo\/C\u00e9sar de Oliveira)<\/p><\/div>\n

Veja o despacho desta sexta-feira:<\/strong><\/p>\n

Determino a transfer\u00eancia dos valores bloqueados no importe de R$ 1.500.000,00 (hum milh\u00e3o e quinhentos mil reais), para uma conta judicial vinculada a este feito, no Banese, ag\u00eancia 0034, conforme ID 072015000009611444, e determino o desbloqueio dos valores excedentes. Outrossim, aguarda-se em cart\u00f3rio o cumprimento das dilig\u00eancias determinadas no presente feito. Aracaju-SE, 04 de setembro de 2015.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 5 de agosto, foi decretada a indisponibilidade de bens da conselheira.<\/p>\n

Veja a decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

(…)Ante o exposto, com base na fundamenta\u00e7\u00e3o esposada, sem descurar do poder de cautela que direciona a atividade desta magistrada, CONCEDO parcialmente o pleito liminar vindicado para decretar a indisponibilidade dos bens de MARIA ANG\u00c9LICA GUIMR\u00c3ES MARINHO, CPF n\u00ba 116.607.325-49, nos limites dos valores destinados a sua quota parte das verbas de subven\u00e7\u00e3o parlamentar, cujo montante perfaz a quantia de R$ 1.5000,00 (um milhao e quinhentos mil reais) e ANA KELLY DE JESUS ANDRADE, CPF n\u00ba 005.589.715-04, no valor do montante por ela gerido, R$ 100.000,00 (cem mil reais) tendo em vista a exist\u00eancia de outras a\u00e7\u00f5es individuais buscando o ressarcimento dos valores, determinando os seguintes procedimentos: a) decreto a indisponibilidade das aplica\u00e7\u00f5es financeiras existentes e fundos de investimentos de todo g\u00eanero no Brasil e no Exterior, ficando liberadas apenas os valores depositados em conta-sal\u00e1rio, saldos de caderneta de poupan\u00e7a ou em conta-corrente, nas institui\u00e7\u00f5es financeiras brasileiras, at\u00e9 o limite fixado em lei (40 sal\u00e1rios-m\u00ednimos), comprovadamente necess\u00e1rio a manuten\u00e7\u00e3o das despesas ordin\u00e1rias inerentes \u00e0 sobreviv\u00eancia; b) proceda-se o bloqueio via BACENJUD das contas das requeridas; c) o bloqueio de ve\u00edculos via RENAJUD; d) a realiza\u00e7\u00e3o de INFOJUD referente aos \u00faltimos cinco exerc\u00edcios fiscais anteriores a esta demanda; e) expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios aos cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis desta comarca, comunicando a indisponibilidade dos bens demandados; f) a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0 Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Tribunal do Estado de Sergipe, a fim de comunicar a indisponibilidade dos bens im\u00f3veis dos demandados; g) a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao BANCO CENTRAL DO BRASIL comunicando a indisponibilidade das aplica\u00e7\u00f5es financeiras, nos termos do item a e para informar a este ju\u00edzo acerca de eventuais saldos financeiros existentes em contas de institui\u00e7\u00f5es financeiras localizadas no exterior. EXPE\u00c7AM-SE os of\u00edcios competentes. INTIME-SE o ESTADO DE SERGIPE, por meio do seu representante legal, para informar a este ju\u00edzo se pretende integrar o polo ativo da presente demanda. INTIMEM-SE as partes do teor da presente decis\u00e3o. Cumpra-se.<\/p>\n

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Mat\u00e9ria postada originalmente no NE Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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