{"id":83149,"date":"2015-08-20T22:07:08","date_gmt":"2015-08-21T01:07:08","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=83149"},"modified":"2015-08-21T13:35:44","modified_gmt":"2015-08-21T16:35:44","slug":"83149","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/83149\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam Projeto de Lei que autoriza o Governo a usar dep\u00f3sitos judiciais"},"content":{"rendered":"

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (20,) em sess\u00e3o plen\u00e1ria da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 08\/2015 que autoriza o Poder Executivo a utilizar 70% dos dep\u00f3sitos em contas judiciais, para o pagamento de precat\u00f3rios e proventos dos servidores p\u00fablicos. Foram 15 votos a favor e seis contra.<\/p>\n

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O projeto de lei foi aprovado em duas comiss\u00f5es, a de Justi\u00e7a e Finan\u00e7as, ambas por 5 votos a 3, antes de ir ao plen\u00e1rio da Assembleia. (Foto: Luciana Botto\/Ag\u00eancia Alese de Not\u00edcias)<\/p><\/div>\n

Os deputados que votaram a favor da aprova\u00e7\u00e3o do projeto do Poder Executivo foram, Francisco Gualberto (PT), Ana L\u00facia (PT), Luciano Pimentel (PSB), Garibaldi Mendon\u00e7a(PMDB), Goretti Reis (DEM), Jairo Santana (PRB), Zezinho Guimar\u00e3es (PMDB), Robson Viana (PMDB), Dr. Vanderbal (PTC) Padre Inaldo (PCdoB), Paulinho das Varzinhas (PT do B), S\u00edlvia Fontes(PDT), Augusto Bezerra (DEM), Jefferson Andrade (PSD) e Gustinho Ribeiro (PSD) . Os deputados da oposi\u00e7\u00e3o, Capit\u00e3o Samuel (PSL), Ven\u00e2ncio Fonseca (PP) Antonio dos Santos (PSC), Maria Mendon\u00e7a (PP) Valmir Monteiro (PSC) e Georgeo Passos (PTC) votaram contra.
\nAntes de ser colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei foi aprovado nas Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Economia e Finan\u00e7as por cinco votos a favor e tr\u00eas contra. O relator do projeto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, presidida pelo deputado estadual Francisco Gualberto (PT), \u00e9 o deputado Zezinho Guimar\u00e3es (PMDB), que votou pela constitucionalidade do projeto. Os demais deputados que integram a comiss\u00e3o s\u00e3o: Garibaldi Mendon\u00e7a (PMDB), Luciano Pimentel (PSB), S\u00edlvia Fontes (PDT), Augusto Bezerra (DEM), Capit\u00e3o Samuel (PSL), Maria Mendon\u00e7a (PP) e Georgeo Passos (PTC).<\/p>\n

J\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Economia e Finan\u00e7as, presidida pelo deputado Zezinho Guimar\u00e3es, o relator \u00e9 o deputado Francisco Gualberto que votou pela constitucionalidade do Projeto de Lei 08\/2015. Os demais deputados que integram a comiss\u00e3o s\u00e3o: Capit\u00e3o Samuel, Antonio dos Santos (PSC), Maria Mendon\u00e7a, Luciano Pimentel, Robson Viana (PMDB) e Gustinho Ribeiro (PSD).<\/p>\n

Ap\u00f3s o resultado da vota\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Gualberto informou que n\u00e3o deve haver motivo de preocupa\u00e7\u00e3o das pessoas que t\u00eam valores a receber, uma vez que, a m\u00e9dia de pagamentos pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe \u00e9 de 10%. \u201cEstamos deixando um saldo de 30% no fundo e ainda estamos aumentando o percentual da remunera\u00e7\u00e3o que hoje \u00e9 de 0,4% para 0,6%. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma perda para as pessoas que est\u00e3o aguardando receber dinheiro\u201d, defendeu Gualberto.<\/p>\n

Plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o do Projeto 08\/2015 na sess\u00e3o plen\u00e1ria da Alese, deputados da situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o usaram a tribuna no grande expediente para defenderem e criticarem, respectivamente, o Projeto de Lei. Ap\u00f3s os debates o projeto foi aprovado em primeira discuss\u00e3o por 15 votos a favor e seis contra (Capit\u00e3o Samuel, Maria Mendon\u00e7a, Antonio dos Santos, Ven\u00e2ncio Fonseca, Georgeo Passos e Valmir Monteiro).<\/p>\n

Entre os parlamentares que se mostraram contr\u00e1rios ao Projeto de Lei, o deputado Georgeo Passos usou o argumento da inconstitucionalidade para tentar barrar a vota\u00e7\u00e3o a favor do Estado. \u201cO Governo quer pegar o dinheiro do povo que est\u00e1 depositado em contas na justi\u00e7a para pagar suas despesas, sem a autoriza\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o que \u00e9 o dono do dinheiro\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Com esse e outros argumentos o deputado do PTC, apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei. A primeira emenda proposta, proibia o Estado a utilizar o dinheiro do cidad\u00e3o, e o limitava a usar apenas os dep\u00f3sitos nos quais o Estado \u00e9 parte. A segunda emenda previa garantir que no m\u00ednimo 20% fossem destinados a pagamento de precat\u00f3rio. A terceira, que o Governo referenciasse a Lei Federal 11429\/2006 que j\u00e1 est\u00e1 revogada; e a quarta e \u00faltima emenda visava adequar o projeto de Lei Estadual ao Projeto de Lei complementar Federal 151\/2015 que diz \u201c…Se o Fundo de Reserva cair para menos de 30% o Estado tem que recompor o d\u00e9ficit em 48 horas e n\u00e3o em 30 dias como prev\u00ea o projeto do Governo do Estado\u201d.<\/p>\n

As emendas foram debatidas e votadas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a que tem como presidente o deputado Francisco Gualberto, e a relatora a deputada S\u00edlvia Fontes que deu parecer contr\u00e1rio a todas as emendas. \u201cAs emendas foram derrotas e o parecer de inconstitucionalidade aprovado por maioria\u201d, explicou Gualberto.<\/p>\n

Na volta ao plen\u00e1rio, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria em segunda e terceira discuss\u00f5es. Para o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo, a casa Legislativa cumpriu, mais uma vez, o papel que deve ser desempenhado pelos parlamentares.<\/p>\n

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por\u00a0Glice Rosa, da \u00a0Ag\u00eancia Alese de Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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