{"id":82977,"date":"2015-08-17T09:52:20","date_gmt":"2015-08-17T12:52:20","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=82977"},"modified":"2015-08-17T10:02:45","modified_gmt":"2015-08-17T13:02:45","slug":"justica-determina-a-suspensao-imediata-da-greve-dos-policiais-civis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-determina-a-suspensao-imediata-da-greve-dos-policiais-civis\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina a suspens\u00e3o imediata da greve dos policiais civis"},"content":{"rendered":"

Marina Fontenele, do G1 SE<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

O desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite determinou a suspens\u00e3o da greve dos policiais civis e o retorno imediato ao trabalho sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento.\u00a0 A decis\u00e3o foi dada no plant\u00e3o do domingo (16) no Tribunal de Justi\u00e7a de\u00a0Sergipe\u00a0(TJSE).<\/p>\n

\"Jorge<\/a>

Jorge Henrique, diretor de comunica\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). (Foto: arquivo\/F5 News)<\/p><\/div>\n

O magistrado atendeu ao pedido do Governo do Estado, que definiu o movimento paredista do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol) como \u2018abusivo\u2019. Ele concedeu tutela antecipada ao poder p\u00fablico sobre a greve da categoria.<\/p>\n

O argumento utilizado pelo desembargador, com base no pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi que a negocia\u00e7\u00e3o entre a categoria e o Governo do Estado ainda est\u00e1 em andamento.<\/p>\n

\u201cNo caso presente, devo destacar que o Estado, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (Seplag), e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) est\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o com a categoria em busca de uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel dentro das possibilidades de ambas as partes. Antes mesmo que fosse decidida a forma de implementa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es exigidas pelos policiais, ou que um meio termo fosse alcan\u00e7ado, a categoria optou por deflagrar o movimento paredista que interrompe as negocia\u00e7\u00f5es iniciadas com o Governo do Estado\u201d, argumenta o desembargador Alberto Leite.<\/p>\n

Segundo informou a PGE \u00e0 Justi\u00e7a, o Sinpol n\u00e3o comunicou sobre o in\u00edcio da paralisa\u00e7\u00e3o com 72 horas de anteced\u00eancia conforme determina a lei.<\/p>\n

Apesar de determinar a suspens\u00e3o do movimento, o desembargador reconheceu o direito de greve e reconheceu a for\u00e7a representativa da categoria por melhorias das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e por uma remunera\u00e7\u00e3o condizente com os servi\u00e7os prestados.<\/p>\n

\u201cO s\u00f3 fato de n\u00e3o acatar os termos apresentados pela categoria n\u00e3o p\u00f5e fim \u00e0 discuss\u00e3o das propostas, o que torna injustific\u00e1vel o prolongamento da greve, que prejudica, em primeira an\u00e1lise, a popula\u00e7\u00e3o que fica a merc\u00ea da marginalidade\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n

Entenda o caso
\n<\/strong>
\nA Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Sergipe (SSP) informou na quinta-feira (13) que solicitou \u00e0 Procuradoria Geral do Estado (PGE) que entrasse na Justi\u00e7a com o pedido de decreto da ilegalidade da greve dos policiais civis iniciada no dia 3 de agosto deste ano. Segundo a assessoria da SSP, o secret\u00e1rio Mendon\u00e7a Prado entende que n\u00e3o h\u00e1 mais motivo para que a categoria fique paralisada porque as reinvindica\u00e7\u00f5es foram atendidas.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 foram atendidos os pedidos da categoria que era o pagamento da segunda parcela do sal\u00e1rio de julho e a retirada de mais da metade dos presos em delegacias do estado onde existiam 580 homens nesta situa\u00e7\u00e3o. 200 detentos em delegacias foram transferidos para o pres\u00eddio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e outros 100 para Nossa Senhora do Socorro. Outra solicita\u00e7\u00e3o dos grevistas era o aumento do efetivo e isso tamb\u00e9m j\u00e1 foi providenciado porque um curso de forma\u00e7\u00e3o de 500 agentes de pol\u00edcia civil e mais 100 escriv\u00e3es vai come\u00e7ar at\u00e9 o fim de agosto, com previs\u00e3o de dura\u00e7\u00e3o de dois meses\u201d, explica o assessor de comunica\u00e7\u00e3o da SSP, Renato Nogueira.<\/p>\n

Sinpol questiona decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No mesmo dia o Sinpol divulgou uma nota oficial onde diz que ainda n\u00e3o recebeu proposta concreta que atenda as pautas da categoria. Veja abaixo as reinvindica\u00e7\u00f5es dos policiais civis:<\/p>\n

1- Pontual e integral pagamento dos sal\u00e1rios;
\n2- Implementa\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio para policiais civis, prometido durante a \u00faltima]ma campanha eleitoral do atual governo;
\n3- Implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), neste caso, apenas para os integrantes que aderiram ao PCCV.
\n4- Defini\u00e7\u00e3o de um percentual linear para recupera\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias aos servidores p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n

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