{"id":82487,"date":"2015-08-03T12:04:24","date_gmt":"2015-08-03T15:04:24","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=82487"},"modified":"2015-08-03T12:12:15","modified_gmt":"2015-08-03T15:12:15","slug":"ministerio-publico-pede-que-conselheira-angelica-guimaraes-devolva-r-36-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ministerio-publico-pede-que-conselheira-angelica-guimaraes-devolva-r-36-milhoes\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que conselheira Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es devolva R$ 36 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\"A\u00e7\u00e3o<\/a>

A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica tamb\u00e9m pede a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Tribunal de Contas do Estado. (Foto: Cesar de Oliveira \/ Agencia Alese)<\/p><\/div>\n

Por Max Augusto*<\/em><\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) por improbidade administrativa contra a conselheira Maria Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es Marinho, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE\/SE).\u00a0A a\u00e7\u00e3o pede o bloqueio imediato de bens da conselheira, no valor de R$ 36 milh\u00f5es,<\/strong>\u00a0al\u00e9m do pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 7,5 milh\u00f5es, e\u00a0a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que ela exerce no TCE.<\/strong><\/p>\n

O MPE considera que\u00a0houve m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos provenientes das chamas \u201cverbas de subven\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>\u00a0da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O valor de R$ 36 milh\u00f5es equivale ao que foi pago em subven\u00e7\u00f5es, recursos que, de acordo com o MP, teriam sido distribu\u00eddos indevidamente, de forma contr\u00e1ria \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os promotores de Justi\u00e7a consideraram ainda que houve danos causados \u00e0 imagem do Poder Legislativo Estadual, por isso pediram a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 7,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

O processo de n\u00famero 201511800651 tramita na 18\u00aa Vara C\u00edvel e foi distribu\u00eddo no dia 6 de maio de 2015 \u2013 ou seja, h\u00e1 quase tr\u00eas meses<\/strong>. Mas ainda n\u00e3o houve qualquer manifesta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelos promotores Bruno Melo Moura, Jarbas Adelino S. J\u00fanior, Maria Helena Lisboa e Henrique Ribeiro Cardoso.<\/div>\n
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Eles tamb\u00e9m pediram que Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es e Ana Kelly de Jesus Andrade, que \u00e9 presidente do Centro Social de Assist\u00eancia Serrana, paguem multa e fiquem proibidas de contratar com o poder p\u00fablico. Tamb\u00e9m foi solicitada a perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Ana Kelly e a intima\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Sergipe e do Governo do Estado, para que eles participem do processo, se desejarem.<\/div>\n
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O MP considerou que as verbas s\u00e3o destinadas de forma completamente aleat\u00f3ria e desorganizada<\/strong>, sem que as entidades tenham necessidade de se enquadrar a qualquer crit\u00e9rio objetivo \u2013 a n\u00e3o ser a indica\u00e7\u00e3o dos deputados.<\/p>\n<\/div>\n
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Fraude<\/strong><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

Em 2013 Ang\u00e9lica destinou sua quota das subven\u00e7\u00f5es principalmente para quatro entidades: Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Nossa Senhora do Desterro, que recebeu R$ 580 mil; Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores Carentes de Moita Bonita, que recebeu R$ 80 mil; Centro Social de Assist\u00eancia Serrana e Instituto Beneficente Cidade Nova, que receberam R$ 100 mil, cada um.<\/div>\n
O MP afirma na a\u00e7\u00e3o que as dilig\u00eancias e oitivas demonstraram \u201cflagrante situa\u00e7\u00e3o de fraude nas entidades\u201d.\u00a0O caso mais grave seria a da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Nossa Senhora do Desterro, localizada em Japoat\u00e3, reduto eleitoral de Ang\u00e9lica, tendo a entidade recebido R$ 580 mil<\/strong>. De acordo com o MPE,\u00a0a associa\u00e7\u00e3o \u201cpertence \u00e0 pr\u00f3pria fam\u00edlia da deputada Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es, tendo como respons\u00e1vel a sua m\u00e3e, Maria Estela Guimar\u00e3es Santos.<\/strong>\u00a0O hospital de pequeno porte administrado pela deputada, por sinal, leva o nome dela mesma: \u201cUnidade Mista de Sa\u00fade Dra. Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es\u201d<\/strong>.<\/div>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico diz na a\u00e7\u00e3o que a entidade, por pertencer \u00e0 fam\u00edlia da deputada, jamais poderia receber recursos p\u00fablicos da Alese, sendo Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es presidente do Poder Legislativo. Diz ainda que ao financiar a entidade a deputada visou obviamente angariar votos.<\/div>\n
Em trechos duros da a\u00e7\u00e3o, os promotores avaliaram que\u00a0a conselheira esqueceu dos princ\u00edpios da moralidade e da impessoalidade, pois privilegiou entidade que leva seu nome e que \u00e9 gerida por sua fam\u00edlia<\/strong>, auferindo not\u00f3ria vantagem ao destinar-lhe verba significativa, \u201cpara promover, em ano eleitoral, assistencialismo oportunista (…) o qual busca no fim das contas n\u00e3o melhorar a condi\u00e7\u00e3o social de pessoas, hipossuficientes, mas alavancar a imagem pessoal de si mesma e do seu esposo candidato\u201d.<\/p>\n<\/div>\n
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Recomenda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

A a\u00e7\u00e3o lembra que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral expediu\u00a0a recomenda\u00e7\u00e3o de n\u00famero 002\/2014 para que a Assembleia Legislativa n\u00e3o efetuasse, durante ano eleitoral, qualquer repasse das verbas de subven\u00e7\u00e3o<\/strong>, atendendo a alerta da Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE\/SE), que solicitou informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o uso dos recursos, mas n\u00e3o foi atendida pela Alese.<\/div>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, Ang\u00e9lica relutou em dizer os nomes dos deputados que indicaram as verbas para cada associa\u00e7\u00e3o e o MP precisou ingressar com uma medida cautelar de exibi\u00e7\u00e3o de documentos. S\u00f3 ent\u00e3o o MPE recebeu a rela\u00e7\u00e3o com o autor de cada emenda, valor e data dos repasses, entre outras informa\u00e7\u00f5es. Mas Ang\u00e9lica teria repassado a informa\u00e7\u00e3o de forma incorreta, o que levou \u00e0 busca e apreens\u00e3o ocorrida na Assembleia.<\/div>\n
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O MP diz que realizou ent\u00e3o vistorias in loco, com a finalidade de verificar o efetivo recebimento das subven\u00e7\u00f5es e o correto funcionamento das institui\u00e7\u00f5es \u2013 bem como a compatibilidade entre volume de recursos recebidos e estrutura das entidades. Foram ainda realizadas diversas oitivas de pessoas vinculadas \u00e0s associa\u00e7\u00f5es que recebiam os recursos.<\/p>\n

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Por Max Augusto, Blog do Max
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Por Max Augusto* O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) por improbidade administrativa contra a conselheira Maria Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es Marinho, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE\/SE).\u00a0A a\u00e7\u00e3o pede o bloqueio imediato de bens da conselheira, no valor de R$ 36 milh\u00f5es,\u00a0al\u00e9m do pagamento de danos morais coletivos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47173,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-82487","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82487"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82487"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82487\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47173"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}