{"id":82482,"date":"2015-08-03T07:01:46","date_gmt":"2015-08-03T10:01:46","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=82482"},"modified":"2015-08-03T08:06:13","modified_gmt":"2015-08-03T11:06:13","slug":"congresso-retoma-atividades-nesta-segunda-com-desafio-de-destravar-pauta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/congresso-retoma-atividades-nesta-segunda-com-desafio-de-destravar-pauta\/","title":{"rendered":"Congresso retoma atividades nesta segunda com desafio de destravar pauta"},"content":{"rendered":"

Karine Melo – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

\"Congresso<\/a>

Congresso retoma atividades nesta segundas.(Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Em meio a uma pauta carregada de temas importantes, deputados e senadores retomam as atividades amanh\u00e3 (3). Entre os desafios est\u00e1 destravar a pauta do Congresso Nacional. Desde 11 mar\u00e7o at\u00e9 o in\u00edcio do recesso branco, em 18 de julho, por falta de qu\u00f3rum, todas as sess\u00f5es conjuntas da C\u00e2mara de Deputados e do Senado terminaram sem delibera\u00e7\u00e3o sobre os vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo Legislativo.<\/p>\n

Entre os 22 vetos totais ou parciais pendentes de vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 o que flexibiliza o fator previdenci\u00e1rio. Foram vetados pelo Executivo os itens aprovados pelos parlamentares que alteravam a aplica\u00e7\u00e3o do fator e previam a f\u00f3rmula 85\/95. \u00c0 \u00e9poca, a presidenta Dilma Rousseff justificou o veto com o argumento de que a altera\u00e7\u00e3o feita pelos parlamentares n\u00e3o acompanha a transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica brasileira e traz risco ao equil\u00edbrio financeiro e atuarial da Previd\u00eancia Social. Como alternativa de c\u00e1lculo, o governo\u00a0editou\u00a0a Medida Provis\u00f3ria (MP) 676\/2015, que mant\u00e9m a f\u00f3rmula e prop\u00f5e uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidad\u00e3o.<\/p>\n

Para evitar mais gastos, o governo considera imprescind\u00edvel que os vetos sejam mantidos e, a partir da semana que vem, vai intensificar as conversas com parlamentares. Segundo o l\u00edder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), amanh\u00e3 haver\u00e1 reuni\u00e3o do Conselho Pol\u00edtico com a presidenta. O grupo \u00e9 formado por presidentes e l\u00edderes de partidos que comp\u00f5em a base aliada no Congresso e ministros mais pr\u00f3ximos de Dilma. “N\u00f3s devemos nos reunir na segunda-feira para estudar como vamos enfrentar essa pauta. Espero que tenha havido um trabalho do governo de elabora\u00e7\u00e3o de alternativas para manuten\u00e7\u00e3o dos vetos”, disse Costa.<\/p>\n

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) evitou adiantar como a oposi\u00e7\u00e3o deve se comportar na volta do recesso. Segundo o parlamentar, tudo ser\u00e1 decidido durante a semana depois da reuni\u00e3o da bancada. “Pela minha experi\u00eancia n\u00e3o d\u00e1 para antecipar nada agora, vamos esperar a volta do recesso e avaliar tudo com calma”, disse.<\/p>\n

Entre os vetos tamb\u00e9m est\u00e3o temas como o fim do sigilo das opera\u00e7\u00f5es financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social BNDES e de suas subsidi\u00e1rias, al\u00e9m de itens que tratam do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), de regras para fus\u00e3o de partidos, do Marco Legal da Biodiversidade, da Lei Geral das Antenas, da Lei de Arbitragem e da regulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos dos empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n

S\u00f3 depois de limpar essa pauta ser\u00e1 poss\u00edvel votar outros projetos de lei sobre temas or\u00e7ament\u00e1rios que j\u00e1 est\u00e3o prontos para an\u00e1lise no plen\u00e1rio do Congresso. Um deles, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2\/2015), garante R$ 368,26 milh\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social para quita\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pens\u00e3o dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil.<\/p>\n

H\u00e1 ainda entre os destaques o PLN 4\/2015, que altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2015 para permitir expressamente que a execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de emendas parlamentares possa abranger restos a pagar anteriores a 2014. Os restos a pagar s\u00e3o despesas reservadas no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o que n\u00e3o foram pagas at\u00e9 o dia 31 de dezembro.<\/p>\n

Outra proposta pol\u00eamica \u00e9 o projeto de lei que reduz de 1,1% para 0,15% a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio para 2015 (PLN 5\/2015). O texto, que primeiro ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2015 e revisa a meta de economia para pagar os juros da d\u00edvida \u2014 o chamado super\u00e1vit prim\u00e1rio \u2014 de R$ 66,3 bilh\u00f5es, o equivalente a 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 8,7 bilh\u00f5es, ou 0,15% do PIB.<\/p>\n

Segundo mensagem do governo, para que essa proposta seja vi\u00e1vel, deputados e senadores precisam aprovar propostas para refor\u00e7ar a arrecada\u00e7\u00e3o, como a medida provis\u00f3ria (MP 685\/15), que institui o Programa de Redu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios Tribut\u00e1rios e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 298\/15, que\u00a0permite a repatria\u00e7\u00e3o\u00a0de dinheiro mantido no exterior por residentes e domiciliados no Brasil.<\/p>\n

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