{"id":82343,"date":"2015-07-29T18:50:18","date_gmt":"2015-07-29T21:50:18","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=82343"},"modified":"2015-07-29T18:50:18","modified_gmt":"2015-07-29T21:50:18","slug":"banese-e-condenado-a-convocar-aprovados-em-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/banese-e-condenado-a-convocar-aprovados-em-concurso\/","title":{"rendered":"Banese \u00e9 condenado a convocar aprovados em concurso"},"content":{"rendered":"
\"TRT<\/a>

TRT condenou o Banese a contratar aprovados do \u00faltimo concurso. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Portal Infonet)<\/p><\/div>\n

A Segunda Turma do TRT20, em julgamento realizado nesta ter\u00e7a-feira 28,, decidiu dar provimento parcial ao recurso interposto pelo Banco do Estado de Sergipe (Banese), reformando a decis\u00e3o anterior, da 8\u00aa Vara do Trabalho de Aracaju.<\/p>\n

Dessa forma, limitou a condena\u00e7\u00e3o ao banco a ter que efetivar a contrata\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no concurso em n\u00famero total correspondente ao de funcion\u00e1rios terceirizados. E ainda realizar novo concurso p\u00fablico caso o quantitativo de aprovados seja insuficiente para suprir o total de vagas dos terceirizados. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Da decis\u00e3o, ainda cabe recurso. O Banese tem o prazo de cinco dias para apresentar embargos ao TRT e de oito dias para interpor Recurso de Revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de Sergipe (MPT\/SE). A sess\u00e3o foi presidida pela desembargadora Maria das Gra\u00e7as Monteiro Melo e contou com a presen\u00e7a da procuradora do trabalho Vilma Leite Machado Amorim e dos desembargadores Jo\u00e3o Aurino Mendes Brito, relator; e Rita Oliveira, convocada da Primeira Turma para compor o quorum regimental.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pelo MPT\/SE na 8\u00aa Vara do Trabalho de Aracaju. Ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es, o \u00f3rg\u00e3o constatou que o n\u00famero de candidatos at\u00e9 hoje convocados pelo Banese est\u00e1 muito aqu\u00e9m do n\u00famero de vagas existentes e da real necessidade de m\u00e3o de obra da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, causando preju\u00edzos aos funcion\u00e1rios e aos consumidores.<\/p>\n

O MPT aponta ainda ilicitude na terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os diretamente ligados \u00e0 atividade-fim do banco \u2013 o que j\u00e1 \u00e9 objeto de outra a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo MPT e que tramita na 6\u00aa Vara de Aracaju \u2013; dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empregados nos \u00faltimos anos; aumento consider\u00e1vel no n\u00famero de neg\u00f3cios e de servi\u00e7os oferecidos pela empresa; e defici\u00eancia no atendimento dos clientes por not\u00f3ria car\u00eancia de pessoal.<\/p>\n

O Banese se defendeu alegando, entre outras coisas, que, at\u00e9 hoje, foram convocados 186 candidatos, embora muitos tenham desistido da vaga; enquanto que o edital disponibilizava 42 vagas; e ainda que o aumento ou redu\u00e7\u00e3o de colaboradores em algumas ag\u00eancias n\u00e3o significa que o posto de trabalho ficou vago. Al\u00e9m disso, a defesa lembrou que a doutrina recente e a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria v\u00eam sinalizando e firmando entendimento de que a aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, por si s\u00f3, gera mera expectativa de direito ao aprovado.<\/p>\n

O ju\u00edzo de 1\u00aa Inst\u00e2ncia entendeu que h\u00e1 a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra concursada. Determinou, portanto, que a reclamada promova a contrata\u00e7\u00e3o dos aprovados, em n\u00famero correspondente ao saldo negativo apurado na movimenta\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios expressa no CAGED, sob pena de incorrer na multa de R$ 100.000,00 por m\u00eas de atraso na admiss\u00e3o dos candidatos; e, na hip\u00f3tese de os candidatos aprovados no \u00faltimo concurso n\u00e3o serem suficientes, que o banco realize novo concurso p\u00fablico para contratar quantos funcion\u00e1rios forem necess\u00e1rios a suprir as vagas, sob pena de multa de R$ 100.000,00 por m\u00eas de atraso na realiza\u00e7\u00e3o do concurso e admiss\u00e3o dos candidatos, sendo ambos os valores revers\u00edveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.<\/p>\n

O Banese recorreu da decis\u00e3o, tendo seu recurso atendido parcialmente no julgamento de ontem, 28\/07\/2015.<\/p>\n

Banese<\/strong><\/p>\n

O Banco do Estado de Sergipe informou, atrav\u00e9s da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o, que o resultado do julgamento ainda n\u00e3o foi publicado oficialmente, mas adiantou que cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do TRT<\/em><\/p>\n

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