{"id":82340,"date":"2015-07-29T18:39:47","date_gmt":"2015-07-29T21:39:47","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=82340"},"modified":"2015-07-29T18:39:47","modified_gmt":"2015-07-29T21:39:47","slug":"governo-quer-derrubar-pec-que-obriga-patrao-a-pagar-plano-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/governo-quer-derrubar-pec-que-obriga-patrao-a-pagar-plano-de-saude\/","title":{"rendered":"Governo quer derrubar PEC que obriga patr\u00e3o a pagar plano de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
\"Foto:<\/a>

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O Ministro da Sa\u00fade, Arthur Chioro, disse ontem (28) que o governo vai se esfor\u00e7ar ao m\u00e1ximo para derrubar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece interesses econ\u00f4micos contr\u00e1rios aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de sa\u00fade a todos os empregados, \u00e9 de autoria do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s lutaremos como toda for\u00e7a para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s conquistas que n\u00f3s tivemos, ao afirmar que a sa\u00fade \u00e9 um direito de todos e dever do Estado\u201d, disse Chioro, durante a abertura do 11\u00ba Congresso Brasileiro de Sa\u00fade Coletiva, ontem (18). Ele ressaltou que o governo vai mobilizar todas as for\u00e7as para que a proposta n\u00e3o passe na C\u00e2mara.<\/p>\n

O projeto de Cunha altera o Artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de sa\u00fade privados a todos funcion\u00e1rios, urbanos, rurais, dom\u00e9sticos ou n\u00e3o. Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da constitui\u00e7\u00e3o que diz que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos.<\/p>\n

Para Chioro, mesmo que o Artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o continue determinando que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto leva a popula\u00e7\u00e3o a \u201cperder a conquista que significou o sistema universal de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

O diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio de Souza, relembrou que, antes da cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), quem tinha emprego formal pagava a Previd\u00eancia e tinha direito \u00e0 assist\u00eancia pelo Instituto Nacional de Assist\u00eancia M\u00e9dica da Previd\u00eancia Social (Inamps). \u201cQuem n\u00e3o tinha trabalho formal usava o sistema filantr\u00f3pico, outras alternativas. Os SUS acabou com isso.\u201d<\/p>\n

\u201c[Com a proposta], acaba o SUS\u201d, concluiu Jarbas Barbosa, presidente da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, que foi por cerca de oito anos secret\u00e1rio de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

A PEC 451 foi um dos temas em discuss\u00e3o no Congresso Brasileiro de Sa\u00fade Coletiva, conhecido como Abrasc\u00e3o, que ocorre em Goi\u00e2nia at\u00e9 o pr\u00f3ximo s\u00e1bado (1\u00ba). O debate \u00e9 promovido a cada tr\u00eas anos e sedia a assembleia geral da Abrasco. Financiamento do SUS, humaniza\u00e7\u00e3o dos partos, o Programa Mais M\u00e9dicos e sa\u00fade do idoso est\u00e3o entre os assuntos a serem abordados.<\/p>\n

Este ano a Universidade Federal de Goi\u00e1s (UFG) recebe o evento. O Abrasc\u00e3o re\u00fane pesquisadores brasileiros e estrangeiros e autoridades em atividades sobre diversos temas, propostas e acontecimentos relacionados \u00e0 sa\u00fade, ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e sociedade.<\/p>\n

Fonte: Portal EBC<\/em><\/p>\n

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