{"id":81946,"date":"2015-07-19T13:18:43","date_gmt":"2015-07-19T16:18:43","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=81946"},"modified":"2015-07-20T19:13:05","modified_gmt":"2015-07-20T22:13:05","slug":"ex-ministro-de-fhc-critica-prisoes-sem-pena-de-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ex-ministro-de-fhc-critica-prisoes-sem-pena-de-moro\/","title":{"rendered":"Ex-ministro de FHC critica pris\u00f5es ‘sem pena’ de Moro"},"content":{"rendered":"

247 \u2013\u00a0<\/strong>O advogado Jos\u00e9 Carlos Dias, ex-ministro da Justi\u00e7a do governo FHC, avalia que o Brasil corre o risco de enfrentar o “caos da inseguran\u00e7a jur\u00eddica”, em raz\u00e3o do excesso de pris\u00f5es preventivas, decretadas antes mesmo que os alvos sejam condenados ou denunciados \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Confira abaixo:<\/strong><\/p>\n

Pris\u00e3o sem pena<\/strong><\/p>\n

Por Jos\u00e9 Carlos Dias, advogado e ex-ministro da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

\"<\/a>


Jos\u00e9 Carlos Dias, que foi ministro da Justi\u00e7a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, alerta para as longas pris\u00f5es preventivas que v\u00eam sendo decretadas pelo juiz Sergio Moro, antes que os alvos sejam condenados ou mesmo denunciados pela Justi\u00e7a. (Foto: Brasil 247)<\/p><\/div>\n

\n

Do Judici\u00e1rio se espera que o devido processo legal seja sacralizado de forma serena, sem dar-se a fazer parceria com julgamentos midi\u00e1ticos<\/p>\n<\/div>\n

Ser livre \u00e9 t\u00e3o importante quanto viver. S\u00f3 se justifica viver quando \u00e9 poss\u00edvel ser livre. Mas h\u00e1 casos em que se justifica a perda da liberdade. E \u00e9 atribu\u00eddo a outro ser humano o direito de subtrair a liberdade de algu\u00e9m. A esse ser humano chamamos juiz, pessoa que deve ter serenidade, coragem e respeito aos direitos esculpidos na Constitui\u00e7\u00e3o e na consci\u00eancia de cada um.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a igualdade perante a lei, a inviolabilidade do direito \u00e0 vida e \u00e0 liberdade e proclama que ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a condenat\u00f3ria, admitindo-se priva\u00e7\u00e3o da liberdade somente quando respeitado o devido processo legal.<\/p>\n

\u00c9 imperioso que se atente para a importante tarefa que a Pol\u00edcia Federal vem desenvolvendo no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o desenfreada, com a participa\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tem de se manter independente da vontade dos que est\u00e3o a exercer o Poder Executivo. Do Judici\u00e1rio se espera que o devido processo legal seja sacralizado de forma serena e en\u00e9rgica, sem dar-se a fazer parceria com julgamentos midi\u00e1ticos.<\/p>\n

A fonte maior da justi\u00e7a h\u00e1 de ser o Supremo Tribunal Federal, mas de cada juiz com responsabilidade de presidir um processo criminal se espera que garanta o direito de defesa. Al\u00e9m disso, espera-se que garanta que o cerceamento da liberdade antes do julgamento final somente se efetive nas hip\u00f3teses justificadoras da pris\u00e3o preventiva: garantia da ordem p\u00fablica e econ\u00f4mica, por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal ou para assegurar aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, quando houver prova da exist\u00eancia do crime e ind\u00edcio suficiente de autoria.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, vez por outra, juiz decreta pris\u00e3o por ser o r\u00e9u humilde, sem eira nem beira, morador de rua ou de casebre, sem “resid\u00eancia fixa”. Em outros casos, pris\u00f5es s\u00e3o decretadas porque, rico, o acusado tem condi\u00e7\u00e3o de evadir-se.<\/p>\n

Em 2011 foram introduzidas no C\u00f3digo de Processo Penal diversas medidas cautelares alternativas \u00e0 pris\u00e3o preventiva, como recolhimento domiciliar, suspens\u00e3o do exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica e monitoramento eletr\u00f4nico do acusado.<\/p>\n

Diz a lei que o magistrado tem o dever de aplicar tais medidas prioritariamente, admitindo-se a op\u00e7\u00e3o pelo encarceramento provis\u00f3rio apenas quando as cautelares alternativas \u00e0 pris\u00e3o n\u00e3o se mostrarem cab\u00edveis. E a decis\u00e3o de privar o cidad\u00e3o acusado de liberdade durante o processo n\u00e3o pode guardar rela\u00e7\u00e3o com o m\u00e9rito da acusa\u00e7\u00e3o, por caracterizar antecipa\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n

\u00c9 preciso coragem para afirmar que a luta contra os desmandos de corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode justificar excessos praticados por agentes p\u00fablicos investidos da fun\u00e7\u00e3o de investigar e de julgar e que, pelos excessos, devem ser responsabilizados.<\/p>\n

O justo clamor por moraliza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o faz, por vezes, soar um ru\u00eddo perigoso de aplauso \u00e0s pris\u00f5es sem pena. O anseio punitivo pode estimular excessos por parte daqueles aos quais \u00e9 atribu\u00edda a tarefa de decidir com equil\u00edbrio.<\/p>\n

A pris\u00e3o preventiva desmotivada ou decretada a partir de presun\u00e7\u00f5es arquitetadas subjetivamente, sem lastro em fatos concretos, vincula internamente o magistrado a compromisso de condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pena privativa de liberdade para justificar o mal praticado, afetando a imparcialidade que dele se exige.<\/p>\n

Condena para justificar-se perante sua hist\u00f3ria pessoal e perante a sociedade, que poder\u00e1 ficar perplexa diante de senten\u00e7a absolut\u00f3ria em favor de algu\u00e9m que amargou o encarceramento sem causa. O instante exige que se reflita com serenidade, para que a \u00e2nsia de reerguer este pa\u00eds combalido n\u00e3o nos leve ao caos da inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

O processo penal \u00e9 o “sism\u00f3grafo da Constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou o professor alem\u00e3o Claus Roxin. O grau de respeito aos direitos e \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es do acusado, aos limites dos poderes investigat\u00f3rios do Estado, \u00e0 imparcialidade do Judici\u00e1rio revela o est\u00e1gio de desenvolvimento jur\u00eddico e pol\u00edtico de uma sociedade.<\/p>\n

O exerc\u00edcio do poder punitivo deve ser meio de estabiliza\u00e7\u00e3o normativa, deve refor\u00e7ar valores constitucionais. Se n\u00e3o h\u00e1 fronteiras entre o crime e o combate ao crime esvai-se a superioridade moral do Estado frente \u00e0 delinqu\u00eancia.<\/p>\n

Acompanhe o SE Not\u00edcias no Twitter<\/a> e no Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n

Reda\u00e7\u00e3o Brasil 247<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

247 \u2013\u00a0O advogado Jos\u00e9 Carlos Dias, ex-ministro da Justi\u00e7a do governo FHC, avalia que o Brasil corre o risco de enfrentar o “caos da inseguran\u00e7a jur\u00eddica”, em raz\u00e3o do excesso de pris\u00f5es preventivas, decretadas antes mesmo que os alvos sejam condenados ou denunciados \u00e0 Justi\u00e7a. Confira abaixo: Pris\u00e3o sem pena Por Jos\u00e9 Carlos Dias, advogado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":81948,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-81946","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81946"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81946"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81946\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81948"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81946"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81946"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81946"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}