{"id":81802,"date":"2015-07-13T20:06:24","date_gmt":"2015-07-13T23:06:24","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=81802"},"modified":"2015-07-13T21:14:39","modified_gmt":"2015-07-14T00:14:39","slug":"audiencia-publica-debate-a-reducao-da-maioridade-penal-em-aracaju","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/audiencia-publica-debate-a-reducao-da-maioridade-penal-em-aracaju\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica debate a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal em Aracaju"},"content":{"rendered":"

Uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada no fim da tarde desta segunda-feira (13) debateu a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no audit\u00f3rio da sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe. Sobre o tema pol\u00eamico, o advogado criminalista e conselheiro federal, Ev\u00e2nio Moura, e o juiz de Direito, S\u00e9rgio Lucas, apresentaram aspectos favor\u00e1veis e desfavor\u00e1veis. O evento reuniu autoridades, advogados e estudantes.<\/p>\n

\"Audi\u00eancia<\/a>

Audi\u00eancia p\u00fablica debate a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal em Aracaju (Foto: Rodrigo Vasco)<\/p><\/div>\n

O debate que faz parte da programa\u00e7\u00e3o que comemora os 25 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), foi realizado pela Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos, atrav\u00e9s da Coordenadoria da Inf\u00e2ncia e da Juventude e da Coordenadoria de Atividades Policiais e Pol\u00edticas Penitenci\u00e1rias.<\/p>\n

\u201cO debate \u00e9 necess\u00e1rio principalmente neste momento, em que houve a aprova\u00e7\u00e3o, perante a C\u00e2mara dos Deputados, de uma varia\u00e7\u00e3o do texto original da PEC 171. Existe ainda um longo caminho a seguir at\u00e9 a efetiva promulga\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e isso estimula, ainda mais, a necessidade da discuss\u00e3o”, considera Erick Furtado, coordenador das Atividades Policiais e Pol\u00edticas Penitenci\u00e1rias.<\/p>\n

Pol\u00eamica, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal coloca em pauta o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, que prev\u00ea seis medidas educativas: advert\u00eancia, obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e interna\u00e7\u00e3o. Criado em julho de 1990, o ECA regulamenta os direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

O ECA prev\u00ea medidas socioeducativas para os adolescentes infratores e tem como objetivo a prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz.<\/p>\n

Uma s\u00e9rie de atividades lembrou o anivers\u00e1rio do ECA em Sergipe nesta segunda-feira. Um ato l\u00fadico com apresenta\u00e7\u00f5es culturais foi realizado no in\u00edcio da tarde na Pra\u00e7a Fausto Cardoso. Em seguida, uma marcha seguiu pelas principais ruas do Centro de Aracaju contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. (Fredson Navarro, do G1<\/a> SE)<\/em><\/strong><\/p>\n

Acompanhe o SE Not\u00edcias no Twitter<\/a> e no Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada no fim da tarde desta segunda-feira (13) debateu a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no audit\u00f3rio da sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe. Sobre o tema pol\u00eamico, o advogado criminalista e conselheiro federal, Ev\u00e2nio Moura, e o juiz de Direito, S\u00e9rgio Lucas, apresentaram aspectos favor\u00e1veis e desfavor\u00e1veis. O evento […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":81804,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-81802","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81802"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81802"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81802\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81804"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81802"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}