{"id":81729,"date":"2015-07-10T12:52:12","date_gmt":"2015-07-10T15:52:12","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=81729"},"modified":"2015-07-10T12:52:12","modified_gmt":"2015-07-10T15:52:12","slug":"camara-federal-aprova-limite-a-gasto-de-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/camara-federal-aprova-limite-a-gasto-de-campanha\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Federal aprova limite a gasto de campanha"},"content":{"rendered":"
\"Foto:<\/a>

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p><\/div>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, dia 9, o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 2259\/15). Entre outros pontos, o texto trata de limites das doa\u00e7\u00f5es para campanhas, dos gastos de campanha, da presta\u00e7\u00e3o de contas e da quantidade de candidatos.<\/p>\n

A an\u00e1lise dos destaques e das emendas ser\u00e1 feita em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia14, pela manh\u00e3. Os partidos v\u00e3o propor mudan\u00e7as pontuais ao texto por meio de emendas aglutinativas.<\/p>\n

\u00a0Gastos de campanha<\/strong><\/p>\n

Quanto ao limite de gastos com campanha, a proposta fixa tetos diferenciados segundo o cargo em disputa. Para presidente da Rep\u00fablica, governador e prefeito, o limite ser\u00e1 definido com base nos gastos declarados para cada cargo na elei\u00e7\u00e3o imediatamente anterior \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n

No munic\u00edpio ou estado em que houve apenas um turno na elei\u00e7\u00e3o para prefeito ou governador, o limite futuro ser\u00e1 de 70% do maior gasto declarado para o cargo. Esse limite valer\u00e1 para o primeiro turno.<\/p>\n

Onde houve dois turnos, o limite ser\u00e1 de 50% do maior gasto declarado para o cargo. Esse \u00e9 o caso tamb\u00e9m da disputa para presidente da Rep\u00fablica, j\u00e1 que a \u00faltima elei\u00e7\u00e3o teve dois turnos.<\/p>\n

Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, de 70% ou 50%, se houver segundo turno nas elei\u00e7\u00f5es seguintes \u00e0 vig\u00eancia da futura lei, os gastos desse pleito adicional ser\u00e3o de 30% em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro turno dessas mesmas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 os gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para senador, deputado estadual, distrital e vereador ser\u00e3o limitados a 70% do maior gasto declarado na circunscri\u00e7\u00e3o para o respectivo cargo.<\/p>\n

A mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao texto apresentado na ter\u00e7a-feira foi para o cargo de deputado federal, que passou de 70% para 65% do maior gasto efetuado, considerando todo o Pa\u00eds.<\/p>\n

Como a campanha mais cara em 2014 para deputado federal, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), custou R$ 8,4 milh\u00f5es, o teto passa a ser R$ 5,46 milh\u00f5es. No Senado, o teto ser\u00e1 R$ 12,83 milh\u00f5es (70% de R$ 18,33 milh\u00f5es).<\/p>\n

\u00a0Doa\u00e7\u00f5es a campanhas<\/strong><\/p>\n

No t\u00f3pico de doa\u00e7\u00f5es, o relator disciplina limites seguindo a permiss\u00e3o para doa\u00e7\u00f5es de empresas privadas a partidos, item constante da PEC 182\/07, da reforma pol\u00edtica.<\/p>\n

Al\u00e9m do limite na lei atual de as empresas doarem at\u00e9 2% do faturamento bruto do ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, as doa\u00e7\u00f5es totais ser\u00e3o de at\u00e9 R$ 20 milh\u00f5es, e as doa\u00e7\u00f5es feitas a um mesmo partido n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar 0,5% desse faturamento.<\/p>\n

\u00a0Grava\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Em processos eleitorais, a grava\u00e7\u00e3o de conversa privada, ambiental ou telef\u00f4nica n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada como prova se tiver sido feita por um dos part\u00edcipes sem o conhecimento do outro ou sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Tamb\u00e9m nesse tipo de processo, quando ele levar \u00e0 perda do mandato, o testemunho de uma pessoa sem outras provas n\u00e3o ser\u00e1 aceito.<\/p>\n

Candidatas mulheres<\/strong><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a inclu\u00edda pelo relator em rela\u00e7\u00e3o ao texto apresentado na ter\u00e7a-feira foi o gasto m\u00ednimo dos partidos com campanhas de mulheres a cargos legislativos.<\/p>\n

Em vez de come\u00e7ar com 30% dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio que o partido dever\u00e1 destinar a todas as campanhas para cargos legislativos e diminuir para 20% e 15% nas elei\u00e7\u00f5es subsequentes, o relator definiu que o montante para as campanhas de mulheres variar\u00e1 de 5% a 15% nas tr\u00eas primeiras elei\u00e7\u00f5es seguintes \u00e0 futura lei.<\/p>\n

Assim, de todos os recursos do fundo direcionados \u00e0s campanhas para cargos legislativos (vereador, deputado estadual, distrital e federal), um percentual nessa faixa dever\u00e1 financiar apenas as campanhas das candidatas.<\/p>\n

\u00a0Reprova\u00e7\u00e3o das contas<\/strong><\/p>\n

O projeto acaba com a suspens\u00e3o de repasses do Fundo Partid\u00e1rio caso o partido tenha suas contas desaprovadas pela Justi\u00e7a Eleitoral. Isso valer\u00e1 apenas se a legenda n\u00e3o prestar contas.<\/p>\n

O partido que tiver as contas reprovadas ter\u00e1 apenas que devolver os valores considerados irregulares, com multa de at\u00e9 20% do valor questionado.<\/p>\n

A devolu\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 com o desconto das quotas a receber do fundo em at\u00e9 12 meses, exceto no segundo semestre do ano em que houver elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Hoje, a desaprova\u00e7\u00e3o das contas tamb\u00e9m gera a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos dirigentes partid\u00e1rios. Pelo projeto, a responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal civil e criminal dos dirigentes partid\u00e1rios em raz\u00e3o da desaprova\u00e7\u00e3o das contas somente ocorrer\u00e1 devido a irregularidade grave e insan\u00e1vel decorrente de conduta dolosa que tenha implicado enriquecimento il\u00edcito e les\u00e3o ao patrim\u00f4nio do partido pol\u00edtico.<\/p>\n

\u00a0Candidatos por vaga<\/strong><\/p>\n

De acordo com o substitutivo, ser\u00e1 menor o n\u00famero de candidatos que cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 registrar. A mudan\u00e7a atinge as candidaturas a vereador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Em vez de 150% do n\u00famero de vagas a preencher, como ocorre hoje, cada partido poder\u00e1 indicar at\u00e9 110% desse n\u00famero.<\/p>\n

As coliga\u00e7\u00f5es, que atualmente podem indicar candidatos em n\u00famero at\u00e9 200% das vagas, passam a ter o direito de indicar 150%.<\/p>\n

Os n\u00fameros de candidatos permanecem os mesmos para vereadores em cidades com at\u00e9 100 mil eleitores: 150% nos partidos e 200% nas coliga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nos estados em que o n\u00famero de lugares a preencher para a C\u00e2mara dos Deputados for de at\u00e9 12 vagas, tanto o partido quanto a coliga\u00e7\u00e3o poder\u00e3o registrar o dobro de vagas a preencher.<\/p>\n

A regra atual prev\u00ea essa possibilidade para as bancadas com at\u00e9 20 vagas. Assim, a mudan\u00e7a retira dessa exce\u00e7\u00e3o os estados de Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Par\u00e1 e Santa Catarina, cujas bancadas t\u00eam mais que 12, mas menos que 20 deputados.<\/p>\n

\u00a0Voto em tr\u00e2nsito<\/strong><\/p>\n

Apesar de rejeitada a inclus\u00e3o no texto constitucional, o voto em tr\u00e2nsito para todos os cargos retorna ao debate com sua inclus\u00e3o no texto do projeto da minirreforma eleitoral. Esse voto ser\u00e1 permitido em urnas especiais instaladas em munic\u00edpios com mais de 100 mil eleitores.<\/p>\n

De acordo com as regras, se a pessoa estiver em tr\u00e2nsito dentro do pr\u00f3prio estado, poder\u00e1 votar para todos os cargos, exceto prefeito e vereador. Se ela estiver fora do estado, poder\u00e1 votar apenas para presidente da Rep\u00fablica, como ocorre atualmente.<\/p>\n

Em todos os casos, esse tipo de voto depender\u00e1 de habilita\u00e7\u00e3o antecipada perante a Justi\u00e7a Eleitoral em at\u00e9 45 dias antes do pleito.<\/p>\n

Da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n

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