{"id":81642,"date":"2015-07-08T21:20:32","date_gmt":"2015-07-09T00:20:32","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=81642"},"modified":"2015-07-09T12:30:07","modified_gmt":"2015-07-09T15:30:07","slug":"a-polemica-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/a-polemica-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"A pol\u00eamica redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"
\"Jos\u00e9<\/a>

Jos\u00e9 Ricardo Rocha Bandeira – Perito Judicial, Presidente do Conselho Nacional de Peritos Judiciais do Brasil; Especialista em Criminologia e Psican\u00e1lise Forense. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Ap\u00f3s mais de 20 anos parado no congresso nacional volta \u00e0 tona o projeto de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, juntamente com suas dezenas de emendas, discuss\u00f5es, atritos e embates por parlamentares, ativistas sociais e popula\u00e7\u00e3o em geral. Diante de tantas discuss\u00f5es se faz necess\u00e1rio lan\u00e7ar uma vis\u00e3o t\u00e9cnica sobre esta quest\u00e3o, que nos aponta para duas perspectivas distintas.<\/p>\n

Primeiro, o crit\u00e9rio de maioridade cronol\u00f3gica aos 18 anos, adotado pelo sistema brasileiro, admite ser menor e incapaz de responder por seus atos criminosos, o cidad\u00e3o que tenha at\u00e9 17 anos e 364 dias. \u201cMisteriosamente\u201d, no dia seguinte, ele passa a ter consci\u00eancia de seus atos, podendo ser punido como adulto. Apenas um dia pode mudar por completo o \u2018crit\u00e9rio hora\u2019 estabelecido. Um fato curioso \u00e9 que no Brasil o voto \u00e9 permitido a partir dos 16 anos. Ou seja, o mesmo jovem que possui maturidade para escolher aqueles que ir\u00e3o criar e mudar as leis do pa\u00eds n\u00e3o pode ser punido por estas mesmas leis. Esta, por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 uma grande contradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em segundo lugar, n\u00e3o menos relevante, reduzir a maioridade penal para 16 ou 14 anos n\u00e3o soluciona o problema da viol\u00eancia. Vai, sim, aumentar drasticamente a popula\u00e7\u00e3o de um j\u00e1 falido sistema carcer\u00e1rio. Aumentar a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria significa colocar mais e mais alunos nas \u201cescolas publicas do crime\u201d e, num m\u00e9dio prazo, teremos um aumento significativo dos crimes, j\u00e1 que o sistema prisional brasileiro \u00e9 incapaz de promover a reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma perspectiva que se apresenta mais l\u00f3gica e racional, adotada por in\u00fameros especialistas em seguran\u00e7a publica, seria adotar o crit\u00e9rio de maioridade psicol\u00f3gica e n\u00e3o cronol\u00f3gica. Neste sistema, peritos e psicanalistas analisam cada criminoso para atestar, cientificamente, se ele possui ou n\u00e3o consci\u00eancia dos atos praticados. A idade n\u00e3o importaria, assim como ocorre em outros pa\u00edses onde este crit\u00e9rio \u00e9 adotado. Desta forma, somente seriam punidos os casos em que realmente exista a mente criminosa. Tais indiv\u00edduos seriam reclusos em pres\u00eddios especialmente preparados para atender \u00e0s necessidades de recupera\u00e7\u00e3o desta faixa et\u00e1ria.<\/p>\n

Seja qual for a vertente defendida, o importante \u00e9 que o fator determinante seja a consci\u00eancia t\u00e9cnica e o profundo estudo desta din\u00e2mica, e n\u00e3o uma simples mudan\u00e7a motivada por aspectos emocionais dos envolvidos, tais como as v\u00edtimas de crimes cometidos por menores, ou mobiliza\u00e7\u00f5es emotivas da sociedade.<\/p>\n

Comendador Prof. Jos\u00e9 Ricardo Rocha Bandeira<\/b>\u00a0– Perito Judicial,\u00a0Presidente do Conselho Nacional de Peritos Judiciais do Brasil; Especialista em Criminologia e Psican\u00e1lise Forense.<\/p>\n

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