{"id":81384,"date":"2015-07-02T01:20:05","date_gmt":"2015-07-02T04:20:05","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=81384"},"modified":"2015-07-02T01:20:52","modified_gmt":"2015-07-02T04:20:52","slug":"com-manobra-de-cunha-camara-aprova-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/com-manobra-de-cunha-camara-aprova-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"Com manobra de Cunha, C\u00e2mara aprova redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"
\"Ap\u00f3s<\/a>

Foto: Andr\u00e9 Coelho\/ Ag\u00eancia O Globo<\/p><\/div>\n

Vinte quatro horas ap\u00f3s a derrota no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados da emenda que reduz a maioridade penal, uma manobra regimental do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiada por grupo de l\u00edderes partid\u00e1rios, garantiu a aprova\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o de jovens maiores de 16 anos. Por 323 votos contra 155 e duas absten\u00e7\u00f5es, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou na madrugada desta quinta-feira proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de jovens de 16 e 17 anos em casos de crimes hediondos, homic\u00eddio doloso (quando se assume o risco de matar) e les\u00e3o corporal seguida de morte. Para mudar a Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios 308 votos favor\u00e1veis. Na nova vota\u00e7\u00e3o foram 20 votos a mais do que na noite anterior, quando a PEC recebera apenas 303 votos favor\u00e1veis. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, caso aprovada, segue para o Senado.<\/p>\n

A manobra de Cunha provocou uma troca de acusa\u00e7\u00f5es com o governo e deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta. Cunha foi acusado de burlar as normas da C\u00e2mara e insistir na vota\u00e7\u00e3o por n\u00e3o aceitar a derrota. Discutiu-se at\u00e9 um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).Num dos momentos mais tensos, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), contr\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade, irritou-se quando o presidente da C\u00e2mara ficou de costas para ele.<\/p>\n

\u2014 Vossa Excel\u00eancia pode decidir n\u00e3o ouvir, pode decidir virar de costas para mim. Pode decidir conversar com qualquer colega parlamentar que preste a esse papel. Mas o problema \u00e9 que Vossa Excel\u00eancia passa por cima da democracia, passa por cima da Constitui\u00e7\u00e3o, passa por cima do regimento desta Casa at\u00e9 que ven\u00e7a posi\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia \u2014 afirmou Molon.Apesar das cr\u00edticas dos contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, a Secretaria Geral da Mesa Diretora da C\u00e2mara respaldou a a\u00e7\u00e3o de Cunha, avaliando que ela \u00e9 permitida pelo regimento.<\/p>\n

Mais cedo, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou, por 299 votos a 156, requerimento de retirada de pauta da PEC da maioridade penal (PEC 171\/93). Antes, os deputados aprovaram a prefer\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o de emenda dos deputados Rog\u00e9rio Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, mas exclui a possibilidade de pris\u00e3o por roubo qualificado, tortura, tr\u00e1fico de drogas e les\u00e3o corporal grave.<\/p>\n

O texto \u00e9 produto de uma emenda aglutinativa \u2013 produzido a partir de trechos de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o apensadas ao texto que foi ao plen\u00e1rio e foi articulado pela manh\u00e3 em reuni\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com os l\u00edderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) e do DEM, Mendon\u00e7a Filho (PE).<\/p>\n

A manobra regimental de Cunha provocou uma troca de acusa\u00e7\u00f5es com o governo e deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta. Cunha foi acusado de burlar as normas da C\u00e2mara e insistir numa vota\u00e7\u00e3o por n\u00e3o aceitar a derrota. Um grupo suprapartid\u00e1rio j\u00e1 planejava recorrer ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o vamos aceitar. Iremos n\u00e3o s\u00f3 denunciar, mas, se preciso for, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) \u2014 disse Weverton Rocha (PDT-MA), integrante desse grupo, antes da vota\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n

Num dos momentos mais tensos, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), contr\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade, irritou-se quando o presidente da C\u00e2mara ficou de costas para ele.<\/p>\n

\u2014 Vossa Excel\u00eancia pode decidir n\u00e3o ouvir, pode decidir virar de costas para mim. Pode decidir conversar com qualquer colega parlamentar que preste a esse papel. Mas o problema \u00e9 que Vossa Excel\u00eancia passa por cima da democracia, passa por cima da Constitui\u00e7\u00e3o, passa por cima do regimento desta Casa at\u00e9 que ven\u00e7a posi\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia \u2014 afirmou Molon.<\/p>\n

Os l\u00edderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e do DEM, Mendon\u00e7a Filho (PE), defenderam a vota\u00e7\u00e3o da emenda de Rosso, afirmando que o regimento est\u00e1 sendo seguido. Segundo Mendon\u00e7a Filho, n\u00e3o interessa \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 minorit\u00e1ria, desrespeitar o regimento, uma vez que ele \u00e9 usado como prote\u00e7\u00e3o contra abusos da maioria.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o regimental. \u00c9 algo absolutamente seguro. Posso dizer com toda a seguran\u00e7a que esse caminho do ponto de vista regimental \u00e9 tranquilo. Podemos votar qualquer uma das PECs (propostas de emenda constitucional que tramitaram em conjunto na C\u00e2mara) que n\u00e3o foram analisadas e podemos aglutinar mat\u00e9rias como a emenda de Rog\u00e9rio Rosso, que exclui tr\u00e1fico de drogas e roubo qualificado – disse Mendon\u00e7a Filho.<\/p>\n

Os favor\u00e1veis a proposta acreditam que poder\u00e3o convencer deputados de suas bancadas que ontem votaram contra a mudar de posi\u00e7\u00e3o. A expectativa dos l\u00edderes \u00e9 ganhar o apoio de deputados em todos os partidos e, aprovar assim o novo texto. No caso do PMDB, Picciani conta com a presen\u00e7a de tr\u00eas deputados que estavam ausentes ontem e em virar o voto de um dos que se absteve.<\/p>\n

\u2014 Ontem cinco deputados estavam ausentes. Tr\u00eas deles estar\u00e3o hoje em Bras\u00edlia e s\u00e3o a favor da redu\u00e7\u00e3o \u2014 disse Picciani.<\/p>\n

\u2014 Acho que com essa mudan\u00e7a no texto temos chance de aprovar. A outra emenda foi rejeitada com uma margem muito pequena. Teve muita gente que n\u00e3o votou porque tr\u00e1fico de drogas estava inclu\u00eddo \u2014 acrescentou Mendon\u00e7a Filho.<\/p>\n

O l\u00edder do PMDB disse que as cr\u00edticas dos que os acusam de usar a mesma t\u00e1tica do financiamento privado de campanhas – depois de perder em plen\u00e1rio, apresentam novo texto e aprovam – n\u00e3o procede:<\/p>\n

\u2014 Regimentalmente existem 36 emendas apensadas \u00e1 PEC da maioridade. Qualquer uma delas pode ser votada e podemos fazer uma aglutinativa. S\u00f3 arquiva se nenhuma for aprovada e se enfrentarmos a vota\u00e7\u00e3o da PEC 171, que \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o plena e com a qual n\u00e3o concordo \u2014 disse Picciani.<\/p>\n

GOVERNO \u00c9 CONTRA<\/strong><\/p>\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), classificou como “for\u00e7a\u00e7\u00e3o (sic) de barra” querer votar outro texto de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no plen\u00e1rio, ap\u00f3s a derrota de ontem. Para ele, o melhor \u00e9 trabalhar um acordo para iniciar o debate sobre altera\u00e7\u00f5es no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n

\u2014 Querer votar de novo o que foi derrotado ontem \u00e9 for\u00e7a\u00e7\u00e3o de barra. Temos que trabalhar um acordo para imediatamente, iniciarmos o debate para uma reforma do ECA. Esse \u00e9 o caminho que temos que ter \u2014 defendeu Guimar\u00e3es, acrescentando:<\/p>\n

\u2014 Aqui voc\u00ea tem que ter sensibilidade para o momento. Tem hora que voc\u00ea recua, tem hora que voc\u00ea \u00e9 derrotado, tem hora que voc\u00ea \u00e9 vitorioso. Isso \u00e9 pr\u00f3prio do parlamento. N\u00e3o tem que ter esse jogo do 0 a 0, do mata-mata.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de Isabel Braga do O Globo<\/em><\/p>\n

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