{"id":81362,"date":"2015-07-01T15:34:40","date_gmt":"2015-07-01T18:34:40","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=81362"},"modified":"2015-07-01T15:36:01","modified_gmt":"2015-07-01T18:36:01","slug":"mpf-consegue-abertura-das-contas-da-saude-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpf-consegue-abertura-das-contas-da-saude-na-justica\/","title":{"rendered":"MPF consegue abertura das contas da sa\u00fade na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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(Foto: Ascom)<\/p><\/div>\n

Ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF), a Justi\u00e7a Federal concedeu decis\u00e3o que obriga a Secretaria de Estado da Sa\u00fade e a Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade a prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira das contas da sa\u00fade em Sergipe. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 obrigada, pela decis\u00e3o judicial, a prestar informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos repassados ao Estado.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada na a\u00e7\u00e3o da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o que pretende que o Estado reassuma a gest\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade e encerre o contrato com a Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade (FHS).<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz federal Edimilson Pimenta acatou integralmente os pedidos do MPF e determinou que as informa\u00e7\u00f5es sejam prestadas em 15 dias a partir da notifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial, com multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento do prazo.<\/p>\n

A Uni\u00e3o dever\u00e1 apresentar o valor total de recursos federais repassados ao Estado de Sergipe para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, entre 2010 e 2014, especificando os valores por ano e por destina\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Uni\u00e3o dever\u00e1 informar as contas banc\u00e1rias onde foram realizados os dep\u00f3sitos e transfer\u00eancias.<\/p>\n

O Governo do Estado foi condenado a informar as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade onde foram aplicados os recursos transferidos pela Uni\u00e3o, entre 2010 e 2014, especificando por a\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, natureza dos recursos, tipo de pagamento e contas banc\u00e1rias em que foram efetuados esses pagamentos.<\/p>\n

O Estado dever\u00e1 informar tamb\u00e9m o valor total de recursos federais e estaduais repassados \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade, no mesmo per\u00edodo, especificando valores, natureza do repasse e as contas banc\u00e1rias onde foram efetuados os pagamentos. O Governo do Estado dever\u00e1 ainda informar todas as contas banc\u00e1rias nas quais realiza movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de recursos da sa\u00fade.<\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade foi condenada a informar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos enviados pela Secretaria de Sa\u00fade entre 2010 e 2014, apresentando c\u00f3pia integral das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de todas as contas que movimentaram os recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Relembre o caso – Para o MPF, o acesso \u00e0s contas da sa\u00fade \u00e9 essencial \u00e0 defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 transpar\u00eancia na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O mesmo pedido havia sido feito em uma audi\u00eancia judicial aberta ao p\u00fablico, realizada em 30\/01\/15.<\/p>\n

Naquela ocasi\u00e3o, foi assinado acordo judicial entre o MPF e a Secretaria de Estado da Sa\u00fade – SES, pela renova\u00e7\u00e3o do contrato entre a SES e a FHS por mais um ano, desde que as contas da sa\u00fade fossem abertas. O objetivo era formar um grupo de trabalho com a participa\u00e7\u00e3o do Estado, da FHS, de representantes dos trabalhadores da sa\u00fade e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para, dentre outros assuntos, serem apresentadas propostas sobre os principais problemas, nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, em Sergipe, que atingem a popula\u00e7\u00e3o, os profissionais e a gest\u00e3o.<\/p>\n

A Secretaria de Sa\u00fade, que na audi\u00eancia pediu prazo para se manifestar sobre a abertura das contas, afirmou, depois, que os dados sobre sua movimenta\u00e7\u00e3o financeira estavam dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia e que qualquer outra informa\u00e7\u00e3o deveria ser requerida \u201cde forma objetiva e justificada, isto \u00e9, delimitado de forma precisa o seu conte\u00fado e motiva\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Em fevereiro, ainda sem as informa\u00e7\u00f5es e sem o estabelecimento do grupo de trabalho, o MPF enviou of\u00edcio \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, requerendo novamente as informa\u00e7\u00f5es, desta vez de forma detalhada, e novamente n\u00e3o recebeu os dados. O MPF estipulou prazo de 45 dias para resposta, que n\u00e3o foi enviada pelo Estado, motivando o pedido judicial de acesso \u00e0s contas da Sa\u00fade.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita na Justi\u00e7a Federal com o n\u00famero 0802992-42.2014.4.05.8500 (processo judicial eletr\u00f4nico).<\/p>\n

Fonte: MPF\/SE<\/em><\/p>\n

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