{"id":81260,"date":"2015-06-28T20:21:38","date_gmt":"2015-06-28T23:21:38","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=81260"},"modified":"2015-06-28T20:21:38","modified_gmt":"2015-06-28T23:21:38","slug":"reducao-da-maioridade-penal-e-o-principal-tema-da-semana-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/reducao-da-maioridade-penal-e-o-principal-tema-da-semana-na-camara\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 o principal tema da semana na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
\"Foto:<\/a>

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

A vota\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos \u00e9 o principal assunto da semana na C\u00e2mara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 171\/93) que trata do tema para ter\u00e7a-feira (30). Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal \u00e9 o \u00fanico item da pauta.<\/p>\n

De acordo com o presidente, se n\u00e3o acabar [a vota\u00e7\u00e3o] na ter\u00e7a-feira, ela continua na quarta, na quinta, at\u00e9 acabar. “Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma pol\u00edtica em segundo turno\u201d, acrescentou.
\nDesde que foi eleito presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha defende a vota\u00e7\u00e3o da proposta, em tramita\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de 20 anos.<\/p>\n

A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara sob forte press\u00e3o de movimento sociais contr\u00e1rios \u00e0 medida. Na comiss\u00e3o especial encarregada de apreciar o m\u00e9rito da proposta, os deputados contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal protestaram durante toda a tramita\u00e7\u00e3o da PEC, com o argumento de que n\u00e3o se deve mexer na Constitui\u00e7\u00e3o para reduzir a maioridade. Esses parlamentares concordaram em alterar o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para modificar as penas para menores infratores.<\/p>\n

Os defensores da redu\u00e7\u00e3o da maioridade, maioria na comiss\u00e3o, pressionaram e conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de vota\u00e7\u00e3o, com o plen\u00e1rio lotado de jovens contr\u00e1rios \u00e0 proposta, os seguran\u00e7as chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do parecer do relator ocorreu em reuni\u00e3o fechada.<\/p>\n

Como o presidente da C\u00e2mara j\u00e1 tinha anunciado que a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio tamb\u00e9m seria sem a presen\u00e7a de manifestantes, lideres estudantis recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram liminar da ministra C\u00e1rmem L\u00facia, do STF, para que representantes da Uni\u00e3o Nacional do Estudantes (UNE) e da Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entrem na C\u00e2mara para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

A proposta foi aprovada na comiss\u00e3o por 21 votos a 6, ap\u00f3s muitas negocia\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es no texto do relator. Para conseguir o apoio e os votos para aprova\u00e7\u00e3o, Bessa aceitou a redu\u00e7\u00e3o da maioridade apenas para casos de crimes hediondos (como estupro e latroc\u00ednio), les\u00e3o corporal grave e roubo qualificado.<\/p>\n

Nesta semana, as comiss\u00f5es t\u00e9cnicas e especiais ter\u00e3o suas atividades normais, com aprecia\u00e7\u00e3o de projetos e realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas. A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Petrobras ter\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica na ter\u00e7a-feira, quando ser\u00e3o ouvidos Pedro Aramis de Lima Arruda (ex-grente de Seguran\u00e7a Empresarial da Petrobras) Paulo Teixeira Brand\u00e3o (presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras) e Fernando Leite Siqueira (vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobras).<\/p>\n

A acarea\u00e7\u00e3o marcada tamb\u00e9m para ter\u00e7a-feira entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor Paulo Roberto Costa foi adiada para 6 de agosto. O adiamento ocorreu porque o juiz S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pelo processo, comunicou \u00e0 CPI a impossibilidade do comparecimento de Youssef para a acarea\u00e7\u00e3o nos dias 30 de junho, 7 e 14 de julho.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

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