{"id":80868,"date":"2015-06-17T13:58:34","date_gmt":"2015-06-17T16:58:34","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=80868"},"modified":"2015-06-17T13:58:34","modified_gmt":"2015-06-17T16:58:34","slug":"dilma-sanciona-com-vetos-lei-que-altera-regras-do-seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/dilma-sanciona-com-vetos-lei-que-altera-regras-do-seguro-desemprego\/","title":{"rendered":"Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro desemprego"},"content":{"rendered":"
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(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais r\u00edgidos os crit\u00e9rios de acesso ao seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. A san\u00e7\u00e3o foi publicada hoje (17) noDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e a lei entra em vigor imediatamente.<\/p>\n

A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redu\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de benef\u00edcios trabalhistas.<\/p>\n

A presidenta vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural.<\/p>\n

Dilma vetou o Artigo 4\u00b0, segundo o qual teria direito ao beneficio o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido sal\u00e1rios relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores \u00e0 data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jur\u00eddica ou de pessoa f\u00edsica a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos \u00faltimos 24 meses e n\u00e3o ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no per\u00edodo aquisitivo, entre outras regras.<\/p>\n

O motivo do veto, segundo Dilma, \u00e9 que a medida resultaria em crit\u00e9rios mais restritivos para o trabalhador do campo, com \u201cquebra de isonomia em rela\u00e7\u00e3o ao trabalhador urbano\u201d.<\/p>\n

O outro veto est\u00e1 relacionado \u00e0 concess\u00e3o do abono salarial. A presidenta vetou a exig\u00eancia de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benef\u00edcio. A regra tinha sido inclu\u00edda pelo governo e os senadores concordaram em mant\u00ea-la no texto para n\u00e3o atrasar a vota\u00e7\u00e3o, diante do compromisso de Dilma em vetar a mudan\u00e7a de prazo na san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com o veto fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base.<\/p>\n

Na mensagem de veto, Dilma explica que a retirada do trecho foi negociada com o Congresso Nacional e diz que a eventual mudan\u00e7a no abono ser\u00e1 analisada pelo F\u00f3rum de Debates sobre Pol\u00edticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previd\u00eancia Social, criado pelo governo em abril.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

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