![\"Luiz](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2015\/06\/prefeito-de-pacatuba-702x336-e1433861265700.jpg\")
<\/a>Luiz Carlos evoga lei que cede recursos. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
Para o ex-prefeito do munic\u00edpio, o engenheiro Luiz Carlos dos Santos, a mudan\u00e7a foi apenas quest\u00e3o sem\u00e2ntica. Segundo ele, que \u00e9 advers\u00e1rio do atual gestor, pela lei 218\/2015 o prefeito estava autorizado a \u201ctransigir, desistir e renunciar\u201d em busca de um acordo com a Prefeitura de Pirambu. \u201cAgora, para fazer frente \u00e0 press\u00e3o popular, que \u00e9 grande, a Prefeitura de Pacatuba modificou o texto e enviou \u00e0 C\u00e2mara Municipal projeto de lei que permite ao Executivo \u201ctransigir nos autos do processo 0008501-70.2003.4.05.8500 perante a 3\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Sergipe\u201d, explicou.<\/p>\n
Transigir, diz Luiz Carlos, \u201c\u00e9 conceder, buscar acordo, \u00e9 lesar munic\u00edpio. Mais uma vez a C\u00e2mara e o prefeito Alexandre Martins buscam uma maneira de garantir a divis\u00e3o desses recursos com Pirambu, mesmo sabendo que a integralidade desses recursos \u00e9 de Pacatuba. Tenta manipular as palavras, atrav\u00e9s do projeto de lei para manter a situa\u00e7\u00e3o, o status quo, podendo at\u00e9, caso transigir seja levado ao p\u00e9 da letra, proporcionar inclusive a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o em troca de algo\u201d, insiste o ex-prefeito.<\/p>\n
Para Luiz Carlos dos Santos, pode ser dito que at\u00e9 houve um recuo, mas em raz\u00e3o da grande mobiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. \u201cNo entanto, h\u00e1 de se observar com cautela, pois o \u00e2nimo do prefeito Alexandre Martins em entregar gratuitamente patrim\u00f4nio de Pacatuba para Pirambu continua o mesmo nesse novo projeto de lei\u201d. Como justificar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que sendo os Royalties totalmente de Pacatuba \u00e9 preciso abrir m\u00e3o de 50%. \u201cA conta \u00e9 simples: se ele pretende fazer uma escola com 50% \u00e9 \u00f3bvio que com o dobro (100%) Pacatuba poderia construir duas escolas\u201d.<\/p>\n
Justificativas\u00a0<\/strong><\/p>\n Uma das justificativas apresentadas para a aprova\u00e7\u00e3o da lei 218\/2015 e para o novo projeto de lei foi que a quest\u00e3o, para ser resolvida na Justi\u00e7a, levaria v\u00e1rios anos. \u201cN\u00e3o \u00e9 assim\u201d, diz Luiz Carlos, acrescentando que h\u00e1 nos autos do processo elementos e provas suficientes para Pacatuba receber rapidamente os 100% e que todas as decis\u00f5es e per\u00edcias afirmam que a Esta\u00e7\u00e3o Robalo est\u00e1 no territ\u00f3rio de Pacatuba. \u201cA demora extra ocorrida deve ser atribu\u00edda ao Munic\u00edpio de Pirambu. Isso j\u00e1 est\u00e1 evidente nos autos, quando \u00e9 visto que por retardar o processo Pirambu j\u00e1 foi condenado v\u00e1rias vezes. Ou seja, atrasou o processo e vem usar o atraso como justificativa para o acordo se beneficiando com dinheiro de Pacatuba em ano pr\u00e9-eleitoral\u201d.<\/p>\n Rebatendo as justificativas apresentadas no projeto de lei enviado \u00e0 C\u00e2mara, dentre elas a de que o \u00faltimo laudo apresentado est\u00e1 inclusivo, Luiz Carlos dos Santos lembra que o local da Esta\u00e7\u00e3o Robalo est\u00e1 no territ\u00f3rio de Pacatuba, como \u201cj\u00e1 foi determinado em per\u00edcias anteriores\u201d.<\/p>\n Acordo<\/strong><\/p>\n Tecnicamente, a inconsist\u00eancia, segundo ele, \u201cest\u00e1, isso \u00e9 verdade, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte da extens\u00e3o da linha de limites entre os munic\u00edpios, o que n\u00e3o prejudica ou impede o atual prefeito de buscar receber todo o valor depositado para Pacatuba. Mas h\u00e1 um detalhe estranho nessa \u00faltima per\u00edcia: nela o perito fez uma \u2018nova proposta de limites\u2019\u201d.<\/p>\n Ele justifica o uso do termo \u201cestranho\u201d porque de acordo com o que o perito escreveu em seu laudo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal teria solicitado essa nova proposta de limites. \u201cOra, o MPF n\u00e3o deve interferir na produ\u00e7\u00e3o de prova determinada por autoridade judici\u00e1ria. Por outro lado, o perito como auxiliar do juiz n\u00e3o pode se submeter a solicita\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m porque prova \u00e9 prova. Altera\u00e7\u00e3o de limites somente se faz por meio de lei e n\u00e3o atrav\u00e9s de laudo pericial e prova encomendada n\u00e3o pode servir para nada nem como pretexto para fazer acordo\u201d.<\/p>\n Para Luiz Carlos, \u00e9 poss\u00edvel \u201cter essa semente de acordo sido plantada. Mas n\u00e3o acredito que o MPF tenha interferido na per\u00edcia. Acho que algu\u00e9m usou o nome do MPF e isso o juiz e o pr\u00f3prio MPF devem apurar\u201d, explicou.<\/p>\n Portanto, \u201ctenho algumas perguntas e gostaria de ter as respostas\u201d, questiona o ex-prefeito, dizendo que \u00e9 importante saber quem pediu ao perito para incluir em seu laudo esta nova proposta de limites. \u201c\u00c9 muito conveniente para os prefeitos atuais de Pirambu e de Pacatuba essa proclamada inconclus\u00e3o do \u00faltimo laudo. \u00c9 muito estranho e \u00e9 caso para se levar ao CNJ, at\u00e9 porque isso est\u00e1 sendo usado para se tentar liberar indevidamente os R$ 140 milh\u00f5es\u201d, encerra.<\/p>\n Acompanhe o SE Not\u00edcias no Twitter<\/a> e no Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es do Jornal da Cidade. Net<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prefeito de Pacatuba revogou a lei que d\u00e1 50% dos Royalties a Pirambu. Em seu lugar, ele enviou outra \u00e0 C\u00e2mara Municipal para permitir que o munic\u00edpio vizinho receba R$ 70 milh\u00f5es dos R$ 140 milh\u00f5es a que Pacatuba teria direito. Parece que a press\u00e3o popular levou vereadores e o pr\u00f3prio prefeito Alexandre Martins […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":80591,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-80589","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-municipios","8":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80589"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80589"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80589\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/80591"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80589"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80589"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80589"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}