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<\/a>Sindicato dos Guardas Municipais acionar\u00e1 Prefeitura de Aracaju na Justi\u00e7a. (AAN)<\/p><\/div>\n
O Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (Sigma) est\u00e1 reivindicando da Prefeitura Municipal que os pagamentos por trabalhos at\u00edpicos realizados nos eventos promovidos pela administra\u00e7\u00e3o sejam feitos no formato de horas extras e n\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o, como vem acontecendo. Al\u00e9m disso, o Sigma est\u00e1 apoiando que seus filiados acionem, atrav\u00e9s do departamento jur\u00eddico do sindicato, a justi\u00e7a para resolu\u00e7\u00e3o do problema e resgate dos valores que deixaram de ser depositados durante os \u00faltimos cinco anos.<\/span><\/span><\/p>\n Ricardo Silva, presidente do Sigma, lembra que h\u00e1 cinco anos a situa\u00e7\u00e3o era normal, por\u00e9m, deste tempo para c\u00e1, a Prefeitura cortou o direito \u00e0s horas extras, criando muita insatisfa\u00e7\u00e3o por parte dos GMs. Segundo o presidente, a medida trouxe como consequ\u00eancia uma diminui\u00e7\u00e3o acentuada nos rendimentos dos servidores que se dedicam na organiza\u00e7\u00e3o dos eventos. \u201cOs Guardas t\u00eam se dedicado nas atividades da Prefeitura, mas n\u00e3o est\u00e3o sendo bem pagos para isso\u201d, reclama.<\/span><\/p>\n Ainda segundo o presidente, a gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 paga com valor muito abaixo do que realmente \u00e9 necess\u00e1rio e justo. \u201cAl\u00e9m de remunerar de forma errada, esta gratifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 com o valor muito defasado\u201d, alerta.<\/span><\/span><\/p>\n Outro problema grave, segunda a den\u00fancia do Sigma, \u00e9 que a Prefeitura n\u00e3o tem respeitado sequer a Lei municipal que disciplina a situa\u00e7\u00e3o em que pode haver pagamento de gratifica\u00e7\u00f5es, que deve acontecer somente em eventos. \u201cA PMA usa a gratifica\u00e7\u00e3o para pagar todo e qualquer tipo de trabalho realizado pelo GM fora da escala normal. At\u00e9 para o plant\u00e3o para uma reintegra\u00e7\u00e3o de posse, por exemplo, eles querem pagar desta forma. \u00c9 um absurdo\u201d, critica Edmilson pereira, vice-presidente do Sindicato.<\/span><\/span><\/p>\n Horas extras<\/span><\/strong><\/p>\n O advogado do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju, Marcos Prado, enumerou, de forma t\u00e9cnica, os principais pontos que causaram a insatisfa\u00e7\u00e3o da categoria por n\u00e3o receberem nestes \u00faltimos cinco anos as horas extras. \u201cSupress\u00e3o de intervalo intrajornada n\u00e3o gozado; o n\u00e3o deferimento para quem trabalha em escala e que dentro dela n\u00e3o seja abrangido o hor\u00e1rio noturno – compreendido entre as 22h \u00e0s 5h; e a diminui\u00e7\u00e3o da hora noturna s\u00e3o as quest\u00f5es que vamos apresentar na justi\u00e7a para que o pagamento retroativo seja feito\u201d, explicou.<\/span><\/span><\/p>\n A\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n Para tentar obrigar a Prefeitura de Aracaju a pagar de forma correta os GMs e para reaver os valores que foram deixados de serem repassados durante estes cinco anos, o Sigma ir\u00e1 acionar a Justi\u00e7a e incentivar que todos os seus filiados tomem a mesma atitude.<\/span><\/span><\/p>\n A assessoria jur\u00eddica do Sindicato, que j\u00e1 estudou o caso, est\u00e1 em processo de levantamento de informa\u00e7\u00f5es de cada situa\u00e7\u00e3o. Portanto, os Guardas Municipais que ainda n\u00e3o acionaram a justi\u00e7a devem procurar o Sindicato para que suas a\u00e7\u00f5es sejam protocoladas no Tribunal. \u00c9 necess\u00e1rio, para isso, o servidor apresentar na sede do Sindicato a ficha financeira dos \u00faltimos cinco anos, a certid\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o e os documentos normais (RG, CPF, Comprovante de Resid\u00eancia).<\/span><\/p>\n Da assessoria<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (Sigma) est\u00e1 reivindicando da Prefeitura Municipal que os pagamentos por trabalhos at\u00edpicos realizados nos eventos promovidos pela administra\u00e7\u00e3o sejam feitos no formato de horas extras e n\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o, como vem acontecendo. 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