{"id":80449,"date":"2015-06-03T18:53:54","date_gmt":"2015-06-03T21:53:54","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=80449"},"modified":"2015-06-03T18:54:25","modified_gmt":"2015-06-03T21:54:25","slug":"brasil-nao-tem-estrutura-para-suportar-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/brasil-nao-tem-estrutura-para-suportar-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"Brasil n\u00e3o tem estrutura para suportar redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O sistema prisional brasileiro n\u00e3o tem estrutura para dar conta do aumento projetado para a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, caso a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A opini\u00e3o \u00e9 de autoridades e pesquisadores que participaram hoje (3) do lan\u00e7amento do Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil.<\/p>\n

Divulgado hoje pelas secretarias Nacional de Juventude (SNJ), de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Seppir), e pelo Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o documento mostra que a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012.<\/p>\n

De acordo com a autora da pesquisa, Jacqueline Sinhoretto, a superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u00e9 uma realidade em todo pa\u00eds. \u201cTodos estados brasileiros j\u00e1 est\u00e3o com superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1rias. A m\u00e9dia do Brasil \u00e9 1,7 preso para cada vaga, a um custo variando entre R$ 2 mil e R$ 3 mil por preso. Em Alagoas, a m\u00e9dia \u00e9 3,7 presos por vaga. No entanto h\u00e1 unidades com \u00edndice superior a cinco presos por vaga\u201d, informou a pesquisadora.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio Nacional de Juventude, Gabriel Medina, al\u00e9m da superpopula\u00e7\u00e3o, o sistema prisional tem outros desafios. \u201cO Brasil encarcera muito, encarcera mal e n\u00e3o ressocializa os presos. Prova disso \u00e9 que, apesar de a juventude j\u00e1 vir sendo encarcerada, a situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds n\u00e3o tem melhorado. Al\u00e9m de n\u00e3o ressocializar os presos, [as institui\u00e7\u00f5es] v\u00eam colocando os jovens sob dom\u00ednio de organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, disse ele.<\/p>\n

Os dados do Mapa do Encarceramento mostram que, ao longo do per\u00edodo de an\u00e1lise, o n\u00famero absoluto de presos saltou de 296.919 para 515.482. A maior parte dessas pris\u00f5es (70%) foram motivadas por crimes patrimoniais ou envolvendo drogas, enquanto crimes contra a vida motivaram apenas 12 % das pris\u00f5es.<\/p>\n

Para Jacqueline, o aumento do n\u00famero de vagas no per\u00edodo e a constru\u00e7\u00e3o de novos pres\u00eddios n\u00e3o amenizaram os problemas de superpopula\u00e7\u00e3o. \u201cEste \u00e9 um problema de direitos humanos pelo qual as autoridades brasileiras, por diversas vezes, t\u00eam sido interpeladas por \u00f3rg\u00e3os internacionais\u201d.<\/p>\n

Ao analisar o perfil dos presos, a pesquisa deixa \u201cevidente\u201d a exist\u00eancia de uma \u201cseletividade penal\u201d sobre um segmento espec\u00edfico: o jovem, negro, com idade entre 18 e 24 anos. Em 2012, negros foram presos uma vez e meia a mais do que brancos.<\/p>\n

A autora da pesquisa explica que apesar de o n\u00famero de homens presos ainda ser maior que o de mulheres, o estudo indicou crescimento maior da popula\u00e7\u00e3o feminina nos pres\u00eddios. \u201cEnquanto o aumento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria masculina foi 70%, o da popula\u00e7\u00e3o feminina foi mais que o dobro: 146%. Isso est\u00e1 fazendo nossa popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria ser cada vez mais feminina\u201d, disse a pesquisadora. Atualmente h\u00e1 31.824 mulheres presas no pa\u00eds (6,17% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria) e 483.658 homens (93,83%).<\/p>\n

Outra cr\u00edtica da pesquisadora ao sistema brasileiro \u00e9 a excessiva quantidade de pris\u00f5es provis\u00f3rias. \u201cPara cada dois presos n\u00e3o julgados temos apenas um julgado. Isso mostra que n\u00e3o encontramos na Justi\u00e7a condi\u00e7\u00f5es para fazer o julgamento dessas pessoas. Se considerarmos que a maior parte das pessoas apenadas tiveram condena\u00e7\u00e3o entre quatro e oito anos, conclu\u00edmos que, se houvesse preocupa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a em cumprir a lei, 20% dos presos poderiam cumprir a pena em regimes alternativos\u201d, disse ela ao ressaltar que tal medida aliviaria em parte a superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira.<\/p>\n

Coordenador das Na\u00e7\u00f5es Unidas no Brasil, Jorge Chediek informou que as pol\u00edticas punitivas n\u00e3o t\u00eam apresentado resultados satisfat\u00f3rios. \u201cA maioria dos pa\u00edses fracassaram ao priorizar pol\u00edticas punitivas porque as causas dos crimes n\u00e3o foram reduzidas. N\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o colocar mais gente na cadeia. Por isso temos recomendado que o pa\u00eds n\u00e3o mude a situa\u00e7\u00e3o da maioridade penal\u201d, disse o representante da ONU.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

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