{"id":80197,"date":"2015-05-28T08:59:22","date_gmt":"2015-05-28T11:59:22","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=80197"},"modified":"2015-05-28T08:59:22","modified_gmt":"2015-05-28T11:59:22","slug":"tre-inicia-oitiva-de-defesa-sobre-caso-das-verbas-de-subvencoes-da-alese","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tre-inicia-oitiva-de-defesa-sobre-caso-das-verbas-de-subvencoes-da-alese\/","title":{"rendered":"TRE inicia oitiva de defesa sobre caso das verbas de subven\u00e7\u00f5es da Alese"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) come\u00e7a a ouvir na manh\u00e3 desta quinta-feira (28) a oitiva de defesa dos envolvidos com as irregularidades das verbas de subven\u00e7\u00f5es da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A estimativa \u00e9 que as 57 pessoas pautadas pelos advogados de defesa, sejam ouvidas at\u00e9 o dia 16 de junho. Em seguida, poder\u00e3o ser chamadas as testemunhas referidas, que s\u00e3o aquelas pessoas citadas nos depoimentos. Os deputados acusados t\u00eam o direito de serem ouvidos, mas eles n\u00e3o s\u00e3o obrigados a comparecer \u00e0 oitiva e podem se manifestar atrav\u00e9s dos advogados.<\/p>\n

\"TRE<\/a>

TRE ouve mais quatro testemunhas sobre pol\u00eamica das subven\u00e7\u00f5es (Foto: Fl\u00e1vio Antunes\/G1)<\/p><\/div>\n

Segundo o TRE, na manh\u00e3 desta quinta-feira (28), ser\u00e3o ouvidas testemunhas ligadas aos deputados Luiz Mittidieri, Francisco Gualberto, Jos\u00e9 do Prado Franco, Zezinho Guimar\u00e3es, Antonio dos Santos, Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es, Adelson Barreto, Zeca Ramos, Jefferson Andrade, Paulo Hagenbeck, Capit\u00e3o Samuel, Gilson Andrade, Maria Mendon\u00e7a, Gustinho Ribeiro, Augusto Bezerra, Venancio Fonseca, Raimundo Lima e Suzana Azevedo.<\/p>\n

Durante a tarde, a partir das 16h, ser\u00e3o ouvidas testemunhas ligadas a Raimundo Lima, Adelson Barreto, Capit\u00e3o Samuel, Jos\u00e9 do Prado Franco, Zezinho Guimar\u00e3es, Gilson Andrade, Gustinho Ribeiro e Augusto Bezerra.<\/p>\n

Recorde o caso<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral ajuizou a\u00e7\u00f5es diferenciadas para cada deputado, dependendo das provas encontradas. Contra 13 deputados reeleitos, foram ajuizados pedidos de cassa\u00e7\u00e3o de mandatos porque as verbas irregularmente repassadas tamb\u00e9m foram desviadas ou utilizadas com fins eleitorais, com potencial proveito pol\u00edtico para os candidatos. Outros cinco deputados que n\u00e3o se candidataram, tamb\u00e9m foram processados pelo mesmo motivo e poder\u00e3o ficar ineleg\u00edveis por oito anos. Contra seis deputados foi pedido apenas a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de multa, por terem distribu\u00eddo as verbas em ano eleitoral, o que \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foram identificadas fraudes na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Onde ser\u00e3o julgados<\/strong><\/p>\n

Durante as investiga\u00e7\u00f5es foram encontrados ind\u00edcios de irregularidades e crimes a exemplo de improbidade administrativa, peculato, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro. Como se trata de verba estadual desviada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual tamb\u00e9m entrou no caso e as den\u00fancias al\u00e9m de eleitorais, passaram a ser c\u00edveis e criminais.<\/p>\n

Os r\u00e9us suspeitos de irregularidades no uso das verbas de subven\u00e7\u00f5es e os ex-deputados (que n\u00e3o possuem mandato e nem foro privilegiado) ser\u00e3o julgados na primeira inst\u00e2ncia ( julgado na Vara destinada e por um juiz).<\/p>\n

Os deputados que continuaram com mandato possuem foro privilegiado e ser\u00e3o julgados em segunda inst\u00e2ncia, por um desembargador e\/ou pelo pleno do Tribunal de Justi\u00e7a. J\u00e1 as ex-deputadas e atuais conselheiras do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Susana Azevedo e Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es, que tamb\u00e9m possuem foro privilegiado, ser\u00e3o julgadas do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do G1, em Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n

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