{"id":80166,"date":"2015-05-27T12:30:46","date_gmt":"2015-05-27T15:30:46","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=80166"},"modified":"2015-05-27T12:30:46","modified_gmt":"2015-05-27T15:30:46","slug":"aprovado-mais-tempo-de-trabalho-para-pedir-seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/aprovado-mais-tempo-de-trabalho-para-pedir-seguro-desemprego\/","title":{"rendered":"Aprovado mais tempo de trabalho para pedir seguro-desemprego"},"content":{"rendered":"
\"(Reinaldo<\/a>

(Reinaldo Canato\/VEJA)<\/p><\/div>\n

As mudan\u00e7as previstas no Projeto de Lei de Convers\u00e3o 3\/2015, decorrente da Medida Provis\u00f3ria 665\/2014, afetam principalmente o seguro-desemprego. Criado pela Lei 7.998\/1990, com intuito de oferecer assist\u00eancia financeira tempor\u00e1ria ao trabalhador que perdeu o emprego sem justa causa, o benef\u00edcio \u00e9 pago por um per\u00edodo m\u00e1ximo vari\u00e1vel de tr\u00eas a cinco meses, de forma cont\u00ednua ou alternada, por intervalo de tempo trabalhado. Seu valor \u00e9 calculado a partir do sal\u00e1rio m\u00e9dio recebido pelo trabalhador nos \u00faltimos tr\u00eas meses anteriores \u00e0 dispensa, em tr\u00eas faixas salariais distintas.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es aprovadas no Congresso obrigam o desempregado a comprovar mais tempo de trabalho para ter direito ao benef\u00edcio. A lei anterior exigia apenas seis meses consecutivos empregados por pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica a ela equiparada para se poder pedir o seguro-desemprego pela primeira vez. Agora, o seguro s\u00f3 poder\u00e1 ser solicitado inicialmente ap\u00f3s 12 meses de trabalho. Pela segunda vez, a partir de nove meses, e pela terceira vez, com seis meses de trabalho.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m mudou a forma como o benef\u00edcio \u00e9 pago. Antes, o trabalhador recebia tr\u00eas parcelas, se comprovasse v\u00ednculo empregat\u00edcio de, no m\u00ednimo, seis meses e, no m\u00e1ximo, 11 meses. J\u00e1 para receber quatro parcelas, era necess\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o de trabalho por no m\u00ednimo 12 meses e no m\u00e1ximo 23 meses. Agora o seguro de tr\u00eas parcelas n\u00e3o existir\u00e1 mais no primeiro pedido. E para conseguir quatro parcelas na primeira vez, o desempregado ter\u00e1 de comprovar ter trabalhado um m\u00ednimo de 12 meses e um m\u00e1ximo de 23 meses nos 36 meses anteriores \u00e0 demiss\u00e3o.<\/p>\n

Na segunda solicita\u00e7\u00e3o, para conseguir tr\u00eas parcelas do seguro, o trabalhador ter\u00e1 de comprovar v\u00ednculo empregat\u00edcio de nove a 11 meses nos 36 meses anteriores. J\u00e1 as quatro parcelas ser\u00e3o concedidas a quem comprovar ter trabalhado de 12 a 23 meses. Somente a partir da terceira solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 que ser\u00e3o aplicadas as regras antigas: de seis a 11 meses para tr\u00eas parcelas e 12 a 23 meses para quatro parcelas. Em todos os casos, para receber cinco parcelas, o trabalhador ter\u00e1 de comprovar ter trabalhado 24 meses nos \u00faltimos 36 anteriores \u00e0 demiss\u00e3o.<\/p>\n

Qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O texto ainda imp\u00f5e ao trabalhador desempregado novo requisito para o recebimento do seguro: frequentar curso de qualifica\u00e7\u00e3o profissional ofertado por meio do programa Bolsa-Forma\u00e7\u00e3o Trabalhador, no \u00e2mbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec), ou com vagas gratuitas na rede de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica. Um regulamento definir\u00e1 a frequ\u00eancia no curso.<\/p>\n

As novas regras valem a partir da publica\u00e7\u00e3o da futura lei. Entretanto, o texto n\u00e3o disciplina benef\u00edcios concedidos entre a vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria (28 de fevereiro deste ano) e da futura norma.<\/p>\n

Trabalhador rural<\/strong><\/p>\n

As mudan\u00e7as da MP afetam tamb\u00e9m o trabalhador rural, que passa a ter regras espec\u00edficas para sua atividade. Atualmente, a lei que regula o seguro-desemprego n\u00e3o diferencia trabalhadores rurais de urbanos e estabelece seis meses de trabalho para o empregado poder solicitar o benef\u00edcio.<\/p>\n

Pela nova regra, a primeira solicita\u00e7\u00e3o do seguro, para receber um m\u00e1ximo de quatro parcelas, o trabalhador rural ter\u00e1 de ter trabalhado pelo menos 15 meses nos \u00faltimos 24 meses. Para esse e para os demais pedidos, tamb\u00e9m \u00e9 preciso ter recebido sal\u00e1rios nos seis meses anteriores \u00e0 dispensa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o trabalhador rural n\u00e3o poder\u00e1 receber, ao mesmo tempo, benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial de natureza continuada, exceto pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-acidente, e n\u00e3o poder\u00e1 ter renda suficiente para sua manuten\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode ter exercido atividade remunerada fora do \u00e2mbito rural no per\u00edodo aquisitivo de 16 meses.<\/p>\n

Para contar o tempo em que o trabalhador rural receber o seguro-desemprego como car\u00eancia para benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, o texto aprovado determina o desconto da al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, de 8%. Isso permitir\u00e1, por exemplo, a contagem para aposentadoria.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n

Para amenizar o endurecimento nas regras de redu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) poder\u00e1 prolongar por mais dois meses o n\u00famero m\u00e1ximo de parcelas para grupos espec\u00edficos de segurados. O gasto adicional da medida, entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 passar, a cada semestre, de 10% da Reserva M\u00ednima de Liquidez do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que \u00e9 destinada a pagar o seguro e o abono salarial.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s categorias que poder\u00e3o ser beneficiadas, o conselho dever\u00e1 observar a evolu\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e setorial das taxas de desemprego e o tempo m\u00e9dio de desemprego de cada grupo.<\/p>\n

O texto aprovado exige ainda que o Codefat recomende ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) pol\u00edticas p\u00fablicas para diminuir a rotatividade no emprego. Por\u00e9m, uma nova hip\u00f3tese de suspens\u00e3o do pagamento do seguro-desemprego foi acrescentada ao texto. Estar\u00e1 sujeito a essa suspens\u00e3o o desempregado que se recusar, sem justificativa, a participar de a\u00e7\u00f5es de recoloca\u00e7\u00e3o, segundo regulamenta\u00e7\u00e3o do Codefat.<\/p>\n

Da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n

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